No artigo de hoje, vamos explicar como você pode consultar os pontos no Detran SP que estão associados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Cada multa recebida adiciona pontos ao seu registro no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP), e o acúmulo desses pontos pode levar a uma suspensão do seu direito de dirigir.
A ideia é simples: motoristas que cometem muitas infrações devem enfrentar penalidades mais graves do que apenas pagar multas.
Embora alguns acreditem que penalidades financeiras são suficientes, muitos motoristas preferem pagar multas a ficar sem dirigir.
Independentemente das opiniões, quando os pontos no Detran SP ultrapassam o limite permitido, a suspensão da carteira é inevitável, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para aqueles que dirigem frequentemente em São Paulo, o risco de suspensão é alto devido ao trânsito complicado e caótico.
Acumular multas não significa necessariamente que você é um mau condutor, mas é crucial ficar atento.
Neste artigo, você aprenderá a consultar os pontos no site do Detran SP para evitar surpresas desagradáveis.
Caso você receba uma nova multa com pontos já elevados, não se desespere, pois é sempre possível recorrer. Abordaremos isso posteriormente.
Como Consultar Pontos e Multas no Detran SP
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o direito de dirigir é suspenso ao atingir 20 pontos em 12 meses. Detalharemos a seguir.
Ao consultar no site do Detran SP os pontos registrados na sua CNH, você pode ajustar seu comportamento no trânsito.
Evitar novas infrações é essencial, especialmente se sua pontuação já está alta.
Algumas pessoas, ao se aproximarem de 20 pontos, até evitam dirigir para não correr o risco de mais autuações.
Afinal, o CTB lista centenas de infrações que nem sempre são conhecidas por todos os motoristas.
A seguir, veja como verificar as infrações registradas na sua CNH e os pontos associados.
Consulta de Pontos na CNH em SP
O Detran de São Paulo possui um dos sites mais completos entre os departamentos de trânsito estaduais.
Além de inúmeros serviços online, você pode consultar os pontos registrados na sua CNH.
Para acessar, é necessário um login com CPF e senha, criado através de um cadastro com dados pessoais e e-mail.
Para se cadastrar:
- Acesse o site Detran SP, feche o aviso inicial e clique em “consulta de pontos da CNH”.
- Se já tiver cadastro, insira CPF ou CNPJ e senha para conferir.
- Caso contrário, digite seu CPF ou CNPJ em “Cadastre-se” e clique em “Avançar”.
- Complete o formulário com nome, data de nascimento, e-mail, frase de segurança e outros dados.
- Você pode vincular sua conta ao Facebook ou Gmail, opcionalmente.
- Confirme os dados e siga as instruções para finalizar o cadastro.
Ao acessar “consulta de pontos da CNH” com seu CPF e senha, verifique os pontos na sua habilitação.
Insira se seu documento é novo ou antigo, o número de registro e os caracteres de segurança para prosseguir.
Pesquisa de Infrações
Após inserir os dados corretamente, você verá no sistema do Detran SP os pontos computados na sua CNH e as infrações resultantes.
Se não houver infrações, surgirá a mensagem “CONDUTOR SEM PONTUAÇÃO”.
Caso contrário, aparecerão multas de diferentes órgãos, incluindo Detran, DER, PRF e municípios.
A lista inclui data, hora, código de infração, órgão autuador, CPF do motorista, placa do veículo, descrição e local da infração, e pontos na CNH.
Com Quantos Pontos Perde a CNH
Como mencionado, ao atingir 20 pontos em 12 meses, a CNH é suspensa.
O sistema de pontuação, segundo o artigo 259 do CTB, é:
- Gravíssima – sete pontos
- Grave – cinco pontos
- Média – quatro pontos
- Leve – três pontos
A suspensão é detalhada no artigo 261:
“Art. 261. A penalidade de suspensão será imposta sempre que o infrator atingir 20 pontos, em 12 meses, conforme art. 259”
O período de suspensão varia de seis meses a um ano, e oito meses a dois anos para reincidência.
Durante a suspensão, já é possível iniciar um curso de reciclagem necessário para reaver a CNH.
O direito de dirigir é suspenso apenas após esgotadas todas as defesas.
Ou seja, ainda é possível recorrer das infrações que causaram a suspensão.
Verificar Multas de Veículos no Detran SP
Além dos pontos na CNH, o site do Detran SP permite verificar multas do veículo.
A diferença é que infração refere-se ao ato praticado, enquanto multa é a penalidade financeira.
Conforme o artigo 257 do CTB, o motorista é responsável pelas infrações cometidas ao dirigir, mas o proprietário do veículo paga a multa.
Para consultar multas, acesse o site do Detran SP e insira os dados do documento do veículo.
Detran SP Licenciamento
Para que um veículo circule legalmente, ele deve portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), conforme o artigo 130 do CTB.
O CRLV deve ser renovado anualmente, com pagamento de IPVA e DPVAT.
A renovação pode ser presencial no Detran ou pelos Correios.
O calendário de vencimento depende do tipo do veículo e do final da placa.
IPVA no Detran SP
IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e é cobrado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O CRLV só é emitido se o IPVA estiver pago.
A guia de pagamento do IPVA pode ser emitida aqui.
É Possível Recorrer de Multas?
A Constituição garante o direito à ampla defesa, que se aplica também às multas de trânsito.
No Detran SP, os pontos são registrados apenas após esgotadas as defesas.
Você pode apresentar uma defesa prévia após a notificação da autuação.
Caso negada, apresente recurso à Jari. Se ainda indeferido, recorra ao Cetran.
Dicas Rápidas
- Aponte erros no auto de infração para defesa prévia.
- Baseie recursos na lei, como o CTB.
Conclusão
Consultou o Detran SP e verificou os pontos na sua CNH? Estão dentro do esperado?
Use isso como motivação para dirigir com mais cautela.
Melhore seu conhecimento sobre o Código de Trânsito Brasileiro lendo o texto oficial e explorando nossos artigos.
Tem dúvidas sobre o Detran SP, pontos na CNH ou infrações? Comente abaixo.
