O que é Dívida Ativa?
Sempre que houver atraso em pagamentos ao governo, o CPF ou CNPJ do devedor é inscrito em um “cadastro de inadimplentes” e informado à Procuradoria Geral da região, garantindo a emissão da certidão de dívida ativa.
Ela é classificada em duas categorias:
Tributária
Inclui todas as dívidas relacionadas a tributos legais, como IPVA, IPTU e imposto de renda.
Não Tributária
Refere-se a serviços pagos que não envolvem impostos, como multas de trânsito, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação, indenizações e serviços prestados por entidades públicas.
Em quanto tempo um débito vira dívida ativa?
Por ser um processo burocrático, não há um tempo exato. Para o IPVA, por exemplo, após 30 dias do vencimento, a dívida pode ser inscrita como ativa. O tempo varia dependendo do prazo de comunicação do governo para a Procuradoria Geral do Estado.
Entenda a Dívida Ativa de IPVA
Assim como outros tributos, quando o IPVA não é pago até o vencimento, ele é inscrito na dívida ativa. Essa dívida é tributária, já que se trata de um imposto governamental anual. O não pagamento pode resultar em consequências financeiras e até restrições para o proprietário do veículo, como multas e apreensão do carro devido à impossibilidade de licenciá-lo.
Se precisar de mais informações sobre IPVA, confira nossos guias completos para IPVA SP e PR e elimine suas dúvidas.
Como consultar a dívida ativa de IPVA?
Consultar a dívida ativa de IPVA é simples. Aqui estão as formas:
App Consulta Placa
A maneira mais prática é pelo aplicativo Consulta Placa. Nele, você visualiza todos os débitos do veículo registrado em São Paulo ou Paraná.
- Baixe o app e insira seu CPF e a placa do carro;
- Na tela inicial, veja o status do veículo;
- Clique para mais detalhes sobre débitos pendentes;
- Verifique quais são as dívidas e seus valores.
Site da Secretaria da Fazenda
Também é possível consultar diretamente pelo site da Secretaria da Fazenda do seu estado:
- Acesse o site e faça seu cadastro;
- Procure pela seção de IPVA e selecione a opção de débitos;
- Tenha em mãos o CPF, número do RENAVAM e a placa do carro;
- Ao inserir os dados, descubra se seu IPVA está na dívida ativa e gere o boleto para pagamento.
Presencialmente
Você pode ir até um posto da Secretaria da Fazenda onde o veículo é registrado, e com documentos como o CPF, solicitar a consulta da dívida ativa.
Como regularizar a dívida ativa de IPVA?
Você pode regularizar essa situação online ou presencialmente. Existem diferenças no processo dependendo do método escolhido.
App Consulta Placa
No aplicativo, você pode parcelar débitos em até 12 vezes ou pagá-los à vista, de forma descomplicada.
Se seu veículo for registrado em São Paulo ou Paraná, aproveite as vantagens do app e consulte pontos na CNH, multas, débitos, IPVA e muito mais!
Secretaria da Fazenda
Pagando diretamente na Secretaria da Fazenda, é possível quitar à vista ou parcelar, variando conforme o valor da dívida. Verifique as regras em seu estado.
Programas especiais do governo
O governo oferece, ocasionalmente, programas de renegociação de dívidas, com descontos em multas e juros. Um exemplo foi o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do Governo de SP.
Confira os sites do Governo do Estado ou Secretaria da Fazenda para aproveitar essas iniciativas.
Como calcular o valor final da dívida ativa de IPVA?
Cada estado pode calcular o IPVA de forma diferente. No estado de SP, o cálculo inclui:
- Valor do IPVA + multa diária de 0,33% até 20% + taxa Selic.
Na dívida ativa, esse percentual aumenta, incluindo custos judiciais. Se não conseguir calcular, a consulta da dívida já indica o valor final.
O que acontece se eu não pagar uma dívida ativa?
Não pagar acarreta diversas sanções: “nome sujo”, restrições de crédito, bloqueios de valores em contas e execução fiscal. Para o IPVA em atraso, a falta de licenciamento do veículo acarreta multas, apreensão e impede sua venda.
Dívida ativa prescreve?
Sim, mas leva 5 anos para prescrever. Entretanto, o protesto em cartório ou execução judicial pode prolongar esse prazo. Recomenda-se sempre negociar para evitar complicações maiores.
