Você tem ideia de qual é a conexão entre os termos SEFAZ IPVA? Caso não saiba, não se preocupe! Neste artigo, a Consulta Placa lhe orienta sobre como efetuar o pagamento desse tributo essencial e obrigatório com o auxílio da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Entenda o que é a SEFAZ, aprenda como consultar o IPVA 2022 na Secretaria da Fazenda para quitar esse imposto e descubra como efetuar o pagamento do IPVA. Também explicamos se você tem direito à isenção do imposto.
Acompanhe e se informe sobre o IPVA SEFAZ.
- O que é SEFAZ?
- Guia passo a passo para consultar o IPVA no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento
- Como efetuar o pagamento do IPVA?
O que é SEFAZ?
Para compreender melhor o conteúdo deste artigo, é crucial esclarecer o que significa SEFAZ. Essa sigla representa a Secretaria da Fazenda, presente em todos os estados brasileiros.
É um órgão que opera em cada estado brasileiro, além do Distrito Federal. A SEFAZ tem a responsabilidade de fiscalizar, arrecadar e gerenciar os recursos públicos dos estados.
Ou seja, a Secretaria da Fazenda é responsável por controlar as receitas e despesas dos estados e do Distrito Federal.
Além disso, a SEFAZ realiza o pagamento de serviços públicos estaduais, como os das polícias Militar e Civil. Você sabe quais são as principais funções da Secretaria de Fazenda? A Consulta Placa está aqui para explicar.
Entre as responsabilidades da SEFAZ estão: arrecadação, fiscalização, contabilidade, gestão de receitas e despesas de cada unidade federativa brasileira e do Distrito Federal, além de contabilizar recursos públicos. A Secretaria também defende cada estado da União.
A SEFAZ também presta serviços de suporte às operações financeiras, especificamente para o fisco financeiro, apoiando microempresas, empresas, empreendedores e consumidores. O órgão promove campanhas de transparência na arrecadação e aplicação dos impostos pagos por empresas.
O objetivo central das ações da SEFAZ é incentivar o pagamento correto dos impostos, fiscalizando todo o processo.
Confira alguns dos serviços prestados pela SEFAZ:
- Cadastro do ICMS
- Consultas diversas relacionadas à Receita do Estado
- Emissão de EFD ou SPED fiscal
- Impressão de guias de pagamento
- Pagamento IPVA
Principais impostos arrecadados pela SEFAZ
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
ITCD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Passo a passo para consultar o IPVA no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento
Saiba como consultar o IPVA no site da SEFAZ do seu estado. Segundo o Governo de São Paulo, para que o automóvel ou motocicleta se regularize e possa ser licenciado, não basta apenas pagar o IPVA do ano.
É preciso que todos os débitos do veículo estejam quitados. Portanto, mantenha a documentação do veículo em dia.
No site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do seu estado, acesse a seção “Consulta de Débitos veiculares”. Essa aba conterá informações sobre:
- IPVA atual e de anos anteriores
- Débitos de IPVA inscritos em dívida ativa
- Taxas de licenciamento
- DPVAT
- Multas
Na Consulta Placa, você pode verificar seus débitos veiculares rapidamente, apenas com a placa do carro e o e-mail.
Selecione os débitos a pagar e escolha a forma de pagamento, quitando os valores em poucos passos.
Como pagar o IPVA?
Entender o tributo essencial, o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), é crucial. Ele é um imposto anual cobrado dos proprietários de veículos.
A data de vencimento do IPVA depende do final da placa do veículo. Esse padrão é adotado por todos os DETRANs, variando de estado para estado.
Conforme a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a arrecadação do IPVA é distribuída assim: 20% para o FUNDEB e o restante é dividido igualmente entre o estado e o município de registro do veículo.
A parte destinada ao estado compõe o orçamento anual para várias áreas, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Cada proprietário pode consultar o valor do IPVA em 2022 pela alíquota do seu estado. Os valores variam entre 2% e 4% do valor de mercado do carro, conforme a Tabela FIPE, que serve como referência.
Para consultar o valor do veículo, utilize o app da Consulta Placa.
Saiba como calcular o IPVA: consulte o banco informando o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) ou use o portal da Secretaria da Fazenda com o número do RENAVAM e a placa do veículo.
Alíquota por estado
Estado
Alíquota
Acre
2%
Alagoas
3%
Amazonas
3%
Amapá
3%
Bahia
2,5%
Ceará
3,5%
Distrito Federal
3,5%
Espírito Santo
2%
Goiás
3,75%
Maranhão
2,5%
Minas Gerais
4%
Mato Grosso
3%
Mato Grosso do Sul
3,5%
Pará
2,5%
Paraíba
2,5%
Paraná
3,5%
Pernambuco
3%
Piauí
2,5%
Rio de Janeiro
4%
Rio Grande do Norte
3%
Rio Grande do Sul
3%
Rondônia
2%
Roraima
3%
Santa Catarina
2%
Sergipe
2,5%
São Paulo
4%
Tocantins
2%
Pague o IPVA com a Consulta Placa
Os donos de veículos que querem pagar o IPVA com a Consulta Placa podem realizar todo o processo de forma rápida e simples. A Consulta Placa está autorizada por 25 DETRANs no Brasil.
Para começar, acesse o site, cadastre-se com e-mail e senha, consulte a dívida e escolha a forma de pagamento. É possível parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito ou pagar via PIX, boleto ou outras opções.
Proprietários de veículos podem ter isenção do IPVA. A legislação prevê algumas situações de isenção. Confira se você se encaixa em alguma:
- Veículo adaptado para motoristas com deficiência
- Veículo de aluguel (táxi)
- Veículos de bombeiros voluntários
- Veículos de associações e partidos políticos
Como solicitar isenção do IPVA
As isenções possuem regras e condições específicas, analisadas por processos administrativos. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado para informações sobre documentos e requisitos necessários.
Alguns estados permitem o envio dos documentos pela internet, enquanto outros requerem versões impressas. Para PCDs, é necessário um laudo médico e a CNH Especial.
As regras de isenção variam entre estados. Veja como funcionam em 2022:
Isenção de IPVA 2022 para carros de 2011 ou mais antigos
Nos estados do Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte, veículos com mais de 10 anos são isentos.
Isenção para carros de 2007 ou mais antigos
Motoristas nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Goiás e Sergipe têm isenção para carros com 15 anos ou mais.
Isenção para carros de 2004 ou mais antigos
No Mato Grosso, veículos de até 2004 estão isentos.
Isenção para carros de 2001 ou mais antigos
Nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, veículos com 20 anos ou mais estão isentos.
Isenção para carros de 1992 ou mais antigos
Em Santa Catarina e Tocantins, veículos de 30 anos ou mais são isentos. Em Minas Gerais, veículos com placa preta também são isentos.
Isenção de IPVA PCD
Motoristas PCDs podem solicitar isenção mediante aprovação em perícia. A sigla PCD refere-se a Pessoas com Deficiência, que pode ser congênita ou adquirida nas áreas de audição, visão, motoras ou intelectuais.
Dicas da Consulta Placa:
-
Dica 1: Consulte seus débitos veiculares e pague em até 12 vezes com os serviços da Consulta Placa.
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Dica 2: O DENATRAN responde à Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, com autonomia técnica e administrativa. Ele coordena órgãos que fiscalizam a execução da Política Nacional de Trânsito.
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Dica 3: A CIRETRAN é uma Circunscrição Regional de Trânsito que atua no interior de São Paulo, assegurando o cumprimento das leis de trânsito em sua área.
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