Imprevistos Financeiros e a Dívida Ativa: Como Resolver?
Todos nós estamos sujeitos a imprevistos, mesmo os mais cuidadosos. Quando alguém, por qualquer razão, não consegue honrar suas obrigações tributárias, seu nome pode ser incluído na dívida ativa.
Neste artigo, vamos explorar como realizar a consulta dívida ativa RJ, entender o que é a dívida ativa RJ, e descobrir como e onde resolver essa situação, além de saber como verificar se o seu nome está na dívida ativa RJ.
O Que Acontece Quando Seu Nome Está na Dívida Ativa?
Ao ter o nome inscrito na dívida ativa, o acesso ao crédito pode ser comprometido. O nome da pessoa é negativado nos órgãos de proteção ao crédito, pois a inscrição gera uma certidão positiva de débitos pendentes. Isso implica em dificuldades para obter crédito, abrir contas bancárias, receber restituições de imposto de renda e até participar de licitações e concursos públicos.
É importante lembrar que apesar de dirigir com o IPVA atrasado não ser uma infração, a falta de licenciamento do veículo por conta disso é. Andar com um veículo não licenciado traz penas graves, como a inclusão de sete pontos na carteira, multa e apreensão do automóvel.
Consulta de CPF na Dívida Ativa
Para consultar seu CPF na dívida ativa, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado — por exemplo, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro — e forneça seus dados e a placa do veículo. Dessa forma, você pode verificar se há alguma dívida ativa de IPVA.
No site, é possível ainda imprimir o boleto para pagamento. Alternativamente, os motoristas podem ir até um posto da Secretaria da Fazenda na cidade do emplacamento do veículo para verificar débitos pendentes.
Diretrizes do Governo Federal sobre Inscrição na Dívida Ativa
A inscrição na dívida ativa é uma forma de controle administrativo da legalidade e regularidade de um débito vencido e não pago. Débitos de natureza tributária ou não-tributária podem ser inscritos, conforme definido em legislação específica.
Uma vez inscrito, o débito passa a ter presunção de liquidez e certeza, o que implica encargos adicionais de 20% sobre o valor principal. Pagamentos feitos antes do encaminhamento para execução fiscal têm um desconto no encargo, reduzindo para 10%.
Prazo de Permanência na Dívida Ativa
Dívidas consideradas caducas não aparecem mais em listas de devedores após cinco anos, mas ainda podem ser cobradas. Já a dívida ativa tributária (por exemplo, IPTU, IPVA) prescreve após cinco anos, quando a Fazenda Pública não pode mais realizar cobranças judiciais.
Como Resolver Dívida Ativa no RJ
Para resolver pendências de dívida ativa no Rio de Janeiro, acesse a página da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Regularizando IPVA em Dívida Ativa
O pagamento de IPVA atrasado inscrito na dívida ativa pode ser feito online. Para cidadãos do Rio de Janeiro, isso é feito no site da Procuradoria Geral do Estado. Certifique-se de ter em mãos o RENAVAM do veículo e o CPF ou CNPJ para realizar a consulta e emitir a guia de pagamento.
Consulta de Débito de IPVA
Para consultar débitos de IPVA na dívida ativa, acesse o site da Procuradoria Geral de sua localidade. Utilize opções como CPF, CNPJ, Auto de Infração, ou RENAVAM para realizar a busca.
Distribuição do Dinheiro Arrecadado do IPVA
O IPVA arrecadado é dividido igualmente entre o município onde o veículo está registrado e o governo estadual, sendo investido em áreas como saúde, educação, e segurança pública.
Diferenças entre Licenciamento e IPVA
O DPVAT é um seguro obrigatório, enquanto o IPVA é um imposto sobre a posse do veículo e o licenciamento é necessário para que o veículo possa circular. Embora sejam tributos distintos, o licenciamento depende do pagamento do IPVA.
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