Multa Por Uso de Celular ao Volante: Entenda as Regras do CTB
Falar ao celular enquanto dirige pode resultar em uma multa de R$ 293,47, sendo classificada como gravíssima, além de adicionar 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme descrito no inciso VI do artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
A Importância da Atenção no Trânsito
Dirigir requer total concentração O motorista deve coordenar o volante, câmbio, acelerador, embreagem e freio, além de ficar atento à sinalização e aos movimentos dos outros usuários da via A presença de fatores externos, como condições climáticas e obstáculos, também exige atenção absoluta
A divisão da atenção entre a condução e o uso do celular compromete a segurança no trânsito, pois é crucial manter o foco total durante a direção
Mudanças no CTB ao Longo do Tempo
Desde a implementação da Lei Nº 9503 em 1997, o CTB sofreu várias alterações para atender às novas demandas, especialmente com o avanço tecnológico Em 1997, os celulares eram menos comuns, mas já havia menções a eles no CTB, principalmente sobre o uso de fones conectados
Histórico de Alterações
Originalmente, usar fones de ouvido era uma infração média, mas foi a partir da Lei Nº 13281/2016 que o parágrafo único foi adicionado ao artigo 252, tratando especificamente do manuseio de celulares como infração gravíssima
Pontuação e Impacto na CNH
O CTB classifica infrações em leves, médias, graves e gravíssimas, cada uma com uma pontuação correspondente Infrações gravíssimas resultam em 7 pontos na CNH, e o acúmulo de 20 pontos em 12 meses pode levar à suspensão do direito de dirigir
Considerações sobre o Uso de Celular
Manusear o celular em um semáforo fechado ou congestionamento ainda é considerado infração Quanto ao uso do viva-voz, não é tecnicamente uma infração, mas é uma distração que deve ser evitada
Como Funciona o Recurso de Multa
O direito à ampla defesa é garantido Após a notificação de autuação, há etapas para defesa prévia e recursos, que devem ser feitas com base em argumentos legais e evidências
Perigos de Usar o Celular Durante a Condução
O uso crescente de smartphones aumenta o risco de distrações ao volante, comparáveis ao perigo de dirigir sob influência de álcool É fundamental priorizar a segurança no trânsito sobre o uso do celular
Conclusão
É crucial seguir as normas de trânsito e evitar o uso do celular enquanto dirige Além de evitar multas e pontos na CNH, a segurança pessoal e dos outros é de extrema importância
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Referências:
1 Lei Nº 9503, CTB
2 Lei Nº 13281/2016
3 Estudo sobre perigos do uso de celular no trânsito
4 Estatísticas de telefonia móvel – Anatel
Pense na sua segurança e dos demais usuários das vias Evite distrações e conduza de forma responsável
