As punições aplicadas aos motoristas que teimam em conduzir veículos sob a influência de álcool são medidas adotadas pelos legisladores de trânsito para desencorajar a prática perigosa de dirigir embriagado.
Desde a implementação da Lei Seca em 2008, o Brasil testemunhou uma redução de 2,4% no número de mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool, como apontam dados do Ministério da Saúde.
As sanções para quem dirige sob efeito de álcool incluem a suspensão da habilitação e uma multa gravíssima com multiplicador 10. Isso quer dizer que, a partir do valor padrão de R$ 293,47 para multas gravíssimas, o motorista pagará R$ 2.934,70.
O uso do fator de multiplicação é reservado para condutas de maior gravidade e potencial de dano. Em caso de reincidência em 12 meses, o valor da multa dobra, alcançando R$ 5.869,40.
Além disso, a reincidência pode levar à cassação da carteira de habilitação, a penalidade mais severa prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Para readquirir a CNH, o motorista deve esperar dois anos e passar novamente pelo processo de habilitação.
Soprar ou não o bafômetro?
É imprescindível ressaltar que dirigir sob influência de álcool ou drogas é inaceitável. No entanto, caso o motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro ao ser pego dirigindo alcoolizado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que as punições serão as mesmas.
Recusar-se ao teste do bafômetro ou a outros exames para medir o consumo de álcool resulta em multa, suspensão da CNH por 12 meses e apreensão do veículo. A política de tolerância zero está confirmada, penalizando o motorista independentemente da quantidade de álcool no sangue.
Decisão dos Ministros do STF:
- André Mendonça: Acompanhou o relator, destacando a importância da preservação da vida.
- Nunes Marques: Concordou com a punição pela recusa do bafômetro, mas discordou da proibição da venda de bebidas nas estradas.
- Alexandre de Moraes: Considerou a abordagem do Brasil justificada, citando a elevada mortalidade devido a acidentes envolvendo álcool.
- Luiz Edson Fachin: Validou a escolha do legislador, sem afronta à autoincriminação.
- Luís Roberto Barroso: Ressaltou a eficácia da Lei Seca na transformação cultural.
- Cármen Lúcia: Reforçou a eficácia da lei em salvar vidas no trânsito.
- Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, e Gilmar Mendes: Acompanharam o relator, destacando a natureza administrativa da sanção.
Prisão por embriaguez ao volante
A Lei Nº 13.546 de 2017 determina que motoristas embriagados envolvidos em acidentes graves que resultem em mortes podem ser presos. A punição visa realmente coibir a combinação de bebida e direção, abordando-a criminalmente. O período de detenção varia de cinco a oito anos.
Limite do bafômetro
O bafômetro mede o nível de álcool no sangue. Se o teste indicar 0,3 mg de álcool por litro de ar, as penalidades do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro são aplicadas.
Efeitos do álcool na direção
A Lei Seca visa preservar vidas, pois dirigir sob efeito de álcool aumenta os riscos de acidentes. Campanhas educativas reforçam que, se beber, não dirija. Os efeitos do álcool incluem:
- Redução da concentração
- Visão embaçada
- Reflexos lentos
- Sonolência
- Dificuldade em processar informações
Como recorrer da penalidade da Lei Seca
O condutor tem 15 dias para recorrer à penalidade da Lei Seca no órgão competente. Buscar assistência especializada é crucial para entender as leis de trânsito e aumentar as chances de sucesso no recurso. No Consulta Placa, motoristas podem obter uma primeira consulta gratuita para avaliar o caso e explorar as possibilidades legais de defesa. Com deferimento, todas as penalidades são anuladas, e o motorista pode recorrer em três instâncias.
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