Consequências e Custos de Avançar no Sinal Vermelho

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O valor da multa por atravessar o sinal vermelho é de R$ 293,47, somando-se sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelecido no Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Trata-se de uma infração gravíssima. No entanto, há uma exceção especificada no artigo 44-A do CTB, permitindo a livre conversão à direita se houver sinalização apropriada.

Portanto, o artigo 208 do CTB se refere à infração de avançar o sinal vermelho ou o de parada obrigatória, trazendo a penalidade de infração gravíssima. O semáforo é crucial para a organização do fluxo de veículos, controlando o tráfego através de luzes coloridas.

Sem o semáforo, se todos os veículos tivessem preferência nos cruzamentos, o trânsito poderia se tornar caótico e resultar em mais acidentes. Além disso, a ausência do semáforo dificultaria saber quando é seguro seguir adiante, aumentando o estresse de dirigir.

Respeitar os semáforos é essencial, não apenas por cortesia. A multa por avançar o sinal vermelho serve para incentivar os motoristas a seguirem a lei, evitando penalizações financeiras.

Multa Por Avançar Sinal Vermelho

Todas as infrações de trânsito brasileiras, incluindo a descrição da conduta e o valor da multa por avançar o sinal vermelho, estão previstas na Lei Nº 9.503/1997, que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 208 do código, que é direto e claro, descreve o comportamento, a natureza da infração e a penalidade:

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa.

As infrações de trânsito são classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima, sendo a última a mais severa e de consequências mais rigorosas.

Quando o semáforo está vermelho para um sentido, significa que está verde para o trânsito que cruza ou acessa a via. Se um motorista descuidado avança, pode causar acidentes. Mesmo quando não há acidente, passar no sinal vermelho é desrespeitoso, passando a responsabilidade de segurança para os outros.

Pontuação da Multa Por Furar Sinal Vermelho

Sendo uma infração de natureza gravíssima, a multa por avançar o sinal vermelho não só tem um valor elevado como também adiciona muitos pontos à CNH. O artigo 259 do CTB detalha a divisão dos pontos:

Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I – gravíssima – sete pontos;

II – grave – cinco pontos;

III – média – quatro pontos;

IV – leve – três pontos.

Portanto, quem é flagrado avançando o sinal vermelho recebe sete pontos na carteira.

Multa Gravíssima de Sinal Vermelho Perde a Carteira?

Algumas infrações do CTB levam à suspensão imediata do direito de dirigir. A infração por avançar o sinal vermelho, apesar de sua gravidade, não resulta automaticamente na perda da habilitação. No entanto, o acúmulo de 20 pontos em 12 meses, incluindo infrações gravíssimas, pode levar à suspensão.

Valor da Multa Por Furar Farol Vermelho

O valor das multas de trânsito varia conforme a gravidade da infração, como especificado no artigo 258 do CTB:

Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47;

II – infração grave, punida com multa de R$ 195,23;

III – infração média, punida com multa de R$ 130,16;

IV – infração leve, punida com multa de R$ 88,38.

Assim, o valor da multa por furar farol vermelho é de R$ 293,47.

Quando Ocorre a Multa Por Passar no Sinal Vermelho

A autuação por avançar no sinal vermelho ocorre em situações claramente definidas, como explicado no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).

Existe Tolerância no Sinal Vermelho?

Não há tolerância para avançar no sinal vermelho no Brasil. O CTB exige que o motorista reduza a velocidade e pare o veículo ao se aproximar de um sinal vermelho. Ignorar essa regra é considerado infração gravíssima, sujeita a penalidades.

Quem Pode Aplicar

A fiscalização e aplicação das penalidades por infrações de trânsito são responsabilidades dos municípios, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em alguns casos, a Polícia Militar também pode auxiliar na fiscalização.

Passar no Sinal Amarelo Também é Infração?

O sinal amarelo serve como aviso, mas passar por ele não é uma infração, desde que não interfira na segurança do trânsito.

Como Evitar Multa Por Furar o Sinal Vermelho

Para evitar a multa por furar o sinal vermelho, respeite o sinal amarelo e esteja na velocidade adequada. Essa prática não só evita multas, mas também promove um trânsito mais seguro.

Nova Regra do Sinal Vermelho: Conversão à Direita

A Lei 14.071/2020 permite a conversão à direita no sinal vermelho, desde que haja sinalização apropriada no local. É essencial respeitar a preferência para pedestres e ciclistas durante essas manobras.

É Possível Entrar com Recurso contra Multa de Sinal Vermelho?

É possível recorrer de multas por furar o sinal vermelho. Argumentos válidos podem incluir aspectos como o tempo inapropriado do sinal amarelo ou circunstâncias de segurança.

Conclusão

O valor da multa por furar farol vermelho é de R$ 293,47. Embora não seja a multa mais cara, é importante respeitar o sinal de trânsito. Infrações podem não resultar imediatamente na suspensão da CNH, mas podem contribuir para o acúmulo de pontos. Respeitar as regras de trânsito é crucial para a segurança de todos.