Teste do Bafômetro na Lei Seca: Saiba as Consequências de Recusar
O teste do bafômetro é um dos aspectos mais discutidos da Lei Seca. Apesar de não ser compulsório, a recusa em realizá-lo pode acarretar penalidades. Se você já se questionou sobre essa contradição e cogitou não fazer o teste em uma blitz, este artigo é relevante para você.
Funcionamento do Teste do Bafômetro
É consenso que bebida alcoólica e direção não se misturam. No Brasil, a principal maneira de verificar se um motorista consumiu álcool é por meio do teste do bafômetro. O aparelho, conhecido tecnicamente como etilômetro, precisa ter sua conformidade aprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Esse órgão também realiza verificações periódicas para assegurar a precisão dos resultados.
Um ponto importante na aplicação do teste é a substituição do bocal do aparelho, que deve ser descartável para garantir a higiene.
Detecção de Álcool no Organismo
O etanol de uma bebida é absorvido por diversas partes do corpo e pode ser identificado pelo hálito. No teste, o condutor sopra no bafômetro, que analisa a concentração de álcool no ar exalado. A condutividade elétrica do aparelho aumenta proporcionalmente à presença de álcool.
O tempo em que o álcool permanece detectável varia com fatores como quantidade ingerida, tipo de bebida e características do metabolismo do indivíduo. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o bafômetro pode identificar álcool até 12 horas após o consumo.
Limites de Álcool e mudanças na Lei
Inicialmente, a legislação multava motoristas com mais de 0,6 g/l de álcool no sangue. Como o bafômetro mede a concentração no ar alveolar, era necessário converter o resultado usando uma tabela. A tolerância zero ao álcool foi adotada em 2008, eliminando qualquer limite permitido.
Por que o Teste não é Obrigatório?
A Constituição Federal assegura o direito de não produzir provas contra si mesmo, o que embasa a não obrigatoriedade do teste do bafômetro. Assim, mesmo que o teste possa confirmar a influência de álcool, o motorista pode optar por não realizá-lo.
Recusa do Bafômetro: O Que Diz a Lei
Embora a recusa ao teste não seja obrigatória, as penalidades são severas e semelhantes às de dirigir sob efeito de álcool. Isso inclui a suspensão da CNH por 12 meses e uma multa considerável.
Estatísticas da Organização Mundial da Saúde evidenciam a gravidade dos acidentes associados ao álcool. No Brasil, a política de tolerância zero contribuiu para uma redução nas mortes causadas por esses acidentes.
Consequências da Recusa
Optar por não fazer o teste resulta em multa gravíssima de R$ 2.934,70 e perda de 7 pontos na CNH. Além disso, pode haver consequências criminais se houver condenação administrativa ou judicial.
Recursos e Defesa
É possível recorrer das penalidades alegando falta de evidências diretas da embriaguez. A defesa inicia-se com a contestação da autuação. Há duas instâncias para recursos: a primeira na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e, se necessário, uma segunda instância após 30 dias.
Erros na documentação ou notificação atrasada podem servir de base para anulação da multa.
Dirija com Responsabilidade e Segurança
Embora a polêmica exista, o teste do bafômetro continua sendo central na luta contra a embriaguez ao volante. O recomendado é evitar beber ao dirigir.
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