O valor das multas relacionadas ao não cumprimento das normas de habilitação pode variar conforme a situação do motorista Caso o condutor esteja habilitado, mas sem a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a infração é considerada leve, resultando em uma multa de R$ 88,38 Já para os casos onde o condutor não possui habilitação, a infração é considerada gravíssima, com a multa sendo multiplicada por 3, totalizando R$ 880,41
Tabela de Infrações e Multas:
SITUAÇÃO
TIPO DE INFRAÇÃO
VALOR DA MULTA
Não portar a CNH
Leve
R$ 88,38
Não ter CNH (não habilitado)
Gravíssima
R$ 880,41
Dirigir com CNH de categoria diferente
Gravíssima
R$ 586,94
Dirigir com CNH vencida
Gravíssima
R$ 293,47
Dirigir com CNH suspensa ou cassada
Gravíssima
R$ 880,41
O Impacto das Infrações de Trânsito
Os condutores que desrespeitam as leis básicas do trânsito, como não ter ou não portar a CNH, enfrentam as consequências financeiras e legais destas infrações Apesar de somente pessoas devidamente habilitadas estarem autorizadas a dirigir nas vias públicas brasileiras, a CNH deve ser apresentada sempre que solicitada, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 159
Diferenças Entre Multas Relacionadas à CNH
Dirigir sem portar a CNH é uma infração de trânsito leve, enquanto dirigir sem ter habilitação é uma infração gravíssima A penalização pela falta de porte da CNH envolve multa e retenção do veículo até a apresentação do documento Já dirigir sem habilitação envolve penalidades mais severas, com valores de multa significativamente elevados
Quando Ocorram as Infrações?
Tanto esquecer a CNH em casa quanto dirigir sem ela resultam em multas somente após uma abordagem legal, sendo que a autoridade responsável pedirá a documentação do veículo e a habilitação do condutor Em situações mais urgentes, a conferência pode ser feita através de sistemas do DETRAN ou do RENACH
Valores das Multas
A multa por dirigir sem CNH é calculada conforme a gravidade da infração descrita no artigo 258 do CTB Variando de leve a gravíssima, os valores das multas vão de R$ 88,38 a R$ 880,41, dependendo do tipo de infração cometida
Outras Situações e Consequências
O CTB também estipula multas para proprietários que cederem veículos para motoristas não habilitados Essas práticas podem resultar em penalidades severas Além disso, existe a possibilidade de evitar o pagamento de multas por não portar CNH, através da conversão da aplicação em advertência por escrito, caso o motorista não seja reincidente O processo de recurso contra a multa é uma alternativa acessível aos motoristas, assegurando seus direitos
CNH Digital
A introdução da CNH digital oferece aos motoristas a conveniência de portar a habilitação em formato eletrônico, evitando situações desconfortáveis como o esquecimento do documento em casa Apesar de sua praticidade, recomenda-se que o documento físico continue a ser transportado
Considerações Finais
O valor da multa por infrações relacionadas à CNH varia de acordo com a situação específica da infração cometida Mantendo-se informado sobre as regulações e suas penalidades, os motoristas podem garantir uma condução consciente e alinhada com as normas de trânsito Além disto, o recurso administrativo é um direito do condutor, que pode ser utilizado para contestar possíveis infrações Para mais informações, você pode visitar as redes sociais da Consulta Placa: Instagram, Facebook, e YouTube
