Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada constitui uma infração de trânsito, conforme as normas do trânsito brasileiro, e pode resultar em grandes complicações. Para entender o impacto da cassação na sua vida, considere este exemplo prático: Imagine que você depende do seu carro para trabalhar. Num dia agitado, você ultrapassa 50% da velocidade permitida e é capturado por uma câmera. Resultado: suspensão do direito de dirigir, conforme o Art. 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Desconsiderando a suspensão, você continua dirigindo até ser parado em uma blitz, onde é constatado que você está com o direito de dirigir suspenso. Nesse caso, você terá a sua CNH cassada, o que significa não poder dirigir por dois anos, dificultando suas atividades diárias.
Este exemplo destaca os transtornos que a cassação da CNH pode ocasionar. Neste texto, vou explicar:
- A diferença entre suspensão e cassação do direito de dirigir.
- Infrações que podem levar à cassação da CNH.
- O que fazer quando a CNH é cassada.
- Como regularizar a situação no DETRAN.
Siga a leitura para se informar sobre o que o CTB determina e as consequências de ignorar as penalidades. Lembre-se de compartilhar o conteúdo ao final.
Diferença entre Suspensão e Cassação da CNH
A suspensão ocorre devido a infrações acumuladas ou pelo desrespeito a normas específicas. O Art. 261 do CTB indica que um condutor que acumule 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses terá o direito de dirigir suspenso. A pontuação é atribuída conforme a gravidade das infrações, variando de 3 (para infrações leves) a 7 pontos (para infrações gravíssimas).
Algumas infrações, como conduzir sem capacete ou realizar manobras perigosas, levam diretamente à suspensão da CNH, com períodos variando entre 2 meses e 2 anos. Textos no site do DETRAN oferecem detalhes e soluções para casos de suspensão.
A cassação, por outro lado, é uma penalidade mais severa aplicada em três situações: ser pego dirigindo com a CNH suspensa, reincidência em certas infrações dentro de 12 meses, ou condenação por crime de trânsito. A penalidade implica em cancelar a CNH, forçando a pessoa a reabrir o processo de habilitação após dois anos.
O Que é a Cassação?
Conforme o Art. 256 do CTB, a cassação só pode ser aplicada por autoridades de trânsito. O Art. 263 esclarece que isso ocorre se o direito de dirigir for ignorado, em reincidência de infrações, ou por condenação criminal envolvendo trânsito. Após dois anos de cassação, o infrator pode solicitar reabilitação, passando por todos os exames necessários.
Conduzindo Com a CNH Cassada
Dirigir com a CNH cassada configura uma infração gravíssima, triplicando a multa e podendo resultar na retenção do veículo. Além disso, emprestar um veículo a alguém com documentos irregulares também gera penalidades. A lei é clara: as consequências para quem dirige sem autorização são severas.
Como Saber Se a CNH Está Cassada
Você será notificado sobre a cassação por correspondência ou publicação no Diário Oficial. O site do DETRAN também permite verificar a situação da CNH com seu número de identidade e habilitação.
Como Regularizar a CNH Cassada
Se a sua CNH está em risco de cassação, comece o recurso assim que for notificado. Verifique erros na autuação e, se necessário, recorra em primeira e segunda instâncias, observando os prazos estipulados. Em casos de condenação por crime de trânsito, é importante a presença de um advogado.
Conclusão
Este artigo detalhou as consequências de dirigir com a CNH cassada. Ignorar as leis pode resultar em penalidades severas e a necessidade de um novo processo de habilitação. Evite infrações e recorra sempre que possível para proteger seu direito de dirigir.
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