Todo motorista deve estar devidamente habilitado, sendo esta uma exigência básica para dirigir qualquer veículo. Portanto, conduzir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um erro grave.
É crucial que o motorista participe do processo de habilitação, tenha aulas teóricas e práticas, realize todos os exames necessários e obtenha a Permissão Para Dirigir (PPD).
Após cumprir 12 meses com a PPD, também conhecida como CNH Provisória, o motorista receberá a CNH definitiva. No entanto, para isso, é necessário passar esse período sem multas graves, gravíssimas ou sem acumular duas multas médias.
Agora, considere todo o esforço necessário para conseguir a tão desejada carteira de motorista. Seria injusto não haver punição para quem opta por dirigir sem a devida documentação, certo?
Por esta razão, a multa por dirigir sem CNH é classificada como gravíssima, e o motorista que não seguir essa norma será sancionado.
Contudo, é importante saber que os motoristas têm direitos. Será que é possível recorrer da multa por dirigir sem CNH? Como funciona o processo de recurso? A multa é destinada a quem? Há como cancelar a penalidade?
Todas essas questões serão abordadas ao longo deste artigo. Continue a leitura para entender o funcionamento da multa por dirigir sem CNH.
Qual a Multa Por Dirigir Sem CNH?
Para compreender a penalidade por dirigir sem CNH, é necessário consultar o Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 162, inciso I, do código estabelece que essa infração é de natureza gravíssima.
Além disso, há um fator multiplicador aplicado à multa, multiplicando por três. Assim, o valor da multa, que seria R$ 293,47, aumenta para R$ 880,41.
O motorista também receberá 7 pontos em sua CNH, conforme previsto para infrações gravíssimas. O veículo será retido até que um motorista devidamente habilitado o retire.
Desse modo, um condutor, mesmo sem obter sua carteira de habilitação, já iniciará o processo com 7 pontos em seu nome. Além disso, outro motorista pode ser multado.
Se o proprietário do veículo, que é devidamente habilitado, permitir que alguém sem CNH conduza o veículo, ele também será punido.
A penalidade para o proprietário é a mesma que a descrita no artigo 162 para o motorista pego dirigindo sem habilitação. Portanto, ao dirigir nessas condições, além de não atender aos requisitos básicos, você coloca em risco a CNH do dono do veículo, sendo uma irresponsabilidade de ambas as partes e um perigo para a segurança no trânsito, já que o veículo estará sob o controle de alguém que não passou pelo processo de habilitação.
Esqueci a Carteira, Levo Multa Por Dirigir Sem CNH?
Esquecer a carteira e documentos em casa é uma preocupação comum entre motoristas, especialmente ao enfrentar uma blitz sem a documentação adequada.
Atualmente, é importante lembrar que a CNH pode estar armazenada no celular através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), permitindo acesso a ela a qualquer momento pelo smartphone.
A CNH Digital é aceita em blitzes e reconhecida como documento oficial em todo o Brasil. Porém, caso não utilize a CNH Digital e esqueça o documento físico, há previsão de multa.
Nesse caso, a infração encontra-se no artigo 232 do Código de Trânsito, categorizada como leve, resultando em 3 pontos na CNH e uma multa de R$ 88,38, além da retenção do veículo até a apresentação do documento.
É Possível Recorrer da Multa Por Dirigir Sem CNH?
Após entender a multa por dirigir sem CNH, pode surgir a dúvida sobre a possibilidade de recurso. Imprevistos acontecem, e recorrer é um direito assegurado pela Constituição Federal.
Portanto, sim, é possível recorrer da multa por dirigir sem CNH. Esse recurso pode ser feito em três etapas distintas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª instância e Recurso em 2ª instância.
Multa Por Dirigir Sem CNH: Conheça Outras Infrações (Vídeo)!
Se ainda tem dúvidas sobre essa ou outras infrações relacionadas a dirigir sem documentos, veja este vídeo completo!
Dirigir Sem CNH: 5 Multas Que Afetam Seu Limite de 40 Pontos! ?
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