Conheça todos os detalhes sobre o licenciamento de veículos!

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O que é Licenciamento de Veículo? Entenda sua Importância e Como Realizar

Conceito de Licenciamento de Veículo

O licenciamento de veículo é um procedimento anual obrigatório para todos os proprietários de automóveis, motocicletas, caminhões ou qualquer outro tipo de veículo que transite em vias públicas ou privadas no Brasil.

O documento que registra todas as informações necessárias é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é de porte obrigatório, devendo sempre acompanhar o motorista.

Finalidade do CRLV

O licenciamento anual (CRLV) tem como finalidade assegurar que todos os veículos circulando nas ruas e estradas brasileiras estejam em conformidade com a legislação e em boas condições de uso. Seus principais objetivos são prevenir acidentes e dificultar fraudes em documentos.

Passo a Passo para Realizar o Licenciamento

O licenciamento é realizado pelo Detran e pode ser solicitado presencialmente ou pela internet, dependendo das normas de cada estado. É crucial que o proprietário se informe sobre o processo específico em sua região.

Como Proceder com o Licenciamento no Detran SP:

Efetue o pagamento da taxa de licenciamento;
Solicite o novo documento do veículo no portal do Detran SP, na plataforma de serviços da Senatran ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Observações Importantes:

Para que o licenciamento seja efetuado, o veículo não pode ter débitos de IPVA, seguro DPVAT e multas pendentes.
O veículo também não deve estar sob restrições judiciais ou administrativas (como falta de transferência, apreensão) e não pode estar registrado como furtado ou roubado.
Deve estar equipado com placas de três letras.

Para veículos movidos a gás natural (GNV), é necessária uma inspeção anual de segurança veicular antes do pagamento do licenciamento. O laudo desta inspeção deve estar válido e não ter sido usado para emitir outro CRLV-e, exceto se emitido até 60 dias antes do licenciamento.

Licenciamento antecipado não é possível para veículos de entidades ou órgãos oficiais, de aluguel ou de carga.

Taxa de Licenciamento

O licenciamento requer pagamento anual de uma taxa, que varia conforme a região, já que não há uma padronização nacional. Para detalhes sobre pagamento e valor da taxa no seu estado, acesse o site do Detran correspondente:

www.detran.(sigla do seu estado).gov.br

Verificação da Situação do Licenciamento

Para verificar se o veículo está com o licenciamento em dia, consulte a situação no site do Detran do seu estado. Abaixo, links para consulta em diferentes estados:

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins.

Diferença entre Licenciamento e IPVA

Embora ambos sejam obrigatórios anualmente, o licenciamento é um documento fundamental, enquanto o IPVA é um imposto devido pelos proprietários de veículos, conforme as regras estaduais. O CRLV e o IPVA, portanto, não são equivalentes, apesar de serem geridos pelo Detran.

Para mais informações sobre o IPVA, explore nosso guia completo: tudo sobre IPVA 2024.