Conhecer as normas de trânsito é essencial para todos os brasileiros que utilizam as vias públicas. Mesmo os motoristas habilitados, com experiência no volante, precisam atualizar constantemente seus conhecimentos sobre o trânsito para conduzir dentro das regras estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Isso ocorre porque, frequentemente, os artigos do CTB são alterados, e novas regras são criadas. Assim, as leis de trânsito estão em constante evolução, e o que um motorista aprendeu anos atrás pode já não estar mais em vigor.
Portanto, se você pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez, é importante adquirir o máximo de conhecimento possível sobre as normas estabelecidas pelo CTB. Isso inclui, por exemplo, entender as regras de sinalização de trânsito, os tipos de infrações e as penalidades previstas para os infratores.
Para tirar a CNH, é necessário passar por um curso de formação de condutores em uma autoescola. Esse curso tem duração de 45 horas/aula, e ao final da primeira parte, os candidatos devem realizar a Prova Teórica do DETRAN, além da prova prática. A aprovação requer acertar no mínimo 70% das questões, ou seja, 21 das 30 questões da prova.
Percebeu como é importante estar bem informado sobre o Código de Trânsito? Se você está prestes a tirar a CNH, não deixe de explorar este artigo! Aqui, falarei sobre os principais artigos do CTB e as infrações de trânsito mais comuns no Brasil.
Além disso, como o Código de Trânsito completou 21 anos de vigência, destacarei as mudanças mais significativas que ocorreram desde 1997, quando foi criado. E, para aqueles que precisam realizar a Prova Teórica do DETRAN, darei dicas essenciais para se preparar bem para essa avaliação importante.
Boa leitura!
—
O que é o Código de Trânsito?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é representado pela Lei nº 9.503, sancionada em 23 de setembro de 1997. Seu principal objetivo é oferecer maior segurança aos usuários das vias de trânsito do país, estabelecendo as bases que sustentam a organização do trânsito brasileiro.
Confira a definição do próprio CTB, em seu artigo 1º:
> “Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
>
> 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
>
> 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
>
> 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
>
> (…)
>
> 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.”
Como mencionado, qualquer conduta adotada nas vias de trânsito brasileiras é fiscalizada pelo CTB. Este código garante a todos o direito de transitar em vias públicas, desde que estejam em condições seguras, e as entidades do Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de adotar medidas para garantir essa segurança.
O § 5º ressalta que as ações do Sistema Nacional de Trânsito devem priorizar a defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente.
Portanto, como podemos ver, o CTB é focado em ações que garantem a segurança dos usuários das vias, buscando reduzir o número de mortes e feridos.
Principais Artigos do CTB
Para ser um bom condutor, é imprescindível seguir as normas estabelecidas pelo CTB. Por exemplo, um motorista que ignora as regras de trânsito não apenas corre o risco de ser multado, mas também coloca em perigo a vida de outros usuários das vias.
A legislação de trânsito é tema obrigatório no curso de formação de novos motoristas, com o objetivo de evitar acidentes e garantir a segurança de todos. Além disso, o curso de reciclagem de condutores é necessário em casos de suspensão do direito de dirigir.
O Brasil é reconhecido por ter um dos trânsitos mais violentos do mundo, e o CTB estabelece penalidades para infratores com o intuito de prevenir acidentes mais graves.
Conheça as Penalidades que o CTB prevê aos Infratores
O artigo 256 do CTB descreve as penalidades aplicáveis às infrações:
> “Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
>
> I – advertência por escrito;
>
> II – multa;
>
> III – suspensão do direito de dirigir;
>
> (…)
>
> V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
>
> VI – cassação da Permissão para Dirigir;
>
> VII – freqüência obrigatória em curso de reciclagem.”
Explicando cada penalidade:
- Advertência por Escrito: É uma penalidade educativa, aplicável a infrações leves ou médias, caso o condutor não repita a infração ao longo de 12 meses.
- Multa: A multa varia conforme a gravidade da infração, devendo ser paga pelo proprietário do veículo, sob pena de bloqueio do registro do veículo.
- Suspensão do direito de dirigir: Aplicada quando o condutor acumula 20 pontos na CNH ou comete infrações que preveem essa penalidade.
- Cassação da CNH: Acontece quando o condutor é condenado por delito de trânsito, dirige com direito suspenso ou comete infrações repetidamente.
- Frequência em curso de reciclagem: Exigida em casos de infrações repetidas, acidentes graves ou quando o condutor coloca o trânsito em risco.
Agora que você conhece as penalidades previstas pela lei, é importante entender os valores das multas e a quantidade de pontos na CNH.
Conheça os Valores das Multas e a Quantidade de Pontos na CNH
O artigo 258 do CTB define os valores das multas:
> “Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:
>
> I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47;
>
> II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23;
>
> III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16;
>
> IV – infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38.
Se uma multa é agravada, conforme o § 2º do artigo acima, um fator multiplicador pode ser aplicado, aumentando o valor da multa.
Como exemplo, para uma infração gravíssima em que a velocidade excede mais de 50% do permitido, a multa é multiplicada por 3, totalizando R$ 880,41.
Quanto aos pontos na CNH, o artigo 259 do CTB expõe:
> “Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
>
> I – gravíssima – sete pontos; *
>
> II – grave – cinco pontos;
>
> III – média – quatro pontos;
>
> IV – leve – três pontos.”
Os pontos para infrações gravíssimas são sempre sete, independentemente do fator multiplicador.
Agora que você entende as penalidades e valores de multas, vamos abordar as infrações mais comuns no Brasil.
Infrações mais Frequentes nas Vias de Trânsito Brasileiro
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, as infrações mais comuns são:
- Falta de atenção ao volante: Infração leve, penalidade com multa.
- Excesso de velocidade: Podem ser infrações médias, graves ou gravíssimas, com penalidades que vão de multas simples à suspensão do direito de dirigir.
- Mistura de álcool e direção: Infração gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
- Desrespeito à sinalização: Infração gravíssima, penalidade com multa.
- Ultrapassagens de risco: Infração gravíssima, penalidade com multa em cinco vezes.
Essas infrações são severamente penalizadas para desestimular condutas perigosas.
21 Anos de Existência do Código de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro completou 21 anos de vigência em 22 de janeiro deste ano. Iniciado em 1998 com 341 artigos, seu objetivo era reduzir mortes e feridos nas vias do país.
Desde então, passou por diversas adaptações, incluindo a municipalização do trânsito, aproximando o poder público e o cidadão, e a criação da Lei Seca em 2008, que endureceu as penalidades para quem dirige alcoolizado.
Essa Lei estabeleceu multas de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem dirige alcoolizado, com penalidades dobradas em caso de reincidência.
Outras atualizações incluem a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças e do airbag duplo e freios ABS em veículos novos.
O avanço tecnológico também influenciou a legislação, tornando gravíssima a infração de uso do celular ao volante. Assim, é crucial manter-se informado sobre as atualizações do CTB.
Se você está se preparando para a Prova Teórica do DETRAN, busque informações em fontes confiáveis, como o Código de Trânsito Brasileiro e sites autorizados do DETRAN.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre o Código de Trânsito Brasileiro, entendendo seus principais artigos e a importância deles para a segurança nas vias. Conheceu as penalidades para infrações e as suas consequências em termos de multas e pontos na CNH. Além disso, identificou as infrações mais comuns no país.
Se precisa de mais informações ou está prestes a fazer a Prova Teórica do DETRAN, a equipe do Consulta Placa está à disposição para esclarecer suas dúvidas. Basta entrar em contato!
Deixe seu comentário! Compartilhe!
Redes Sociais:
- Siga-nos no Instagram: @consultaplaca_veiculo
- Curta nossa página no Facebook: Consulta Placa
- Inscreva-se no nosso canal no YouTube: Consulta Placa
