Tipos de Sociedade Empresarial: Qual é o Ideal para Sua Empresa?
Empreender está em alta em 2024. O Mapa de Empresas do governo federal revela que no primeiro quadrimestre do ano já foram abertas 1.456.958 novas empresas. Isso representa um aumento de 9,2% em comparação ao mesmo período de 2023 e de 26,5% em relação ao último quadrimestre do ano anterior. Se você também está pensando em abrir um negócio, é essencial entender os tipos de sociedade empresarial disponíveis.
Dados do Sebrae mostram que, de janeiro a julho de 2024, a maioria dos novos CNPJs pertencem a pequenas empresas — são 28 milhões nessa categoria. Existem diferentes formas de sociedade regulamentadas no Brasil que se ajustam a diversos tipos de empreendimentos.
O Que é Uma Sociedade Empresarial e Como Essa Escolha Afeta Seu Negócio?
Uma sociedade empresarial é uma associação entre pessoas físicas ou jurídicas para desempenhar uma atividade econômica ou comercial. De acordo com o artigo 981 do Código Civil:
“Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.”
Quando formada, a sociedade resulta em uma nova personalidade jurídica. Existem várias modalidades de sociedades empresariais que atendem a relações de negócios diversas, cada qual com suas próprias características e requisitos legais.
A escolha da sociedade ideal pode depender de vários fatores, incluindo o número de sócios, responsabilidades de cada um, tipo de negócio, capital, entre outros. Essa decisão impacta diretamente o sucesso do empreendimento devido à complexidade dos aspectos legais, contábeis e tributários envolvidos.
Tipos de Sociedade Empresarial no Brasil
Conforme a legislação, as sociedades empresariais no Brasil são classificadas pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), vinculada ao IBGE, e constam na Tabela de Natureza Jurídica.
Aqui estão os tipos de sociedade empresarial regulamentados e seus respectivos códigos:
- Empresa Pública (201-1)
- Sociedade de Economia Mista (203-8)
- Sociedade Anônima Aberta (204-6)
- Sociedade Anônima Fechada (205-4)
- Sociedade Empresária Limitada (206-2)
- Sociedade Empresária em Nome Coletivo (207-0)
- Sociedade Empresária em Comandita Simples (208-9)
- Sociedade Empresária em Comandita por Ações (209-7)
- Sociedade em Conta de Participação (212-7)
- Empresário (Individual) (213-5)
- Cooperativa (214-3)
- Consórcio de Sociedades (215-1)
- Grupo de Sociedades (216-0)
- Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira (217-8)
- Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira (219-4)
- Empresa Domiciliada no Exterior (221-6)
- Clube/Fund of Investimentos (222-4)
- Sociedade Simples Pura (223-2)
- Sociedade Simples Limitada (224-0)
- Sociedade Simples em Nome Coletivo (225-9)
- Sociedade Simples em Comandita Simples (226-7)
- Empresa Binacional (227-5)
- Consórcio de Empregadores (228-3)
- Consórcio Simples (229-1)
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Natureza Empresária) (230-5)
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Natureza Simples) (231-3)
- Sociedade Unipessoal de Advogados (232-1)
- Cooperativas de Consumo (233-0)
Conhecendo Algumas Sociedades Comuns no Mercado
Entre as diversas opções, destacam-se alguns modelos de sociedade que são muito utilizados:
Sociedade Simples
Composta por prestadores de serviço cuja profissão configura a atividade principal da empresa. Geralmente, é necessário um registro em conselho profissional, como o CREA para engenheiros.
Sociedade Limitada
Sociedade onde todos os sócios contribuem financeiramente. Pode incluir pessoas jurídicas e um sócio deve ser o administrador designado. É registrada na Junta Comercial e a razão social deve conter “LTDA”.
Sociedade em Nome Coletivo
Todos os sócios respondem pelas dívidas da empresa com seu patrimônio pessoal. Permitida apenas para pessoas físicas conforme o artigo 1.039 do Código Civil.
Sociedade em Comandita Simples e por Ações
Dividem-se em comanditários, que não participam da administração, e comanditados, que podem desempenhar funções na empresa. Na comandita por ações, os sócios têm responsabilidades ilimitadas.
Sociedade Anônima
Objetiva o acúmulo de capital social distribuído por ações abertas (negociáveis na bolsa) ou fechadas.
Sociedade Cooperativa
Dividida em singulares, federações e cooperativas. Exigem estrutura e regulamentação específicas.
Sociedade em Conta de Participação
Possui ao menos um comerciante e busca lucros em operações específicas sem necessidade de registro formal.
Sociedade de Advogados
Restrita a profissionais credenciados e impede participação em outras sociedades. O nome deve referenciar um dos advogados.
Escolhendo a Melhor Sociedade para Sua Empresa
Ao decidir, considere aspectos como:
- Relação desejada com os sócios: Interesse em administração ou apenas investimento? Importância da proteção de bens pessoais.
- Obrigações fiscais e carga tributária: Analise o impacto no orçamento e a flexibilidade de mudanças futuras.
- Consultoria especializada: Um advogado ou contador em direito empresarial auxilia na escolha conforme o seu perfil.
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