Procurar por exemplos de cassação da CNH em situações que já ocorreram é uma excelente maneira de se conscientizar e evitar essa penalidade desagradável. Aprender com os erros dos outros é, certamente, mais sábio do que aprender com os próprios deslizes. Muitos acreditam que “isso nunca me acontecerá”, mas não há garantias. Um motorista consciente, ao se deparar com exemplos de cassação da CNH, aceita os conselhos de quem já viveu isso. A melhor recomendação é sempre seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No entanto, mesmo quem é cuidadoso no trânsito pode, ocasionalmente, cometer um erro e ser autuado. E o mesmo pode ocorrer com o agente ou órgão de trânsito, levando a multas injustas. Esse erro pode ser a sua chance de não aumentar as estatísticas de cassação da CNH. Se você está lidando com a cassação da CNH e deseja continuar dirigindo, explicaremos mais adiante como recorrer dessa penalidade. Antes de chegarmos a isso, vamos entender o significado dessa penalidade, apresentar exemplos de cassação da CNH e detalhar em que circunstâncias ela pode ocorrer.
Compreenda o Significado de Ter a CNH Cassada
Saiba o que significa ter a carteira de habilitação cassada
É importante não confundir “cassada” com “caçada”. Segundo o dicionário Michaelis, o verbo “cassar” significa “tornar nulo ou sem efeito”. Quando falamos em CNH cassada, entendemos que o documento perde seu efeito principal, que é autorizar o cidadão a conduzir veículos automotores. Sem a CNH, a pessoa não tem o direito de dirigir.
A cassação da habilitação é uma prerrogativa dos órgãos executivos de trânsito dos estados, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), conforme o artigo 22 do CTB. A carteira de motorista cassada deve ser entregue em um posto do Detran para descarte, pois jamais terá validade novamente.
Contudo, obedecendo à Constituição Federal, que não permite penas perpétuas, o motorista não ficará sem dirigir para sempre. Após dois anos, ele poderá iniciar o processo de reabilitação, recebendo uma nova CNH caso seja aprovado.
Exemplos de Cassação da CNH
Confira situações em que a habilitação pode ser cassada por dois anos
Dois anos sem poder dirigir é um longo periodo, seja para quem usa o veículo esporadicamente ou diariamente. Imagina quantas situações você pode enfrentar ao longo desses anos!
Abaixo, apresentamos dois casos reais de cassação de CNH que ilustram bem os riscos dessa penalidade.
Exemplo 1
João, um morador do interior de São Paulo, estava se dirigindo à capital e acabou infringindo o limite de velocidade na Rodovia Raposo Tavares. Ultrapassando o limite em 50%, sua CNH foi suspensa por quatro meses. Sem recorrer, ele continuou dirigindo nessa condição e foi pego em uma blitz, resultando na cassação da sua CNH.
Exemplo 2
Marta permitiu que seu filho Henrique, sem CNH, dirigisse seu carro. Flagrado em uma blitz, duas multas foram aplicadas. Marta não recorreu e, quando Henrique foi novamente pego dirigindo, a CNH de Marta foi cassada pela reincidência no período de um ano.
Diferenças entre Cassação e Suspensão da CNH
Na cassação, é necessário realizar todo o processo de habilitação novamente
Cassação e suspensão são penalidades distintas. Na cassação, a CNH perde validade permanentemente; já a suspensão tem um período determinado onde a CNH é devolvida após o cumprimento de certas obrigações.
A cassação ocorre em casos como a reincidência de infrações graves ou dirigir com CNH suspensa, enquanto a suspensão pode acontecer ao acumular 20 pontos ou mais em 12 meses ou cometer infrações específicas.
No caso da cassação, após dois anos, o condutor terá que passar por um rigoroso processo de reabilitação para obter uma nova CNH.
Motivos para Cassação da CNH
Permitir que pessoas sem habilitação dirijam é uma causa de cassação
Os motivos que levam à cassação da CNH estão previstos no artigo 263 do CTB, como reincidências ou dirigir com habilitação suspensa.
Como Evitar a Cassação da CNH
Defesa é possível; saiba como
Recorrer de multas e da penalidade proposta é o caminho para evitar a cassação. O processo administrativo de cassação também fornece oportunidade para defesa em três instâncias.
E Se o Recurso For Negado?
Saiba quais as possibilidades de defesa em caso de recurso negado
Mesmo que os recursos sejam negados, há possibilidade de defesa durante o processo administrativo de cassação. As penalidades só são aplicadas após todas as instâncias serem esgotadas.
Conclusão
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Os exemplos de cassação da CNH que apresentamos mostram que cuidado nunca é exagero. Respeite as leis de trânsito e esteja sempre atento ao limite de pontos na CNH para não enfrentar a cassação.
Referências:
- Código de Trânsito Brasileiro
- Dicionário Michaelis
- Constituição Federal
- Resolução CONTRAN 168/2004
- Resolução CONTRAN 182/2005
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