Confira a tabela de licenciamento do ano de 2019

Carros

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Tudo sobre o Licenciamento 2019

O licenciamento já está em vigor neste ano de 2019. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), ou simplesmente licenciamento, é um documento indispensável que deve ser renovado anualmente por todos os proprietários de veículos. Neste artigo, vamos explorar o que é exatamente esse imposto, por que foi instituído, a tabela de datas válida para 2019 e como você pode consultar e pagar a taxa correspondente. Continue lendo para esclarecer todas as suas dúvidas.

Para muitas pessoas, adquirir um veículo próprio é uma grande conquista. Não há nada comparável à liberdade de poder se locomover sem depender de transporte público, caronas ou ter que dispor de dinheiro para táxis e aplicativos de transporte.

No entanto, para desfrutar completamente dos benefícios de possuir um veículo, é importante estar atento às responsabilidades impostas pelas normas de trânsito. No Brasil, esse conjunto de regras está reunido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado em 1997 e vigente até o presente. Ele regulamenta a organização de todo o Sistema Nacional de Trânsito.

Entre os diversos tópicos abordados no CTB estão: o funcionamento das vias públicas, as práticas obrigatórias e proibidas, as boas práticas para segurança no trânsito, bem como as penalidades aplicáveis e os órgãos fiscalizadores competentes. O licenciamento de veículos, especificamente abordado no Capítulo XV do Código, é um dos assuntos discutidos neste artigo.

Tópicos desse artigo:

Tabela de licenciamento 2019
É possível realizar o licenciamento sem quitar IPVA e DPVAT?
Como consultar os débitos de um veículo pela internet?
Quais são as consequências de atrasar o pagamento do licenciamento?
Licenciamento online é viável?
Como parcelar o pagamento do licenciamento no cartão de crédito?

Tabela de Licenciamento 2019

O prazo de renovação do licenciamento tem como base o dígito final da placa do veículo. Assim, com a placa do seu carro em mãos, verifique abaixo o prazo referente ao licenciamento 2019:

Final 1: abril
Final 2: maio
Final 3: junho
Final 4: julho
Final 5: agosto
Final 6: agosto
Final 7: setembro
Final 8: outubro
Final 9: novembro
Final 0: dezembro

Note que esta tabela aplica-se aos prazos estipulados pelo Detran do Estado de São Paulo. Para conferir a tabela de licenciamento de outros estados brasileiros, consulte o respectivo departamento de trânsito.

É possível fazer o licenciamento sem pagar o IPVA e o DPVAT?

A resposta é não. O licenciamento do veículo só é realizado após a quitação de todos os débitos, incluindo DPVAT, IPVA e possíveis multas. O Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente seu artigo 131, parágrafo 2º, disciplina essa questão:

“O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.”

DPVAT

O DPVAT é o seguro obrigatório, cujas iniciais significam “Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre”. Criado em 1974, este seguro visa cobrir eventuais danos causados a vítimas e familiares de acidentes de trânsito, por exemplo, despesas médicas, invalidez permanente ou morte.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual brasileiro cobrado de todos os proprietários de veículos. Instituído pela Emenda Constitucional nº 27 de 1985, seu propósito é arrecadar fundos para saúde, infraestrutura rodoviária, entre outros.

Consultando Débitos Online

Sabe-se que ter débitos vinculados a um veículo não é desejável. Felizmente, a consulta dessa situação pode ser feita rapidamente pela internet.

Consulta pelo site do Detran

A consulta de situação veicular está disponível no site do Detran do respectivo estado. Veja os passos para o Estado de São Paulo:

Acesse o site do Detran-SP.
Clique em “Veículos”.
Selecione “Débitos, restrições e vistorias”.
Escolha entre “Seu veículo” ou “Veículo de terceiros”.
Informe se deseja consultar débitos ou informações sobre registro de roubo/furto.
Insira a placa e o Renavam.

Após seguir esses passos, você poderá verificar se há débitos registrados.

Consequências de Atrasar o Licenciamento

Quando o licenciamento não é pago no prazo, surgem penalidades previstas por lei.

Apreensão do veículo

Se detectado o atraso, o veículo pode ser removido para o pátio do Detran, mesmo que a apreensão em si não exista mais como penalidade conforme Lei 13.281/16.

Multa

Conduzir um veículo não licenciado resulta em infração gravíssima. Atualmente, a multa espiritual está estipulada em R$ 293,47.

Pontos na carteira

Além da multa, isso acarreta também a perda de 7 pontos na carteira de habilitação do proprietário.

Emitindo o Licenciamento Online

O licenciamento online oferece uma solução prática e livre de burocracia.

Segurança e Praticidade

Plataformas de emissão online são registradas e seguem protocolos de segurança como o certificado SSL.

Como Pagar o Licenciamento Parcelado

Notou que o licenciamento está difícil de ser quitado? Hoje em dia, há maneiras de facilitar esse processo. Verifique as condições e opte pelo parcelamento no cartão.

Conclusão

Em resumo, entender o cronograma do Detran e todas as regras sobre licenciamento evita penalidades. Caso tenha alguma dúvida, utilize o espaço abaixo para comentários!

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