Tudo sobre a multa por som alto
Nos dias atuais, o som é um elemento comum em qualquer carro no Brasil. Independentemente de ser através de antigos CDs ou tecnologias modernas, ouvir música enquanto se dirige é uma preferência compartilhada por muitos motoristas e passageiros. Mas, o que acontece quando esse prazer se transforma em som alto demais?
Como proceder quando o barulho é incômodo e há necessidade de saber como denunciar som alto? Qual é o valor atualizado da multa por som alto? Este artigo traz todas as informações sobre multas por som alto, valores e muito mais.
O que caracteriza o som alto?
Conforme o Art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existe uma definição específica para prevenir a prática de som alto em veículos, conhecida como Poluição Sonora Veicular:
Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:
- Infração: grave
- Penalidade: multa
- Medida administrativa: retenção do veículo para regularização
Só em São Paulo, por exemplo, a polícia recebe mais de cem reclamações diárias relacionadas ao som alto. A ausência de fiscalização direcionada a motoristas que circulam com o som acima do aceitável levou a um aumento de reclamações, o que resultou na criação de legislações específicas para punir essa prática.
Multa por som alto: valor e pontos na CNH
Segundo o Art. 228 do CTB, as penalidades para aqueles que dirigem com som alto incluem:
- Uma multa grave no valor de R$195,23
- 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Possibilidade de retenção do veículo até regularização
Onde a fiscalização da multa por som alto pode ocorrer?
A fiscalização pode acontecer em qualquer lugar, mas é mais comum em áreas urbanas e próximas a escolas, hospitais e zonas residenciais, onde o som alto é especialmente inconveniente.
Durante o dia, a fiscalização pode ser menos rigorosa, mas à noite, principalmente em bairros residenciais, a fiscalização costuma ser mais estrita. Portanto, é prudente estar ciente desses detalhes ao aumentar o volume do som do carro.
É possível recorrer da multa por som alto?
Sim, existe a possibilidade de recorrer de uma multa por som alto. Cada motorista tem até três oportunidades de contestar a multa:
Defesa prévia
Neste estágio, o motorista deve atentar-se a possíveis erros formais na autuação, como informações erradas de endereço, placa, veículo ou horário, que podem anular a infração. Aqui também é possível indicar o infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa.
Recurso em 1ª instância
Caso a defesa prévia seja negada ou a autuação não tenha erros formais, ainda há a opção de recurso em 1ª instância junto à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) após a notificação de penalidade. Nesta etapa, os méritos da infração são analisados, e argumentos devem ser apresentados em referência às leis de trânsito.
Recurso em 2ª instância
Se o recurso for indeferido novamente, ainda há recurso na 2ª instância, ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), onde o mérito da infração é revisto. Aqui, o processo segue a mesma dinâmica do recurso em 1ª instância.
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Como saber se levei uma multa por som alto?
Consulte gratuitamente a sua placa.
