Olá, Motorista! Você está ciente das consequências de conduzir um veículo sem portar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação)? Este é um documento obrigatório, e sua ausência pode trazer problemas se você for flagrado sem ele.
CNH perdida ou esquecida: Consequências
Já ocorreu de você perder sua CNH ou simplesmente esquecê-la em casa e, mesmo assim, decidir dirigir? Saiba que isso configura uma infração de trânsito leve, que pode resultar em uma multa de R$88,38.
Contudo, se você não possui habilitação e está dirigindo um automóvel, a situação se torna mais séria. Continue a leitura para entender melhor as consequências de dirigir sem a CNH.
É crime dirigir sem CNH?
Talvez você já tenha escutado que dirigir sem CNH é crime, mas não é bem assim. Transitar sem ela pode gerar multas de diferentes graus, incluindo uma infração considerada gravíssima com fator multiplicador.
Para que seja considerado crime, o condutor sem CNH precisa estar dirigindo de maneira imprudente, representando risco à segurança de outras pessoas. Portanto, sem o agravante do comportamento imprudente, não é um ato criminal. O artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) esclarece:
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: detenção de seis meses a um ano ou multa.
Multas por dirigir sem CNH
Se o motorista apenas esqueceu a CNH em casa e foi abordado, as penalidades são:
- Multa leve de R$88,38;
- Acréscimo de três pontos na carteira.
Por lei, segundo o artigo 232 do CTB, o veículo é retido até que o documento seja apresentado.
O que fazer ao perder a CNH?
Caso a CNH seja perdida, é fundamental solicitar a segunda via ao Detran imediatamente, precedido por um boletim de ocorrência, que pode ser feito presencialmente ou online.
Esqueci a CNH: Qual é a solução?
É comum esquecer objetos na correria do dia a dia, inclusive a CNH. Para esses casos, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) permite que o condutor apresente a versão digital do documento, evitando penalizações.
Multas por dirigir sem possuir CNH
Dirigir sem CNH é uma infração gravíssima que custa R$293,47. De acordo com o artigo 162 do CTB, se flagrado, a multa é multiplicada por três, totalizando R$880,41.
Mesmo que o boletim de ocorrência tenha sido registrado, não é permitido circular sem a CNH, devendo-se aguardar a emissão da segunda via.
Outras situações de multas e penalidades
- Ensinar alguém a dirigir sem CNH também gera multa gravíssima multiplicada por três, totalizando R$880,41.
- Dirigir com CNH cassada ou suspensa é uma infração gravíssima.
- CNH vencida após 30 dias é uma infração gravíssima com multa de R$293,47.
- Dirigir veículo de categoria diferente ao da CNH resulta em multa de R$586,94.
Pagamento de multas
Se multado, é possível pagar online com opções de parcelamento. A plataforma Consulta Placa oferece meios para facilitar esse processo.
Conclusão
Não portar a CNH pode trazer várias complicações para o motorista, classificadas como infrações de trânsito. Para evitar problemas, mantenha o documento sempre em mãos, ou utilize sua versão digital via CDT. Além disso, multas podem ser pagas com facilidade em plataformas seguras.
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