Dirigir com uma CNH de categoria inadequada pode resultar em uma multa de R$ 586,94, sendo considerada uma infração gravíssima com fator multiplicador 2, além da retenção do veículo até que um condutor habilitado na categoria adequada apareça. Seja pilotando uma moto com categoria B ou desconhecendo a licença necessária para dirigir uma van, é sempre melhor prevenir-se.
Neste artigo, você descobrirá as diferentes categorias de habilitação e os veículos que cada uma permite conduzir. Também abordaremos se dirigir com uma categoria inadequada constitui crime e como preparar um recurso eficaz para essa multa.
Categorias de Habilitação
As categorias de habilitação estão aí para garantir que os motoristas estejam qualificados para dirigir diferentes tipos de veículos. Existem cinco categorias principais, de A a E, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Categoria A: motorizados de duas ou três rodas.
- Categoria B: veículos motorizados de até 3.500 kg e no máximo oito lugares.
- Categoria C: veículos utilizados no transporte de carga acima de 3.500 kg.
- Categoria D: veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares.
- Categoria E: combinação de veículos com unidades acopladas pesando mais de 6.000 kg ou com mais de oito lugares.
Ao mudar de categoria, a letra na CNH muda. Por exemplo, de B para C, a categoria passará a ser apenas C.
As exceções incluem a categoria A, que sempre aparece junto a outra categoria caso o condutor também possa pilotar motos. Para dirigir vans, a categoria B é suficiente para modelos de até nove lugares, enquanto vans com 12 ou 15 lugares requerem a categoria D.
Curiosamente, quem possui a categoria B pode conduzir tratores, conforme especificado no artigo 144 do CTB.
Saiba mais sobre os tipos de CNH
- Como mudar de categoria B para C
- Conheça as categorias da CNH
- CNH Categoria C
- Categoria D
- Pontuação na categoria D
- Infração 5037-1
Multa Por Dirigir Com CNH de Categoria Diferente
Conduzir um veículo com uma CNH de categoria inadequada é uma infração de trânsito. Segundo o artigo 162 do CTB, isso resulta em uma infração gravíssima, com uma multa multiplicada por dois e a retenção do veículo.
O proprietário do veículo também é penalizado, conforme especificado nos artigos 163 e 164 do CTB.
Valor da Multa
A infração gravíssima custa R$ 293,47, mas devido ao fator multiplicador, o valor chega a R$ 586,94, aplicável tanto ao condutor quanto ao proprietário do veículo.
Onde fica a categoria na carteira de motorista?
Dirigir Com CNH de Categoria Diferente é Crime?
Embora não especificado como crime no CTB, alguns juristas aplicam o artigo 309 do CTB em casos de direção com habilitação inadequada, o que pode resultar em detenção ou multa.
Além disso, cometer qualquer crime de trânsito com uma habilitação inadequada pode agravar a pena, conforme o artigo 298 do CTB.
Pontuação na CNH
A infração adiciona sete pontos na CNH, independentemente do fator multiplicador.
Como Ocorre a Aplicação da Multa
A multa é aplicada quando um agente de trânsito constata a incompatibilidade da categoria da CNH com o veículo dirigido, geralmente em blitzes ou após notar erros de direção do condutor.
Recurso de Multa por Dirigir com Habilitação de Categoria Diferente
O condutor pode recorrer em duas instâncias: a Jari e o Cetran. É essencial uma defesa bem fundamentada, baseada em argumentos legais.
Recurso na Jari
Após receber a notificação, o recurso deve ser enviado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Recurso no Cetran
Caso negado na Jari, o recurso pode ser levado ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Como Inserir Mais Categoria em Sua CNH
Para adicionar uma nova categoria, é necessário passar por uma autoescola e realizar exames complementares, conforme o artigo 146 do CTB.
Exames Obrigatórios
Independente da nova categoria a ser adicionada, os candidatos devem realizar exames de aptidão física e mental, legislação de trânsito, noções de primeiros socorros e direção veicular.
Aqueles habilitando-se nas categorias C, D ou E devem se submeter a exames toxicológicos para garantir a capacidade de direção sem comprometimento devido a substâncias psicoativas.
Conclusão
Dirigir com uma CNH de categoria inadequada acarreta em multa gravíssima com valor duplicado e pode ser visto como crime. Conhecer e respeitar as categorias de habilitação é fundamental para evitar penalidades. Se precisar de ajuda com recursos de multas, entre em contato com a Consulta Placa.
Referências:
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