Transitar com um veículo que emite fumaça em excesso é considerado uma infração de natureza grave, sujeitando o motorista a uma multa de R$ 195,23 e adicionando 5 pontos à sua CNH. Além disso, o veículo será retido até que a situação seja regularizada.
Art. 231
Transitar com o veículo:
III – produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização;
De acordo com o artigo 231, Inciso III, a infração ocorre quando a emissão de fumaça está acima dos padrões estabelecidos pelo CONTRAN, não sendo apenas a cor da fumaça expelida que caracteriza a infração, mas sim o desrespeito aos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Anteriormente, a Resolução n. 510/77 tratava especificamente de veículos movidos a diesel, determinando a necessidade de observar a Escala Ringelmann, que utilizava uma cartolina com diferentes tons de fumaça para indicar a irregulidade.
Em 2013, essa resolução foi substituída pela Resolução n. 452/13, que definiu procedimentos para fiscalização da emissão de gases, exigindo o uso de equipamentos específicos aprovados pelo INMETRO, como opacímetros e medidores de gases, em conformidade com os índices da Resolução CONAMA n. 418/09.
Adicionalmente, a Resolução do CONTRAN n. 666/17 também aborda a fiscalização do sistema de controle de emissão de poluentes para veículos a diesel pesados, ou seja, com PBT acima de 3856 kg, fabricados a partir de 2012, regulando especificamente o uso do ARLA 32 – Agente Redutor Líquido Automotivo.
Razões para a emissão de fumaça escura pelo veículo
A produção de fumaça escura em um veículo pode ocorrer devido a diversos problemas no sistema de combustão do motor. A seguir, são listadas algumas das causas mais comuns:
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Mistura ar/combustível inadequada: O motor precisa de uma proporção equilibrada entre ar e combustível para a combustão eficiente. Um desequilíbrio, com excesso de combustível, pode resultar em combustão incompleta, gerando fumaça escura. Problemas no sistema de injeção podem ser a causa.
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Injeção de combustível defeituosa: Injetores sujos, entupidos ou com defeito podem liberar combustível em excesso, causando combustão incompleta e fumaça escura.
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Problemas na ignição: Sistemas de ignição problemáticos, como velas de ignição desgastadas, podem resultar em combustão inadequada e emissão de fumaça escura.
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Sistema de escape danificado: Um sistema de escape obstruído ou danificado pode acumular gases no motor, levando a combustão incompleta e fumaça escura.
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Problemas no motor: Danos internos, como anéis de pistão desgastados, podem causar vazamentos que resultam em combustão ineficiente e emissão de fumaça escura.
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Qualidade do combustível: Combustíveis de baixa qualidade podem afetar a combustão, produzindo fumaça escura.
A emissão de fumaça escura não só prejudica o meio ambiente como também pode indicar sérios problemas mecânicos no veículo. Caso seu carro esteja emitindo fumaça escura, é fundamental procurar um mecânico qualificado para diagnosticar e corrigir o problema o mais rapidamente possível para evitar maiores danos e custos, além de cumprir com as regulamentações ambientais.
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