A Importância de Observar as Placas de Trânsito e as Consequências de Dirigir na Contramão
A atenção às placas de trânsito é essencial para a segurança viária, mas muitos motoristas, em meio às pressas do cotidiano, acabam se distraindo e, inadvertidamente, podem entrar em ruas de mão contrária. Essa desatenção, além de perigosa, é uma infração grave de trânsito.
Dirigir na contramão representa um grande risco para todos os envolvidos no trânsito. Devido a isso, o Código de Trânsito Brasileiro permite transitar em vias opostas apenas em situações específicas.
Quando é Permitido Dirigir na Contramão?
Segundo o artigo 186 do Código de Trânsito Brasileiro, em uma pista de duplo sentido, é permitido trafegar na contramão apenas durante o tempo necessário para realizar uma ultrapassagem, e somente em locais autorizados e sinalizados para tal.
Caso a ultrapassagem ocorra em locais com faixa contínua, onde isso não é permitido, a infração é classificada como gravíssima. Mesmo na ausência de faixa contínua em uma via de duplo sentido, a ultrapassagem só é permitida mediante manobra prudente, caso contrário, será considerada uma infração grave.
Nas vias com sinalização de sentido único, dirigir na contramão é uma infração gravíssima.
Como Funciona a Multa por Andar na Contramão?
Para que uma multa por dirigir na contramão seja efetivada, um agente de trânsito precisa flagrantar e observar a situação, embora a abordagem direta não seja necessária. Na ausência de abordagem, o auto de infração deve conter uma descrição detalhada dos procedimentos observados, conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).
Valor da Multa por Andar na Contramão
Há duas categorias de penalidade para quem dirige na contramão:
- Infração Grave: Trafegar em sentido contrário em uma pista de mão dupla resulta em multa de R$195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.
- Infração Gravíssima: Dirigir na contramão em uma via de sentido único implica em uma multa de R$293,47 além de sete pontos na CNH.
É Possível Recorrer à Multa por Dirigir na Contramão?
Os motoristas têm o direito legal de se defender e recorrer de uma multa, caso discordem do auto de infração. Com argumentos e evidências, é possível formular um recurso, respeitando o prazo estabelecido na notificação da infração, geralmente, 30 dias a partir da autuação.
Se a defesa prévia for rejeitada, o condutor tem a possibilidade de apresentar recurso em primeira e segunda instâncias.
Estacionar na Contramão Gera Multa?
Sim, parar ou estacionar na direção oposta ao fluxo de trânsito, conforme o artigo 48, é uma infração média, resultando em multa de R$130,16 e quatro pontos na CNH. Permanecer além do tempo necessário para embarque ou desembarque caracteriza estacionamento, o que pode resultar em multa.
Motoristas com apenas uma infração média podem solicitar a conversão da multa em advertência por escrito, desde que não haja infrações similares nos últimos 12 meses.
É Possível Recorrer à Multa por Estacionar na Contramão?
Sim, é possível recorrer de multas por estacionar na contramão, seguindo os procedimentos legais para defesa de infrações de trânsito. Caso a defesa prévia seja rejeitada, o motorista tem duas chances adicionais de defesa em recursos de primeira e segunda instâncias.
Na elaboração do recurso, é importante buscar erros ou omissões no auto de infração que possam invalidar a autuação. Caso não haja falhas, um bom argumento é essencial para tentar o cancelamento da multa.
Conclusão
Dirigir no sentido contrário ao indicado pela sinalização é uma infração que pode variar entre grave e gravíssima. Apesar do risco, não é considerado um crime de trânsito, mas pode resultar na suspensão temporária da CNH.
Parar ou estacionar na contramão também acarreta penalidades, embora mais brandas. Em qualquer caso, é possível recorrer das multas, e estamos prontos para ajudar nesse processo.
Para mais informações e atualizações sobre trânsito, siga-nos nas redes sociais:
