As Infrações Concorrentes ocorrem quando a prática de uma infração automaticamente acarreta outra, resultando apenas em uma autuação. As Infrações Concomitantes são violações independentes que ocorrem simultaneamente, provocando autuações separadas para cada infração. Já as Infrações Continuadas envolvem uma única conduta, repetida em momentos distintos, e são tratadas como uma única infração, desde que a ação do condutor interrompa a infração em curso. Vamos explorar exemplos a seguir.
O que é uma infração de trânsito
Uma infração de trânsito ocorre quando há uma violação ou transgressão das normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades em uma determinada região, como um país ou estado. Essas normas incluem comportamentos e regras no trânsito, além de requisitos para a segurança de veículos e pedestres.
As infrações no trânsito podem variar em gravidade, desde infrações mais leves, como estacionar em área proibida, até as mais sérias, como excesso de velocidade, dirigir sob a influência de substâncias alcoólicas ou drogas, ultrapassagens perigosas, entre outras condutas que põem em risco a segurança viária.
A violação dessas normas costuma resultar em sanções legais, como multas, pontos na carteira de habilitação, suspensão ou cassação da carteira, além de medidas educativas e, em casos mais sérios, penalidades criminais, como a prisão.
O principal objetivo das infrações de trânsito é promover a segurança nas vias, garantir a fluidez do tráfego e proteger a vida e integridade de todos os usuários das estradas e ruas. Portanto, é essencial respeitar as regras de trânsito e agir com responsabilidade ao dirigir ou se deslocar nas vias públicas.
Infrações Concorrentes
Infrações concorrentes ocorrem quando a prática de uma infração leva necessariamente à prática de outra, resultando em uma única autuação.
Exemplos de Infrações Concorrentes:
- Ultrapassagem pelo acostamento (art. 202): Implica automaticamente a infração de “transitar com o veículo pelo acostamento” (art. 193).
- Veículo novo sem registro (art. 230, V): Necessariamente envolve a infração de “veículo sem ambas as placas” (art. 230, IV).
- Passageiro excedente em veículo (art. 231, VII): Implica na infração de “não usar cinto de segurança” (art. 167).
Infrações Concomitantes
Infrações concomitantes são aquelas em que várias infrações ocorrem de forma independente entre si. Nestes casos, um Auto de Infração de Trânsito (AIT) é emitido para cada infração identificada.
Exemplos de Infrações Concomitantes:
- Ultrapassar ciclista sem reduzir a velocidade (art. 220, XIII) e não manter a distância de 1,50m ao ultrapassar bicicleta (art. 201).
- Não usar cinto de segurança (art. 167) e segurar telefone celular (art. 252, parágrafo único).
- Avançar sinal vermelho do semáforo (art. 208) e exceder o limite de velocidade em menos de 20% (art. 218, I).
- Veículo sem equipamento obrigatório (art. 230, IX) e com outro equipamento obrigatório em desacordo (art. 230, X).
Infrações Continuadas
Infrações continuadas são caracterizadas por uma conduta única e contínua, observada em momentos distintos e sequenciais. A abordagem do condutor interrompe a infração continuada, e apenas um AIT é emitido.
Exemplos de Infrações Continuadas:
- Condutor ou passageiro sem utilizar o cinto de segurança (art. 167): Se o mesmo condutor ou passageiro for flagrado sem cinto em diferentes momentos ao longo de um trajeto, é classificado como infração continuada.
- Condutor ou passageiro de motocicleta sem utilizar o capacete (art. 244, I ou II): Se flagrada a mesma pessoa sem capacete em momentos distintos, trata-se de uma infração continuada.
- Veículo estacionado em local proibido e permanece no local: Se o veículo continua estacionado de forma irregular por um período prolongado, é considerado infração continuada.
Esses exemplos ilustram as diferentes categorias de infrações no trânsito, mostrando como cada uma delas é aplicada e autuada.
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