Olá, Motorista!
Recebeu uma multa do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e não sabia da existência do órgão? Está em dúvida sobre como pagar ou recorrer à multa? Sabia que é possível transformar uma multa em advertência? Este artigo irá guiá-lo nesse processo! Continue lendo para entender mais sobre o DER/PR e os serviços oferecidos.
O que é o DER?
O DER, ou Departamento de Estradas de Rodagem, é um órgão executivo responsável por rodovias estaduais. Cada estado possui um DER, e aqui focaremos no Paraná. Suas atribuições incluem a execução de programas rodoviários e o gerenciamento de serviços técnicos e administrativos.
Objetivo do DER/PR
O principal objetivo é assegurar o transporte eficiente de pessoas e bens nas rodovias estaduais do Paraná.
Serviços Oferecidos pelo DER/PR
Radares e Locais de Operação
Segundo a Resolução n°798/2020 do Contran, o DER/PR deve informar sobre locais fiscalizados por radares. Os detalhes, como tipos e locais dos radares, estão disponíveis no site do DER/PR.
Multas de Trânsito em Rodovias Estaduais
É possível consultar multas aplicadas nas rodovias estaduais do Paraná e, se necessário, recorrer a essas multas. Além disso, o sistema permite acessar editais e verificar pendências no CADIN.
GRU – Guia de Recolhimento Única
A Guia de Recolhimento Única (GRU) é um documento para pagamento de taxas do DER/PR. Existem três tipos: GRU Simples, GRU Cobrança e GRU Eletrônica. A emissão pode ser feita diretamente no site do DER/PR.
CND – Consulta e Emissão de Certidões
Pesquise certidões usando CNPJ, CPF, número de registro ou placa do veículo para verificar débitos.
Licenças de Fretamento
A emissão de licenças de fretamento é obrigatória para serviços de transporte de passageiros sem cobrança individual. O DER/PR emite licenças após pagamento de taxas e análise.
AET – Autorização Especial de Trânsito
Veículos que excedem limites legais de peso e dimensões devem obter uma Autorização Especial de Trânsito. O DER/PR facilita a emissão dessas licenças.
Pontos de Parada e Descanso
Esses pontos oferecem descanso seguro para caminhoneiros, melhorando as condições de trabalho dos motoristas de carga e passageiros.
E-protocolo
O E-protocolo permite o gerenciamento de documentos direcionados a órgãos governamentais. É possível abrir novos protocolos ou acompanhar protocolos existentes.
Decretos de Utilidade Pública
A plataforma Documentador oferece acesso a documentos públicos do DER/PR, facilitando a consulta a decretos de utilidade pública.
Gestão de Infrações de Trânsito
Quatro serviços principais: consulta de multas, identificação de condutor, consulta de processos e gestão de dívida ativa.
O que é o CADIN?
O CADIN é um banco de dados para pessoas físicas e jurídicas com pendências em órgãos públicos. Serve para verificar aptidão para parcerias e licitações.
Recebi uma Multa DER/PR, e Agora?
Confirme a existência da multa consultando o sistema. Se confirmado, você pode optar por pagar ou recorrer.
Como Pagar Multa DER/PR?
Para pagar a multa, informe o RENAVAM no banco conveniado ou use caixas eletrônicos. Os bancos conveniados incluem Banco do Brasil, Santander, Bradesco, entre outros. Também é possível contatar o DER/PR pelo telefone: 0800-041-0111/3304-8192.
Como Recorrer à Multa DER/PR?
Recorrer envolve apresentar o condutor, defesa prévia, solicitar conversão em advertência ou apresentar recurso à JARI.
Como Transformar Multa em Advertência?
Se a infração for leve ou média e for a primeira em um ano, pode-se solicitar a conversão da multa em advertência. O pedido deve ser feito em até 15 dias no DER/PR, em Curitiba.
Todos esses serviços têm como objetivo facilitar a vida dos motoristas, fornecendo soluções práticas para questões relacionadas a multas e trânsito.
Para mais novidades e serviços, siga as redes sociais da Consulta Placa:
