Como motorista, é bastante provável que você já tenha ouvido falar sobre a Lei Seca e talvez até tenha sido impactado por suas penalidades Este é um dos tópicos mais discutidos atualmente no Brasil, gerando uma variedade de opiniões entre os motoristas: alguns aprovam, outros nem tanto
É inegável que a Lei Seca está entre as legislações de trânsito mais rigorosas, oferecendo sanções severas para os infratores
Quer entender mais sobre a origem da Lei n° 11705, descobrir as consequências de dirigir sob o efeito de álcool, compreender o papel das blitzes e saber como recorrer a multas relacionadas à Lei Seca? Continue lendo este artigo para aprender sobre isso e muito mais!
Surgimento da Lei Seca
A legislação teve suas raízes nos Estados Unidos em 1920, como uma tentativa de melhorar a situação socioeconômica do país, restringindo a fabricação, transporte, comercialização, e até importação de bebidas alcoólicas Contudo, essa tentativa falhou, resultando no aumento da criminalidade e do tráfico, já que muitas pessoas continuavam a consumir álcool de forma clandestina
Este período também permitiu o fortalecimento da máfia, com a população revoltada e desconfiada das autoridades Em 1933, após 13 anos, a lei foi gradualmente flexibilizada, permitindo o comércio e consumo, mas com certas restrições:
- Proibição de dirigir com presença de álcool no sangue;
- Idade mínima de 21 anos para consumo;
- Proibição de consumo em locais públicos
Surgimento no Brasil
No Brasil, a Lei Seca chegou bem mais tarde, em 2008 Ela trouxe regulamentações sobre a venda de bebidas alcoólicas próximas a rodovias federais, como em postos de gasolina Diferente dos Estados Unidos, o Brasil não proibiu a venda nas cidades, nem a produção ou consumo
Antes de 2008, a legislação já restringia o consumo de álcool ao dirigir, mas sem uma especificação de limite no sangue Com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de 1997, o limite estabelecido era de 0,6 g/L de sangue Em 2008, com a Lei n° 11705, qualquer nível detectado habilita uma autuação administrativa
Posso dirigir após beber pouco?
No Brasil, não há margem de tolerância para concentração de álcool no sangue de motoristas, com exceção a uma possível margem de erro para o etilômetro Se for detectada uma concentração de 0,04 mg/L no bafômetro, não acarreta em autuação, dado o potencial de falha do dispositivo Porém, nos exames de sangue, devido à precisão, não há margem de erro
Penalidades por dirigir enquadrado na Lei Seca
É importante compreender que dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima Isso resulta na adição de 7 pontos na CNH e uma multa de R$ 2934,70, devido a um fator multiplicador de 10 Além disso, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses Valores superiores a 0,59 g/L no organismo do motorista podem levar à prisão
Por que a lei é rigorosa?
A Lei Seca é severa para garantir um trânsito seguro Desde que as penalidades foram aumentadas, os índices de acidentes e mortes no trânsito diminuíram significativamente Com a persistência de motoristas bêbados, a legislação brasileira também introduziu blitzes de fiscalização
Blitzes e o seu papel
Blitzes consistem em abordagens surpresas feitas a qualquer hora e lugar Isso leva os motoristas a pensarem duas vezes antes de beber Desde maio de 2022, recusar o teste do bafômetro resulta nas mesmas penalidades de quem é pego com teor alcoólico acima do permitido
Tenho possibilidade de recorrer?
Sim! Motoristas que se sentem injustamente autuados podem entrar com um recurso para anular as penalidades, incluindo pontos, multas e a suspensão do direito de dirigir
Conclusão
Vimos aqui detalhes sobre a Lei Seca, um tema amplamente discutido Se ainda tiver dúvidas, sinta-se à vontade para deixá-las nos comentários ou agendar uma consulta gratuita!
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