Desde sua chegada ao Brasil em 2014, a Uber tem continuamente expandido sua base de parceiros e usuários. Em 2016, o serviço já contava com 50 mil motoristas registrados no país, número que subiu para 500 mil atualmente. Mesmo com esse crescimento, a Uber mantém os motoristas numa relação informal de trabalho.
Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) negou um pedido de um motorista do aplicativo para que tais profissionais tivessem direitos trabalhistas iguais aos garantidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Das 55 ações judiciais movidas contra a Uber, 53 foram decididas em favor da empresa, com o tribunal alegando que não há vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas.
Uber: Uma Empresa de Tecnologia
No site oficial, a Uber se apresenta como uma inovadora empresa de tecnologia voltada para transformar a mobilidade urbana. Lançada em 2010 e agora presente em 77 países e 616 cidades, a empresa busca revolucionar o transporte através de um simples toque no celular. Com mais de 2 milhões de motoristas ao redor do mundo, a plataforma possui mais de 65 milhões de usuários. No Brasil, onde ingressou em 2014, durante a Copa do Mundo, a Uber atende 17 milhões de usuários em mais de 100 cidades. Por esse motivo, a Uber alega ser uma companhia de tecnologia, conectando motoristas e passageiros, e não uma empresa de transportes.
Como Tornar-se Motorista da Uber
Para se tornar motorista da Uber, é necessário atender a certos critérios. Primeiramente, é preciso ter uma CNH com autorização para exercer atividade remunerada. Além disso, veículos precisam atender a requisitos específicos, como ser um sedã de luxo com bancos de couro e quatro portas, fabricado a partir de 2012. Há também categorias menos exigentes, como o Uber X, que aceita carros de 2008 em diante, desde que tenham ar condicionado e capacidade para cinco pessoas.
A Uber segue rigorosamente estas exigências, que são fundamentais para garantir a segurança de sua rede.
Utilizando o Aplicativo
Desde o início, a Uber busca simplificar a utilização de seu serviço. Com um smartphone e acesso à internet, pode-se criar uma conta no aplicativo, que permite calcular o custo das viagens e verificar a disponibilidade de motoristas. O pagamento pode ser efetuado por cartão de crédito, débito ou dinheiro. A Uber informa ao usuário o modelo e a placa do veículo ao anunciar a chegada do motorista.
Em certas rotas, a empresa define previamente os valores, mas as tarifas geralmente são calculadas com base na taxa inicial mais um custo por quilômetro e por minuto.
Regulamentação dos Serviços
O projeto de lei PLC 28/2017, proposto pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP), busca regulamentar serviços de transporte por aplicativos. Parte das exigências inclui a troca de informações dos motoristas com prefeituras e dá direito ao estado de decidir sobre a permanência dos motoristas.
Defensores do projeto alegam que a regulamentação garantirá direitos trabalhistas aos motoristas, que atualmente entregam cerca de 25% de suas receitas à empresa. Críticos apontam que a legislação poderá, entretanto, criar desemprego e limitar a escolha dos usuários.
Após aprovação no Senado, o projeto ainda aguarda análise na Câmara.
Conclusão
Plataformas eletrônicas como a Uber oferecem alternativas valiosas tanto para quem busca complementar a renda quanto para usuários que necessitam de opções de transporte. Mesmo enquanto se discute a regulamentação, as implicações são relevantes para empresas, motoristas que encontraram novas fontes de renda, e usuários que usufruem das vantagens deste tipo de serviço.
Qual sua opinião sobre a regulamentação da Uber? Você acredita que o serviço deve passar por ajustes legais? Deixe seu comentário!
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