Olá, Motorista!
Você sabia que existe a possibilidade de solicitar a restituição do IPVA? Os primeiros meses do ano costumam ser uma época de planejamento financeiro, devido ao acúmulo de contas e impostos, incluindo o IPVA Com a aproximação do novo ano, muitos motoristas começam a organizar o pagamento, mas em casos específicos, é possível pedir a restituição do imposto
Compreendendo o IPVA 2024
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa cobrada anualmente de todos os proprietários de veículos, com vencimento geralmente a partir de janeiro A base de cálculo desse imposto é o valor venal do veículo — disponível na tabela Fipe para carros usados e na nota fiscal para veículos novos — além das alíquotas estabelecidas por cada estado
Alguns proprietários têm direito à restituição do IPVA Porém, este não é um benefício disponível para todos Nos próximos tópicos, entenda mais sobre a restituição e quem pode solicitá-la
O que é a Restituição de IPVA?
O pagamento do IPVA pode ser pesado para muitos, principalmente com os recentes aumentos Imagine pagar o imposto e logo ter seu carro furtado Seria injusto, não é? A restituição do IPVA foi criada exatamente para situações como essa, permitindo o reembolso nesses casos específicos Conforme a Lei 13032 e aprimorada pela Lei 13296, essa restituição é válida desde 2008 e varia conforme o estado Em São Paulo, é um direito para veículos roubados ou furtados
Saiba mais sobre IPVA
Confira também informações importantes sobre o IPVA:
- Projeto de lei oferece isenção de IPVA para autoescolas
- Entenda o que é a antecipação do IPVA
- Confira a tabela de preços do IPVA e veja os valores para 2024
Situações que Permitem a Restituição do IPVA
Além de roubos e furtos, é possível solicitar a restituição para outros casos, como pagamentos errados ou para pessoas com deficiência (PCD) que pagaram o imposto em 2024, embora este último ainda dependa de decisão judicial Caso haja algum engano no pagamento, o órgão responsável realiza a restituição de várias taxas e receitas
Restituição de IPVA Pago Indevidamente
Problemas ao pagar contas são comuns Se o valor do boleto está errado ou o código de barras é incorreto, isso também pode acontecer com o IPVA Se isso ocorrer, é possível solicitar a restituição do valor pago a mais Verifique com a Sefaz da sua região como proceder
Restituição de IPVA para PCD
Mudanças na legislação em São Paulo, em 2021, limitaram a isenção de IPVA a PCD com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, e que requerem adaptação específica do veículo Posteriormente, o TJ-SP impediu a cobrança para quem já tinha a isenção
Restituição para Veículos Furtados
A restituição é garantida por lei, proporcionalmente ao tempo após o furto Se o veículo for encontrado, ajusta-se o valor proporcional ao tempo restante do ano
Restituição para Veículos Roubados
Funciona como o caso de furto, mas o boletim de ocorrência deve ser feito presencialmente em situações de roubo com violência
Como Consultar Restituição de IPVA
Para veículos roubados ou furtados:
- Acesse a área de consulta no Portal Sefaz
- Forneça o RENAVAM e o boletim de ocorrência
- Verifique a restituição disponível
Para pagamentos indevidos, compareça a um posto fiscal para verificar e solicitar a restituição
Como Solicitar a Restituição do IPVA
A restituição para roubos e furtos é automática, mas é necessário apresentar documentos no Banco do Brasil:
- Pessoa física: CRLV e documento de identidade
- Pessoa jurídica: CRLV, contrato social ou ata de assembleia, e documento de identidade do representante
Caso o pagamento seja indevido, vá a um posto fiscal
Parcelamento e Pagamento do IPVA
Se nenhum critério de restituição se aplica a você, considere parcelar o IPVA Pague em até 12x com diferentes cartões ou à vista via Pix
Conclusão
Este artigo aborda a possibilidade de restituição do IPVA em situações específicas, incluindo roubo, furto, pagamento indevido, ou para PCD Analise suas circunstâncias para saber se tem direito e como proceder
Gostou do conteúdo? Visite nosso blog para mais informações e siga-nos nas redes sociais: Instagram, Facebook e YouTube
Perguntas Frequentes sobre Restituição de IPVA
O que é a restituição de IPVA?
A restituição permite o reembolso do imposto pago indevidamente ou para veículos roubados ou furtados
Como solicitar a restituição do IPVA?
Para veículos roubados ou furtados, é automático Pagamentos indevidos requerem verificação em um posto fiscal
Quem têm direito à restituição de IPVA?
Proprietários de veículos roubados, furtados, que pagaram indevidamente, ou PCD, dependendo de decisão judicial
