Compreenda as distinções entre imunidade, isenção e dispensa do pagamento de IPVA

Carros

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Olá, Condutor!

Os donos de veículos automotores precisam pagar determinados impostos ao menos uma vez por ano. No entanto, você sabia que existem veículos com imunidade, isenção ou dispensa do pagamento do IPVA que estão isentos desta cobrança?

Continue a leitura para entender a diferença entre estas condições e verificar se você também pode se isentar do imposto!

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Quem está isento do pagamento do IPVA?

A maioria dos motoristas precisa planejar cuidadosamente suas finanças, considerando os custos associados à posse de um carro, tais como combustível, manutenção, impostos e seguros.

Neste período do ano, muitos se preocupam com o IPVA. Contudo, há situações em que o imposto não se aplica, permitindo que o proprietário evite o pagamento.

Essas situações são denominadas imunidade, dispensa e isenção de IPVA, que serão explicadas em detalhes a seguir.

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Dispensa de pagamento de IPVA

Imagine se, ao adquirir um bem, você tivesse que arcar com um imposto permanente. Mesmo ao perder ou se desfazer desse bem, continuaria sendo obrigado a pagar tributos… seria um pesadelo, certo?

Para isso, o governo oferece aos contribuintes a possibilidade de dispensar o tributo em casos específicos. No evento de perda do veículo, por exemplo, os motoristas podem solicitar a dispensa do pagamento do IPVA.

A dispensa do imposto representa a suspensão da obrigação de pagar a taxa quando a relação entre proprietário e veículo se dissolve.

Quem tem direito à dispensa do pagamento de IPVA?

Este benefício se aplica quando a conexão entre o dono e o automóvel é rompida, como nos seguintes casos:

Perda do veículo;
Furto ou roubo do veículo;
Baixa permanente;
Leilão do veículo como sucata;
Desaparecimento ou destruição do veículo;
Contestação de propriedade (quando alguém tem um veículo registrado em seu nome, mas não é o proprietário de fato);
Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa para fins de investigação ou instrução de inquérito policial.

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Imunidade do IPVA

A imunidade do IPVA ocorre quando o imposto não incide sobre certas pessoas ou entidades, conforme garantido pela Constituição Federal, e não pela legislação estadual.

Confira quem se encaixa nessa categoria:

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
Partidos políticos e suas fundações;
Sindicatos de trabalhadores;
Instituições educacionais e assistenciais sem fins lucrativos;
Templos de qualquer religião.

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Isenção de IPVA

A isenção do tributo é uma medida que libera contribuintes específicos do pagamento.

A decisão sobre quem pode ser isento é das Secretarias da Fazenda de cada estado, que têm autonomia para estipular as normas do IPVA, por ser um tributo estadual.

Quem tem direito à isenção de IPVA?

A isenção é regulamentada por cada unidade federativa, por isso, os grupos beneficiários variam. Veja abaixo os grupos geralmente elegíveis à isenção do IPVA na maioria dos estados:

Condutores de táxi e moto táxi;
Pessoas com deficiência;
Certas doenças;
Transporte escolar.

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Saiba mais sobre IPVA

Olá, Condutor! Se chegou até aqui, pode precisar das seguintes informações:

IPVA de moto: tabela, consulta grátis e pagamento parcelado;
IPVA e Licenciamento: entenda as principais diferenças.

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Como obter a dispensa do IPVA?

Para iniciar o processo, o proprietário deve estar em uma das situações mencionadas e acessar o portal da Secretaria da Fazenda do estado de registro do veículo.

Depois, é necessário preencher o formulário de Solicitação de Dispensa e enviar todos os documentos necessários.

Em São Paulo, os pedidos de dispensa podem ser feitos pelo SIVEI. Confira as etapas:

Acesse o sistema;
Selecione “Novo Requerimento”;
Preencha o formulário “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA”;
Envie os documentos solicitados.

Vale ressaltar que, em casos de furto, roubo, baixa permanente e leilão como sucata, a dispensa costuma ser concedida automaticamente.

Documentos necessários

Aqui estão os documentos típicos solicitados:

CRV ou CRLV;
RG ou documentação empresarial, caso a propriedade do veículo seja de uma pessoa jurídica;
Boletim de ocorrência e outros documentos oficiais pertinentes;
Documento emitido pela autoridade de trânsito confirmando o leilão do veículo.

Caso o documento do veículo tenha sido roubado juntamente com o carro, este fato deve constar no boletim policial. Assim, ele não precisará ser apresentado ao solicitar a dispensa.

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Certidão de imunidade, isenção ou dispensa IPVA

A certidão de imunidade, isenção ou dispensa do IPVA é essencial para demonstrar a legalidade da isenção.

Geralmente, é possível obtê-la online no portal da SEFAZ. Em São Paulo, siga este procedimento:

Acesse o site da Secretaria da Fazenda;
Selecione o tipo de certidão;
Insira o RENAVAM e a placa do veículo;
Insira o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo.

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Restituição ou dispensa de IPVA: entenda as diferenças

Além da dispensa, existe a restituição do IPVA, que pode gerar confusão. Vamos esclarecer:

Restituição significa reembolso do IPVA já pago;
Dispensa suspende a cobrança futura do imposto.

Por exemplo, se seu veículo for roubado após o pagamento anual do imposto, você pode solicitar tanto a restituição quanto a dispensa.

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Consultar situação do veículo

Conhecer as tarifas do seu veículo é crucial para iniciar qualquer um desses processos, pois o veículo não pode ter débitos. A dispensa de IPVA só pode ser solicitada se todos os débitos estiverem quitados.

Assim, otimize seu tempo e realize a consulta de débitos veiculares para quitar as dívidas e solicitar a suspensão do tributo sem complicações.

Regularize seu documento para pedir dispensa do IPVA

Como mencionado, os débitos precisam estar regularizados para solicitar a dispensa. Se este não for o caso, regularize as dívidas anteriores antes de solicitar.

No Consulta Placa, você pode consultar e parcelar seus débitos em até 12 vezes, utilizando até seis cartões de crédito. Siga esses passos:

Acesse o site do Consulta Placa;
Insira a placa do veículo e um e-mail válido;
Clique em “Consulte grátis”;
Selecione os débitos que deseja pagar;
Escolha a forma de pagamento (como cartão de crédito ou Pix);
Confirme os dados e finalize o pagamento.

O pagamento é aprovado em até 48 horas.

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Conclusão

Este artigo explicou os casos que não exigem o pagamento do IPVA, descrevendo veículos com imunidade, isenção ou dispensa do pagamento, além das opções de pagamento oferecidas pela Consulta Placa para regularizar seu veículo.

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Perguntas frequentes sobre dispensa de IPVA

Quais veículos são dispensados do pagamento de IPVA?
Veículos furtados, roubados, leiloados, sucateados, desaparecidos ou com questionamento de propriedade podem solicitar a dispensa.

Como saber se o documento do veículo foi pago?
Você pode consultar gratuitamente a situação do seu veículo no site da Consulta Placa.

Como emitir a certidão de imunidade, isenção ou dispensa de IPVA?
Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e informe RENAVAM, placa de veículo, CPF ou CNPJ.

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