Não é segredo que todo motorista possui certas responsabilidades a cumprir para estar em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Essas obrigações envolvem tanto o veículo quanto a forma de condução
Quando essas normas são desconsideradas, o condutor pode sofrer penalidades ou medidas administrativas, como a apreensão do veículo Nesse caso, o proprietário fica sem uso e posse do veículo por alguns dias
Você sabe quais situações podem levar à apreensão do veículo? Quais infrações resultam nessa penalidade? Neste material, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre a apreensão de veículos, as normas envolvidas e como preveni-las
O que é a apreensão veicular?
A apreensão veicular é uma medida administrativa aplicada quando o motorista comete determinadas infrações ou se há alguma irregularidade, conforme os incisos do Artigo 269 do CTB
Ao ter um veículo apreendido, o proprietário fica sem posse e uso dele por um período que pode durar até 30 dias, variando de acordo com a gravidade da infração Durante esse tempo, o veículo é mantido em depósito, sob a responsabilidade da entidade ou órgão envolvido na apreensão
O proprietário não perde seu veículo quando ele é apreendido Após quitar multas, taxas e custos associados à remoção e guarda, o veículo é devolvido
A apreensão pode ser acompanhada de outras penalidades, como multas e pontos na carteira de habilitação É importante notar que, além da apreensão, há outras medidas administrativas, como retenção ou remoção do veículo A seguir, detalharemos essas medidas
Retenção de veículo
A retenção do veículo não é o mesmo que apreensão Quando um veículo é retido, ele permanece imobilizado no local da abordagem O motorista não pode sair até que a irregularidade seja resolvida
A retenção pode ocorrer em situações que podem ser rapidamente resolvidas, como:
- motociclista sem capacete;
- falhas na iluminação;
- dirigir sem CNH ou documentos obrigatórios;
- película muito escura no vidro
Após a regularização, o motorista está liberado A autoridade responsável pode liberar o veículo apenas a um condutor habilitado, caso o motorista abordado não possa conduzir
Mesmo regularizando a situação, o motorista ainda pode ser multado, mas não terá seu veículo apreendido
Remoção do veículo
A remoção do veículo visa desobstruir uma via e permitir o fluxo no trânsito Isso ocorre, por exemplo, quando um carro está estacionado irregularmente Agentes de trânsito ou policiais podem solicitar a remoção
Outras situações incluem:
- corridas de veículos;
- eventos não autorizados;
- bloqueio de via;
- ausência de placa ou placa ilegível
Regras da apreensão e retenção veicular
A apreensão e retenção podem ser confundidas, mas são distintas Ambas visam garantir a segurança do condutor, passageiros e demais pessoas no trânsito
Uma retenção pode se transformar em apreensão se a irregularidade não for sanada na hora, recolhendo o veículo até a solução do problema
Regras que podem levar à retenção ou apreensão incluem:
Não portar CNH ou CRLV
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) são documentos obrigatórios Dirigir sem eles resulta em infração leve, multa, pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação dos documentos Documentos vencidos também constituem infração, como licenciamento atrasado, levando à multa, pontos e apreensão
Ausência de equipamentos obrigatórios
A segurança no trânsito é essencial, estar sem equipamentos obrigatórios pode resultar em retenção ou apreensão, aplicável a motoristas de todas as categorias
Para evitar a apreensão de uma moto, por exemplo, motociclistas devem usar capacetes dentro das normas do CONTRAN, com viseira adequada e selo do Inmetro, além de adesivos refletivos
Não usar cinto de segurança ou dirigir sem lentes corretivas obrigatórias também é infração
Colocar pedestres e motoristas em risco
Diversas atitudes podem levar à retenção ou apreensão Sempre que o motorista colocar alguém em risco, o veículo pode ser apreendido
Exemplos incluem transporte inadequado de passageiros ou animais, dirigir sob influência de álcool ou drogas, não usar limpador de para-brisa em dias chuvosos, excesso de fumaça, ou carga acima do permitido
Irregularidades na condução
Motivos para apreensão incluem manobras perigosas, uso inadequado de vias, alarmes indevidos, ou participação em corridas ilegais Essas situações resultam em apreensão imediata, sem retenção, focando nas ações do motorista mais do que no veículo
Alterações nas características veiculares
Modificar irregularmente características originais ou regulamentadas do veículo pode resultar em apreensão Alterações na cor, rodas ou iluminação são penalizáveis
Outras situações como adesivos ilegais, vidros com visibilidade comprometida, ou lacres violados também são infrações
Veículo com defeitos ou falhas
O veículo deve estar em boas condições para circular, caso contrário, pode ser apreendido Problemas no escapamento, iluminação, sinalização, ou má conservação são considerados infrações
Para mais informações sobre apreensão veicular, confira nosso canal: Consulta Placa no YouTube
Como evitar a apreensão veicular?
Evitar a apreensão não é difícil Basta seguir a lei e adotar medidas preventivas para manter o veículo em bom estado e conduzir com segurança
Três medidas essenciais para conduzir regularmente e evitar problemas são:
Respeitar a legislação de trânsito
Antes mesmo de obter a carteira de habilitação, estude as determinações do Sistema Nacional de Trânsito e o CTB Ele contém todas as regras de direção
Cada categoria tem suas especificidades Motociclistas, motoristas de automóveis e caminhoneiros têm deveres diferentes
Alterações na legislação são frequentes, então fique atento às notícias e mudanças nos documentos obrigatórios, impostos e licenciamento
Manter documentos em dia e em porte
Cuide dos seus documentos e do veículo Há custos envolvidos na manutenção do veículo em situação regular
Economize mensalmente para pagar o IPVA e preste atenção à placa e à sua habilitação Use documentos digitais, que têm a mesma validade dos físicos, e mantenha o aplicativo da carteira digital atualizado
Garantir boas condições do veículo
Mantenha o veículo bem cuidado A manutenção é essencial para evitar penalidades e garantir sua segurança
Siga as recomendações do fabricante e faça reparos quando necessário Antes de alterar características do veículo, consulte o código de trânsito e as normas do CONTRAN e Detran
A apreensão veicular pode ser complicada devido à burocracia para recuperação do veículo Siga as recomendações para evitar infrações e consequentemente a apreensão Se já ocorreu, redobre os cuidados para evitar novas multas e apreensão
Como consultar minhas multas?
O aplicativo Consulta Placa simplifica a vida do motorista Verifique a situação do seu veículo rapidamente e resolva débitos Pague via Pix, boleto ou em até 12x no cartão
