Cuidado ao Comprar Carro Usado: Verifique Multas e Saiba o que Fazer!
Com o preço elevado dos veículos novos, a compra de carros usados tem se tornado uma escolha frequente para muitas pessoas. Contudo, adquirir um seminovo pode trazer um risco comum: comprar um carro que possua multas pendentes.
Se você se encontra nessa situação ou teme que isso ocorra, este artigo irá esclarecer as consequências de adquirir um carro com multas, como resolvê-las e prevenir que esse problema aconteça no futuro.
Comprei Carro Usado com Multa: O que Fazer?
Primeiramente, é crucial entender que as multas pertencem ao veículo, e não ao condutor ou proprietário. Portanto, ao comprar um carro usado, deve-se verificar se há multas associadas a ele.
Ninguém gosta de arcar com multas, muito menos por infrações de outros. Por vezes, vendedores agem de má fé, não avisando sobre multas, enquanto compradores podem conscientemente aceitar o veículo com débitos para obter um desconto. Mas como proceder nessas situações?
Ao transferir a propriedade de um veículo, todos os débitos pendentes, como multas, impostos e taxas, são transferidos para o novo proprietário. As multas, portanto, permanecem atreladas ao carro, e o novo dono deve quitá-las para regularizar a situação.
Venda sem Transferência de Propriedade
A transferência de propriedade é obrigatória em até 30 dias após a venda. Caso contrário, é considerada infração grave, passível de multa. Até que a transferência seja feita, qualquer multa do novo “dono” recai sobre o antigo proprietário. Assim, é ideal realizar a transferência o quanto antes para evitar transtornos.
Multas Recorridas: O que Acontece?
Multas em recurso não impedem a transferência e licenciamento do veículo, pois, durante o processo, a multa é suspensa. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante o direito ao recurso, permitindo questionar a multa em até três instâncias: Defesa Prévia, além de recursos em primeira e segunda instância. Se aceito, a multa é anulada; caso contrário, deve ser paga para regularização.
Verifique e Negocie Antes de Comprar
Negociar é essencial quando se identificam multas ou débitos associados ao carro. O ideal é verificar antes de fechar o negócio. Se o veículo for interessante, o vendedor pode descontar o valor das multas no preço, ou transferir a posse após quitar os débitos.
Lembre-se de que quanto mais tempo as dívidas permanecem sem pagamento, maiores são os juros aplicados, encarecendo o montante a ser pago.
Realize um Check-List Antes da Compra
Juridicamente, não há impedimento para vender ou comprar um carro com multas. Contudo, é uma dor de cabeça que pode ser evitada. O vendedor deve oferecer um preço justo, enquanto o comprador deve verificar todos os débitos antes de fechar negócio. Um check-list pode ajudar:
- Verifique o Veículo: Utilize o número do RENAVAM, placa do carro e CPF ou CNPJ do atual proprietário para verificar pendências.
- Compre de Empresas Credenciadas: Prefira comprar de revendedoras autorizadas, que oferecem maior segurança.
- Peça Quitação de Multas: Solicite certidão de quitação de infrações de trânsito no Detran, garantindo que não há multas pendentes.
Conclusão
Para resolver pendências financeiras de forma eficaz, utilize plataformas confiáveis. Quitando as multas, você pode vender o veículo sem débitos ou, se comprar com multas, regularizar rapidamente parcelando em até 12 vezes no cartão.
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