Atropelamentos: Consequências e Direitos das Vítimas
Atropelamentos são eventos trágicos que podem trazer sérias repercussões físicas, emocionais e financeiras para as vítimas. No Brasil, existem mecanismos legais destinados a proteger essas pessoas, assegurando seus direitos e garantindo acesso a indenizações.
Entretanto, a falta de informação sobre esses direitos ainda é um obstáculo, deixando muitas vítimas sem o apoio necessário. Neste artigo, vamos explorar os principais direitos das vítimas de atropelamento, como o Seguro SPVAT, indenizações por danos materiais, lucros cessantes, pensão vitalícia e outros.
Nosso objetivo é fornecer informações claras e objetivas sobre os recursos legais disponíveis para quem sofreu esse tipo de acidente.
Seguro SPVAT: Compreendendo o Antigo Seguro DPVAT
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, incluindo atropelamentos. Desde 2021, é gerido pela Seguradora Líder e agora chamado de Seguro SPVAT.
Teto Máximo de Indenização
O valor máximo de indenização pelo seguro é de R$ 13.500 para casos de morte ou invalidez permanente. Embora possa parecer um valor limitado, considerando os altos custos médicos e de recuperação, é possível buscar um aumento desse valor por meio de ação judicial.
Possibilidade de Ação Judicial
Se o valor da indenização não cobre adequadamente os danos sofridos, a vítima pode entrar com uma ação judicial para ampliá-lo. Muitas vezes, a Justiça reconhece que o teto do SPVAT é insuficiente, especialmente em casos de invalidez permanente, determinando o pagamento de valores maiores. A contratação de um advogado especializado pode ser fundamental nesse processo.
Quem tem direito?
O Seguro SPVAT cobre todas as vítimas de atropelamento, independentemente de quem foi o responsável pelo acidente. Isso vale mesmo quando o pedestre tem parte da culpa, desde que atendidos os critérios de invalidez ou morte.
Danos Materiais: Direitos da Vítima
Atropelamentos podem implicar diversas despesas, desde consultas médicas até longos tratamentos de reabilitação. A vítima tem direito ao ressarcimento de todos os gastos diretamente relacionados ao acidente.
Exemplos de Danos Materiais
- Consultas médicas e tratamento hospitalar: Custos com médicos, hospitais, exames e medicamentos são reembolsáveis, desde que comprovados.
- Conserto de veículos ou bens danificados: Se o bem da vítima foi danificado, ela pode exigir o pagamento do conserto.
- Locomoção e transporte: Gastos com transporte alternativo, como táxis, até que a vítima recupere a autonomia, também podem ser ressarcidos.
Importância de Guardar Comprovantes
Para pleitear o ressarcimento, é essencial que a vítima guarde todos os comprovantes e notas fiscais das despesas. Isso facilita o cálculo dos danos e a comprovação judicial dos valores gastos.
Indenização por Lucros Cessantes
Se o atropelamento causar a incapacidade de trabalhar, a vítima pode reivindicar indenização por lucros cessantes, que compensa o salário perdido.
O que são Lucros Cessantes?
Lucros cessantes referem-se à compensação financeira pelos ganhos que a vítima deixou de obter devido ao acidente. Se a vítima é obrigada a se afastar do trabalho, tem direito a ser indenizada pelo valor correspondente ao salário perdido.
Cálculo do Valor
O valor da indenização por lucros cessantes é calculado com base no salário habitual da vítima, incluindo adicionais como comissões e gratificações.
Pensão Vitalícia: Sequelas Permanentes
Se o atropelamento causar sequelas permanentes que afetem a capacidade de trabalho, a vítima pode ter direito a uma pensão vitalícia.
Quem Tem Direito?
Para receber a pensão, é necessário comprovar que as sequelas limitam permanentemente a capacidade de trabalho, com laudos médicos e avaliações periciais.
Cálculo do Valor da Pensão
O valor da pensão é baseado no salário anterior da vítima e pode ser integral ou proporcional, conforme o grau de incapacidade.
Danos Morais e Estéticos
Além das indenizações materiais, as vítimas podem pleitear indenizações por danos morais e estéticos.
Danos Morais
Relacionam-se ao sofrimento psicológico devido ao acidente, dificuldades durante a recuperação e perda de qualidade de vida.
Danos Estéticos
Envolvem prejuízos permanentes à aparência física, como cicatrizes ou deformidades, que afetam autoestima e vida social.
Responsabilidade pelo Pagamento dos Prejuízos
O responsável pelo acidente deve arcar com todos os prejuízos. O condutor do veículo geralmente é o responsável, mas o proprietário também pode ser acionado.
O Papel do Seguro
Se o responsável tiver seguro, a seguradora pode cobrir as indenizações por danos materiais e morais.
Responsabilidade Solidária
Em alguns casos, a responsabilidade pode ser compartilhada entre o condutor e o proprietário do veículo, como quando o veículo é emprestado a uma pessoa não habilitada.
Auxílio-Acidente: Direito do Trabalhador
O auxílio-acidente é um benefício do INSS para trabalhadores que tiveram a capacidade de trabalho reduzida. É relevante para vítimas que precisam se afastar do trabalho.
Como Solicitar o Auxílio-Acidente
O trabalhador deve solicitar o benefício ao INSS, pelo portal Meu INSS, anexando laudos médicos e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Quem Tem Direito?
Trabalhadores que sofreram acidente de trajeto e tiveram a capacidade de trabalho reduzida. O benefício é cumulativo com o retorno ao trabalho.
Conclusão: Conhecimento é Essencial
Vítimas de atropelamento têm direitos e recursos legais para reparar danos materiais e emocionais. No entanto, o acesso a essas indenizações depende, muitas vezes, do conhecimento e da busca ativa por seus direitos.
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