Existem duas formas de descobrir se você foi multado na Zona Azul. A maneira mais comum é através de uma notificação deixada por um agente de trânsito, geralmente colocada no para-brisas do veículo.
Em algumas cidades, no entanto, a notificação é enviada por carta e pode chegar ao proprietário do veículo até trinta dias após o cometimento da infração.
A responsabilidade de aplicar esse tipo de multa é das prefeituras, por meio de fiscais e agentes de trânsito municipais.
Muitas cidades já implementaram sistemas modernos, onde aplicativos de celular permitem notificação e regularização de infrações.
Em locais que ainda usam talões, é essencial manter data e hora visíveis no painel do carro. Nas cidades com sistema eletrônico, a fiscalização é feita através da placa do veículo, que informa se o pagamento e a ativação do estacionamento foram realizados.
Como funciona a multa de Zona Azul?
A multa de Zona Azul pode ocorrer em duas situações: estacionar sem o talão ou crédito digital, ou exceder o tempo contratado na vaga.
De acordo com o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo pode ser removido por reboque se as regras não forem cumpridas.
A Zona Azul tem tolerância?
Nem todas as cidades aplicam a política de tolerância da Zona Azul. Atualmente, apenas Salvador e Fortaleza oferecem quinze minutos de tolerância. Em Salvador, é possível cancelar a ativação do crédito se a saída da vaga ocorrer antes desse tempo, resultando na restituição do saldo.
Qual o valor da multa de Zona Azul?
Estacionar sem respeitar as normas sinalizadas é uma infração grave, com multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH. Há também o risco de remoção do veículo para um pátio.
Pode recorrer à multa de Zona Azul?
Sim, é possível recorrer. As leis de trânsito garantem o direito de defesa para infrações. Ao receber uma notificação, é possível recorrer se houver erros na autuação. A defesa pode ser enviada na fase de notificação, e recursos podem ser apresentados à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
O que pode ser alegado em um recurso da multa de Zona Azul?
Arguir com argumentos sólidos é essencial. Verifique se o campo de observações foi adequadamente preenchido, com uma descrição do ocorrido pelo fiscal. Consultar um especialista pode ajudar a explorar possibilidades de defesa devido a prazos ou procedimentos incorretos.
Como evitar multa de Zona Azul?
Respeitar as regras e sinalizações locais é crucial. Caso receba uma notificação, regularize rapidamente para evitar que se torne uma multa.
Conclusão
Não pagar o estacionamento rotativo ou exceder o tempo permitido pode resultar em multa e em cinco pontos na habilitação. A fiscalização é conduzida por agentes municipais, que podem emitir notificações de irregularidade. Estas podem ser regularizadas ou, em alguns casos, resultar na remoção do veículo. É possível recorrer para tentar anular a multa.
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