A busca e apreensão de veículos é uma medida judicial comumente utilizada em casos de inadimplência de contratos de financiamento. Esse processo permite a recuperação do bem, geralmente por uma instituição financeira, garantindo assim o cumprimento do contrato de financiamento. A seguir, explicaremos detalhadamente como funciona esse processo, as condições necessárias, como verificar se um veículo está sob busca e apreensão, além de esclarecer outras questões sobre o assunto.
Como Funciona o Processo de Busca e Apreensão de um Veículo?
O processo de busca e apreensão ocorre quando o proprietário de um veículo financiado deixa de pagar as parcelas devidas. Nesse cenário, a instituição financeira pode recorrer à Justiça para reaver o bem. A busca e apreensão é regulamentada pela Lei nº 4.728/1965, conhecida como Lei da Alienação Fiduciária. Nesse tipo de alienação, o bem está no nome do comprador, mas a posse efetiva pertence à instituição credora até que o financiamento seja totalmente quitado.
Quando o devedor atrasa o pagamento, a financeira pode entrar com uma ação judicial solicitando a busca e apreensão do veículo. Com o deferimento do juiz, é emitido um mandado de apreensão, permitindo que o veículo seja recuperado para saldar a dívida do financiamento.
Quando Pode Ser Iniciada a Busca e Apreensão de um Veículo?
A busca e apreensão pode ser aplicada quando o devedor não realiza o pagamento das parcelas do financiamento. A legislação brasileira permite que a instituição credora solicite essa medida desde o primeiro dia de inadimplência. Porém, na prática, muitas instituições aguardam um número mínimo de parcelas em atraso como forma de tentar negociar com o cliente antes de dar início ao processo judicial.
Para formalizar o processo, a instituição deve notificar o devedor, geralmente por meio de uma carta extrajudicial. Após essa comunicação, o devedor tem um prazo de cinco dias para regularizar o débito. Caso contrário, a financeira pode prosseguir com o processo de busca e apreensão.
Quais os Requisitos para Busca e Apreensão de Veículo?
Para que a busca e apreensão de um veículo seja autorizada pelo juiz, alguns requisitos devem ser atendidos:
- Inadimplência: A falta de pagamento das parcelas é a principal justificativa para a busca e apreensão.
- Notificação Prévia: A financeira deve notificar o devedor, concedendo um prazo de cinco dias para que o pagamento seja regularizado.
- Mandado Judicial: A instituição credora deve apresentar ao juiz provas de inadimplência e da alienação fiduciária do veículo. Após analisar os documentos, o juiz pode emitir o mandado de busca e apreensão.
- Execução do Mandado: Com o mandado em mãos, oficiais de justiça são responsáveis por realizar a busca e apreensão do veículo no local em que ele estiver.
Quanto Tempo um Veículo Fica em Busca e Apreensão?
Após a emissão do mandado de busca e apreensão, o veículo fica sob risco de recuperação por um oficial de justiça. A apreensão pode levar desde alguns dias até semanas, dependendo da localização do veículo e da colaboração do devedor. Em casos específicos, o devedor pode optar por entregar o veículo voluntariamente, agilizando o processo.
Se o devedor regularizar a dívida antes da apreensão do veículo, ele pode reaver o bem. Contudo, se o veículo já tiver sido apreendido, a instituição financeira tem o direito de vendê-lo para saldar o saldo devedor, conforme a Lei de Alienação Fiduciária.
Onde Consultar se o Veículo Está com Busca e Apreensão?
Para verificar se um veículo está sob busca e apreensão, dois canais principais podem ser consultados:
- Tribunal de Justiça do Estado: A consulta pode ser feita pelo site do Tribunal de Justiça do estado onde o processo foi aberto, usando o nome completo do proprietário, CPF ou CNPJ. No entanto, alguns processos estão sob segredo de justiça, o que pode restringir o acesso de terceiros.
- Detran: Outra forma de verificar a situação do veículo é pelo site do Detran do estado, informando a placa e o RENAVAM. Na seção “débitos, restrições e vistorias”, é possível checar restrições administrativas e judiciais, incluindo solicitações de busca e apreensão.
Há ainda plataformas privadas, como o site “Olho no Carro”, que oferecem consultas detalhadas sobre o veículo, incluindo pendências de busca e apreensão.
Quanto Tempo Leva para Busca e Apreensão de Veículos?
O tempo total para o processo de busca e apreensão pode variar conforme o andamento do processo judicial e o cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Em média, o processo pode levar de algumas semanas a alguns meses. Isso também depende da colaboração do devedor e da localização do veículo.
Como Saber se o Veículo Está Apreendido?
Para saber se um veículo foi apreendido, o proprietário pode checar a situação no site do Detran de seu estado. Após a apreensão, o veículo é registrado no sistema e sua localização pode ser indicada, dependendo das políticas do estado. Outra forma de obter essa informação é diretamente com a instituição financeira credora ou através de consulta judicial no Tribunal de Justiça.
Como é Feita a Busca e Apreensão do Veículo?
A busca e apreensão de um veículo é realizada por um oficial de justiça, que, acompanhado de um representante da instituição credora, vai ao local onde o veículo está. Em alguns casos, a autoridade policial pode estar presente para garantir que tudo ocorra sem maiores problemas.
Após a apreensão, o veículo é levado para um pátio credenciado, onde permanece até que o devedor quite a dívida ou que a instituição decida leiloá-lo para recuperar o valor do financiamento.
Como Saber se Tem Mandado de Busca e Apreensão?
O mandado de busca e apreensão é expedido pelo juiz e registrado no sistema judicial. Para saber se um mandado foi emitido contra o veículo, o interessado pode consultar o processo diretamente no site do Tribunal de Justiça do estado. O acesso ao processo pode ser restrito, especialmente quando há segredo de justiça.
Quantas Parcelas Atrasadas para Busca e Apreensão?
A legislação permite que a busca e apreensão seja solicitada pela financeira desde o primeiro dia de inadimplência. Contudo, é frequente que as instituições financeiras esperem ao menos duas ou três parcelas em atraso para evitar os custos e trâmites judiciais do processo de busca e apreensão. A quantidade de parcelas em atraso antes de iniciar o processo pode variar de acordo com a política interna de cada instituição.
Perguntas e Respostas
1. Como consultar se meu veículo está com busca e apreensão?
Você pode consultar o site do Detran do seu estado, inserindo a placa e o RENAVAM do veículo. Outra opção é verificar no site do Tribunal de Justiça, usando o CPF ou CNPJ do proprietário. Em alguns casos, é possível consultar a situação do veículo em plataformas como o “Olho no Carro”.
2. Quantas parcelas em atraso permitem a busca e apreensão do veículo?
Legalmente, o credor pode iniciar o processo de busca e apreensão a partir do primeiro dia de inadimplência. Entretanto, muitas instituições financeiras aguardam o atraso de duas a três parcelas antes de recorrerem à Justiça.
3. O que acontece se eu pagar a dívida após a apreensão do veículo?
Se a dívida for quitada após a apreensão, é possível negociar com a financeira para reaver o veículo. No entanto, o credor pode cobrar taxas de apreensão e estadia no pátio, que devem ser quitadas junto com as parcelas atrasadas.
4. Posso evitar a busca e apreensão com um acordo com a financeira?
Sim, a melhor forma de evitar a busca e apreensão é entrar em contato com a instituição financeira e tentar negociar uma nova forma de pagamento. Muitas financeiras estão dispostas a oferecer alternativas para evitar o processo judicial.
5. A busca e apreensão é um processo sigiloso?
Sim, em muitos casos o processo de busca e apreensão é feito em segredo de justiça, dificultando o acesso a terceiros. Apenas o devedor e seus advogados têm acesso aos detalhes do processo.
Conclusão
O processo de busca e apreensão de veículos é uma medida legal utilizada por instituições financeiras para recuperar bens em caso de inadimplência. Ele exige o cumprimento de certos requisitos, incluindo a notificação prévia do devedor e a obtenção de um mandado judicial. A consulta sobre a situação de um veículo em processos de busca e apreensão pode ser feita através do Detran, do Tribunal de Justiça e de plataformas especializadas. A melhor maneira de evitar o processo é manter uma comunicação transparente com a instituição financeira e buscar alternativas de pagamento sempre que possível.
