Muitas vezes, na correria do cotidiano, os motoristas acabam cometendo infrações que geram preocupações, seja por dúvida sobre a ocorrência de uma infração ou sobre a possibilidade de recorrer.
Por isso, é crucial prestar atenção na pontuação da sua Carteira Nacional de Habilitação. Consultá-la por meio do site do Detran é essencial.
Acumular pontos na CNH pode ser mais rápido do que você imagina.
Como consultar multas no Detran SC?
No site do Detran SC, há uma ferramenta disponível que permite consultar o histórico de multas e pontos na carteira digital de forma simples.
Para acessar as multas registradas, visite a página inicial do Detran SC.
Existem duas opções: verificar multas Detran SC e verificar pontos.
Verificando as multas registradas:
Na página inicial, entre os serviços oferecidos, clique em “Veículos (Dossiê completo do veículo)”. Em seguida, insira o número da placa do veículo e o RENAVAM. Assim, poderá acessar as multas registradas.
Verificando os pontos na CNH:
Para verificar os pontos na CNH, na página inicial clique em “CNH”. Depois, opte por “Consultar pontuação”, onde você deverá fornecer o número do seu CPF e registro da CNH para verificar os pontos.
Lembre-se: Os pontos de infrações estão sempre ligados a uma CNH, enquanto a multa está sempre vinculada ao veículo.
Manter-se atento às multas e pontos na carteira é fundamental para evitar complicações futuras.
Infração e Pontuação
Conforme o artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro:
- Leve: três pontos
- Média: quatro pontos
- Grave: cinco pontos
- Gravíssima: sete pontos
Além dos pontos registrados na CNH, há também os valores das multas, tabelados de acordo com a natureza das infrações:
- Leve: R$88,38
- Média: R$130,16
- Grave: R$195,23
- Gravíssima: R$293,47
Segundo o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão do direito de dirigir é aplicada:
I – Ao alcançar, no período de 12 meses, conforme a pontuação do art. 259, a seguinte contagem:
a) 20 pontos, com 2 ou mais infrações gravíssimas;
b) 30 pontos, com 1 infração gravíssima;
c) 40 pontos, sem infrações gravíssimas.
Para condutores com EAR na CNH, a penalidade será aplicada ao atingir 40 pontos em 12 meses, independente da gravidade das infrações.
Como funcionam as notificações do Detran SC?
Ao ser multado, atenção às notificações. Após notificado por correspondência, há um prazo para defesa antes de receber a pontuação. Se a infração for confirmada, e a pontuação exceder 40 pontos, inicia-se o processo de suspensão da CNH.
Condutores infratores que desejam abrir mão do direito de dirigir durante a suspensão podem devolver a carteira no Detran SC.
Notificações são enviadas pelos Correios e a multa permanece válida um ano após o registro dos pontos na CNH.
Por que é importante consultar multas?
Uma vez atingidos 40 pontos em 12 meses, o condutor enfrenta um processo para suspensão da CNH. Dessa forma, consultar sua pontuação é crucial para evitar tal situação.
Como pagar a multa recebida em casa?
A maneira mais fácil de pagar sua multa é através da notificação de penalidade recebida pelos Correios, pagando em agências credenciadas. Há um desconto de 20% para pagamentos até o vencimento, sem impedir recurso ou reembolso se este for deferido.
Ao vencer a data, paga-se o valor total acrescido de juros.
Como pagar uma multa no Detran SC – segunda via
Você pode emitir a guia de pagamento no site do Detran SC:
- Na página inicial, clique em “CNH”.
- Escolha “Emissão de guias”.
- Insira seu CPF, clique em “OK”. Forneça o código verificador e clique em “Consultar”.
- Selecione “Segunda via de multa”, imprima e pague em algum banco credenciado ou online.
Como recorrer a multas no Detran SC?
Para usar o desconto de 40%, o condutor deve reconhecer a infração. Marcando “sim” para maior desconto, o recurso é inviabilizado. Caso marque “não”, ainda pode se defender, embora com desconto menor.
Recorrer é um direito do condutor, que pode anular a multa, cancelar pontos na CNH e não pagar nada.
Este direito é garantido pela Constituição Federal.
Como Funciona a Defesa Contra Multas de Trânsito em SC
A defesa pode ter até três etapas:
- Defesa Prévia
- Recurso em 1ª instância
- Recurso em 2ª instância
Ao vencer em qualquer uma, a multa é arquivada e encerrada.
Recurso pode ser feito tendo pago a multa ou não. O pagamento resulta em reembolso, após o julgamento do último recurso, caso deferido ou vencido nos recursos.
Defesa Prévia
Nesta fase, escolha entre:
- Indicação de condutor
- Conversão em advertência (em casos específicos)
- Recorrer da multa
Indicação de condutor:
Se a multa for registrada na sua CNH, mas cometida por outro, há um formulário para transferir a multa, disponível na notificação ou no site do Detran SC. Ambos devem assinar.
Converter multa em advertência:
Permite a conversão para advertência se:
- A infração for leve ou média
- Não houver reincidência nos últimos doze meses
- A autoridade considerar mais educativo
Utiliza-se apenas para infrações leves ou médias, sendo uma alternativa educacional.
Recurso contra a multa:
Visa a análise técnica do auto de infração, verificando se as informações estão completas e corretas. Qualquer erro justifica anulação do auto.
Recurso em instâncias:
A defesa em primeira instância é a JARI. Implica uma argumentação sólida com provas. Caso negada, avança-se para o Cetran em segunda instância, ainda utilizando forte base legal e provas.
Se mesmo após a decisão o recurso for indefiro, a multa deverá ser paga e os pontos adicionados à CNH.
Consultar multas e pontos regularmente pode ajudar a evitar surpresas indesejadas, enquanto recorrer é um direito garantido legalmente para proteger sua pontuação e CNH.
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