Transferir uma multa para outro condutor pode ser uma tarefa essencial, especialmente se você frequentemente empresta seu veículo a amigos ou familiares. Essa ação, conhecida como indicação de condutor, é respaldada pela legislação e pode evitar que pontos sejam adicionados à sua carteira de habilitação erroneamente.
Importância da Transferência de Multa
A transferência de pontos é um direito do proprietário do veículo quando o verdadeiro infrator não é ele. Isso garante que os pontos da infração não sejam lançados em sua habilitação, o que pode ser crucial para evitar a suspensão do direito de dirigir.
Se você ainda não sabe como fazer essa transferência, não se preocupe! Este guia oferece todas as instruções necessárias para o processo.
Transferência de Multa em São Paulo
Em São Paulo, transferir multa para outro condutor é um processo ainda mais simplificado, podendo ser feito totalmente online. Desde agosto de 2017, esse serviço está disponível, permitindo reduzir o tempo de espera para apenas dez dias.
Como Funciona a Transferência de Multa
Após receber a notificação de autuação, que inclui todos os detalhes da infração, você pode iniciar o processo de transferência de multa para outro condutor. O artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) lista os requisitos necessários para que um auto de infração seja válido.
Dependendo da sua localização, você pode optar por fazer o procedimento pela internet, em São Paulo, ou pelo correio no resto do Brasil. É importante que o proprietário do veículo ou o infrator faça a solicitação formal.
Transferência de Pontos em SP
Em São Paulo, as mudanças recentes agilizaram o tempo de análise dos pedidos, que agora podem ser processados em até 10 dias. Isso beneficia especialmente aqueles que dependem de suas carteiras para trabalhar.
Como Transferir Multa pela Internet
Para transferir uma multa pela internet em São Paulo, siga os passos abaixo:
- Cadastro no Portal DSV: Acesse dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br e faça seu cadastro com CPF, RG e o Renavam do veículo.
- Cadastro do Condutor: Insira os dados do condutor que receberá a multa.
- Assinatura e Digitalização: Assine o formulário com o condutor indicado e digitalize-o junto com as CNHs.
- Envio e Acompanhamento: Envie tudo pelo portal e acompanhe o andamento.
Alternativa Pelo Correio
Além da internet, a transferência pode ser feita pelo correio. Envie o formulário preenchido e assinado pelo proprietário e condutor, junto com cópias das carteiras de habilitação para o endereço fornecido.
Dúvidas Comuns
Se você não indicar o condutor correto dentro do prazo, o proprietário será responsabilizado pela multa. Contudo, é possível apelar através de um recurso administrativo.
Atenção à Lei
A prática de transferir indevidamente pontos de uma CNH para outra caracteriza falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão.
Conclusão
Transferir uma multa para seu verdadeiro infrator é não apenas um direito, mas também uma prática que evita injustiças no sistema de trânsito. Seja consciente e evite transferências fraudulentas.
Caso tenha alguma dúvida ou necessite de assistência, entre em contato conosco. Se este artigo foi útil, compartilhe sua experiência nos comentários!
Redes Sociais:
Referências:
