Imposto Estadual Obrigatório: Casos de Isenção Anual
O IPVA, Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, é uma taxa anual que varia entre 1% e 6% do valor do veículo, de acordo com a tabela FIPE, e depende do estado. Embora o pagamento seja obrigatório, existem casos que permitem a isenção do IPVA. Veja abaixo mais detalhes:
Para que serve o IPVA?
Este imposto obrigatório tem diversas finalidades. Ele é destinado a órgãos que asseguram a legislação de trânsito estadual e municipal, além de contribuir para a infraestrutura de ruas e avenidas. Parte dos valores arrecadados também é direcionada ao FUNDEB, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O montante é distribuído na cidade onde o veículo está registrado.
Quem tem direito à isenção do pagamento de IPVA?
Determinadas categorias profissionais, como taxistas, operadores de ônibus escolar, mototaxistas, veículos diplomáticos, trens, máquinas agrícolas e equipamentos de construção civil, têm isenção automática do IPVA. Além disso, veículos com mais de 20 anos de fabricação, em 24 estados do Brasil, estão isentos. Em algumas localidades, esse tempo pode ser de 10 ou 15 anos. Consulte o DETRAN da sua cidade para verificar se seu veículo está isento.
Certas condições médicas também garantem a isenção ou desconto no IPVA. Entre elas: amputação, artrite, câncer de próstata pós-cirúrgico, doenças cardíacas, problemas na coluna, deficiência visual, doença de Parkinson, entre outras. Para obter a isenção, é necessário passar por um processo de comprovação médica e renovação.
Regras de isenção de IPVA por estado
- Mais de 10 anos de fabricação: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima
- Mais de 15 anos de fabricação: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins
- Mais de 18 anos de fabricação: Mato Grosso
- Mais de 20 anos de fabricação: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul
- Isenção por ano de fabricação: Em Santa Catarina, carros fabricados até 1985 estão isentos
- Sem isenção de IPVA: Minas Gerais e Pernambuco utilizam uma tabela regressiva, sem isenção total
Como solicitar a isenção de IPVA
Para solicitar a isenção, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Lá, você encontrará informações sobre critérios, documentos necessários e formulários a serem preenchidos. Geralmente, um laudo médico e uma CNH Especial são exigidos.
Modelos de carro que já possuem isenção de IPVA
Abaixo, uma lista de modelos de carros fabricados até o ano 2000 que já estão isentos:
- Gol
- Toyota Corolla
- Honda Civic
- Toyota Hilux
- Audi A3
- Chevrolet Astra
- Blazer
- Golf
- Fiat Strada
- Ford Escort SW
Débitos atrasados
É importante ressaltar que, para solicitar a isenção do IPVA, todos os débitos do veículo devem estar quitados. Caso contrário, não será possível solicitar a isenção.
Para facilitar o pagamento de dívidas como multas e taxas, utilize serviços online de quitação, que permitem parcelar em até 12x no cartão de crédito.
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