Como Solicitar a Segunda Via da CNH: Passo a Passo Completo
Perder ou ter a CNH roubada é um inconveniente, e saber como solicitar a segunda via é fundamental. Com a obrigatoriedade legal de portar a CNH ao dirigir, evitar multas é essencial. Felizmente, obter a segunda via é um processo simples, embora varie de estado para estado em relação às regras e taxas.
Basta pagar a taxa correspondente, fazer a solicitação e aguardar o novo documento. Assim, você evita problemas, como ser parado sem habilitação, o que resultará na retenção do veículo até que alguém habilitado o retire.
Neste artigo, vamos explicar o processo de solicitação da segunda via da CNH e quais documentos são necessários. Se é isso que você busca, siga lendo para entender tudo.
Perdi Minha Carteira, Posso Dirigir?
Se você perdeu a CNH, continua habilitado, mas sem um comprovante. A dúvida que surge: é possível dirigir nessa condição?
Desde 2014, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 8.022 que propõe não multar motoristas que não portam a CNH, caso as informações possam ser verificadas em um banco de dados oficial. Apesar de aprovada pela CCJC, a proposta ainda aguarda análise pelo Senado.
Atualmente, dirigir sem a CNH resulta em infração leve, com multa e retenção do veículo. Se a lei for aprovada, a penalidade não será aplicada se o agente puder acessar os dados do motorista eletronicamente.
E Sem O CRLV, Posso Dirigir?
Alteração semelhante foi feita em 2016 pela Lei 13.281, dispensando o porte obrigatório do CRLV, desde que os dados do veículo possam ser verificados eletronicamente. A lógica é a mesma da proposta para a CNH.
O risco de multa é reduzido se o sistema puder verificar a situação do veículo, mas como ainda há incertezas, é aconselhável portar todos os documentos obrigatórios. Em caso de multa, é possível recorrer.
Como Tirar a Segunda Via da CNH
Para garantir que seu endereço esteja atualizado no Detran, já que é para lá que a nova CNH será enviada. Caso contrário, atualize antes de solicitar a segunda via.
Passo a passo para a segunda via da CNH
- Preencher o formulário solicitando a segunda via.
- Pagar a taxa correspondente, que varia por estado.
- Encaminhar a solicitação e aguardar. O tempo de entrega do novo documento varia de um a treze dias úteis.
Verifique no site do Detran do seu estado como proceder:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Outros, visite o site do Detran local.
Custo para Solicitar a Segunda Via
O custo da segunda via da CNH varia significativamente entre os estados. Por exemplo, em São Paulo, custa R$ 41,37, enquanto no Rio de Janeiro, o valor é de R$ 135,32. Alguns estados oferecem isenção da taxa mediante apresentação de Boletim de Ocorrência em caso de roubo ou furto.
Documentos Necessários
Para solicitar a segunda via, geralmente são exigidos:
- Boletim de Ocorrência (se aplicável) – original e cópia
- Documento de identidade – original e cópia
- CPF – original e cópia
- Comprovante de residência – original e cópia
Solicitar Segunda Via da CNH no Detran SP
Em São Paulo, o processo é mais fácil, pois pode ser feito online pelo portal do Detran SP ou pelo aplicativo. Após cadastro e pagamento do boleto, a solicitação é completa sem necessidade de comparecimento físico.
Outras Dúvidas Comuns Sobre Habilitação
Principais Questões:
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Onde fazer o Boletim de Ocorrência se a CNH for roubada?
- Na Polícia Civil, presencialmente ou online. O B.O. garante isenção em alguns estados.
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Multado por estar sem CNH, posso recorrer?
- Sim, sempre é possível recorrer. Se não for reincidente, a multa leve pode ser convertida em advertência.
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Instâncias de defesa
- Defesa prévia
- Recurso em primeira instância na JARI
- Recurso em segunda instância no Cetran
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Diferença entre não portar e não ter CNH
- Não portar: multa leve. Não ter: multa gravíssima e possível crime de trânsito.
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Converter multa por não portar CNH em advertência
- Conforme o artigo 267 do CTB, multas leves e médias podem ser convertidas em advertências se o infrator não for reincidente.
Conclusão
Dirigir sem portar a CNH é uma polêmica que pode ser resolvida com a aprovação do projeto de lei 8.022. Enquanto não se torna lei, mantenha sua documentação em dia e evite complicações. Caso necessite de auxílio, nosso time especializado está à disposição para ajudar em recursos de multas.
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