A CNH Social em Manaus foi criada com o intuito de auxiliar pessoas de baixa renda ou desempregadas, que não têm condições de custear uma carteira de motorista. Este projeto faz parte de um conjunto de benefícios oferecido pelo Detran AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas), conhecido também como Detran Cidadão, que inclui ainda os programas Motociclista Legal e CNH na Escola.
O destaque principal é o programa CNH Social Manaus, lançado pelo governo estadual em 2021, com inscrições abertas em novembro e encerramento em 31 de dezembro do mesmo ano. Através deste projeto, o Detran AM tem realizado o sonho de muitos amazonenses de obter a Carteira Nacional de Habilitação, que em Manaus e outras cidades do Amazonas pode custar mais de 2 mil reais.
A primeira chamada ocorreu em janeiro de 2022, e o programa CNH Social Manaus 2021 recebeu mais de 170 mil inscrições em todo o estado. O programa já alcançou a sua quinta fase no segundo semestre de 2022, habilitando motoristas em 62 cidades do Amazonas.
O Detran AM é o órgão responsável por gerenciar as inscrições e o processo completo da CNH Social Manaus. De acordo com David Fernandes, diretor-técnico do Detran AM, a habilitação é um direito de ir e vir do cidadão e não um luxo, sendo esta uma grande oportunidade para pessoas de baixa renda que não poderiam custear uma carteira de motorista.
Inscrição e requisitos para a CNH Social
Para se inscrever na CNH Social Manaus, é necessário ter mais de 18 anos e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O candidato deve estar registrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), ter renda de até meio salário mínimo mensal ou renda familiar de até dois salários mínimos, e residir no Amazonas há pelo menos dois anos.
Além de proporcionar a primeira habilitação para pessoas de baixa renda, o programa também oferece a possibilidade de renovação da carteira de motorista, mudança de categoria ou adição de uma nova categoria.
Até o final de 2023, a expectativa é contemplar mais de 300 mil pessoas, com a maior parte dos recursos (70%) destinados à obtenção da primeira habilitação, conhecida como Permissão para Dirigir, enquanto o restante (30%) será alocado para mudanças de categoria ou renovação da CNH.
É essencial destacar que existem programas semelhantes em outros estados, cada qual com suas próprias regras.
O que é a CNH Social Manaus 2022?
A CNH Social Manaus 2022 é uma iniciativa que oferece habilitação gratuita a cidadãos amazonenses de baixa renda ou pessoas de outras regiões do Brasil que residem no Amazonas há no mínimo dois anos e estão em situação econômica vulnerável.
Os selecionados recebem isenção de todos os custos do processo de habilitação, incluindo exames de aptidão física e psicológica, aulas teóricas e práticas, provas teóricas e práticas (com direito a um reteste em caso de falha), e a emissão do documento de permissão para dirigir, que precede a CNH no primeiro ano.
O objetivo do Detran AM é beneficiar pelo menos 20 mil pessoas por ano com a habilitação social, sendo considerado o maior programa de inclusão social no trânsito do Amazonas.
Alguns selecionados também poderão acessar empréstimos facilitados de até 5 mil reais para aquisição de veículos ou quitação de débitos veiculares.
Como se inscrever na CNH Social de Manaus?
Para se inscrever, acesse o site do Detran AM ou baixe o aplicativo “Amazonas na Palma da Mão”, procure o campo de cadastro da CNH Social Manaus, crie um login e senha, e preencha o formulário de inscrição.
Documentos necessários para a inscrição:
- RG e CPF do candidato e do cônjuge, se casado;
- Certidão de nascimento, casamento ou união estável;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira de trabalho do candidato e de todos os residentes no mesmo domicílio;
- Certidão de nascimento dos filhos ou de guarda tutelar, se for responsável por menor de idade.
Após o envio digital da inscrição, fique atento ao site ou aplicativo para verificar a aprovação e compareça ao Detran AM com os documentos, na data e horário agendados, para prosseguir com o processo.
Nos municípios sem postos do Detran AM, os selecionados devem consultar online o local para entrega dos documentos.
É vital comparecer no dia e hora indicados; do contrário, será necessário refazer a inscrição sem garantia de aprovação.
Quando abrem as inscrições?
As novas inscrições para o projeto CNH Social Manaus começam em 9 de outubro. É importante ficar atento ao site do Detran ou ao aplicativo para novas oportunidades, já que não há um calendário fixo e as vagas dependem da verba disponível e desistências dos participantes.
Quem tem direito à CNH Social?
Para participar do projeto, os requisitos são:
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar de até dois salários mínimos;
- Ter carteira de trabalho emitida há pelo menos um ano;
- Ter cadastro ativo no CadÚnico;
- Receber o Auxílio Brasil.
Estudantes devem estar matriculados em instituição pública com bom rendimento escolar. Formados precisam estar desempregados há pelo menos um ano.
Quem não pode participar do projeto?
Indivíduos que iniciaram o processo de habilitação por outras vias, cometeram crimes ao volante, ou tiveram a carteira suspensa ou cassada devido a infrações não podem participar.
Projeto Motociclista Legal
O programa Motociclista Legal é destinado a motociclistas habilitados há pelo menos dois anos e maiores de 21 anos, oferecendo cursos gratuitos de especialização e atualização para mototaxistas e motofretistas. O programa também distribuirá capacetes e coletes para mais de 40 mil condutores qualificados.
Projeto CNH na Escola
A CNH na Escola, introduzida após a criação da CNH Social AM, antecipa o processo de habilitação para estudantes do ensino médio público estadual, oferecendo aulas teóricas gratuitas de legislação no trânsito.
A participação neste projeto não impede que o estudante se inscreva na CNH Social Manaus, caso atenda aos critérios do programa.
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