Suspensão do Direito de Dirigir: Como Recorrer e Manter sua CNH
A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades mais temidas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela pode ocorrer em duas situações: quando o motorista acumula pontos além do permitido ou ao cometer uma infração que acarreta suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Recorrer dessa penalidade é um direito de cada motorista e envolve três etapas, oferecendo três oportunidades de reverter a suspensão.
Muitos acabam perdendo sua CNH por não entenderem bem esse processo. Neste artigo, vou explicar como você pode recorrer da suspensão e garantir sua defesa, evitando a perda da habilitação.
Você sabia que, ao recorrer da suspensão, enquanto o processo acontece, você pode continuar dirigindo normalmente sem entregar sua CNH? Neste texto, você compreenderá também como a pontuação do CTB pode levar à suspensão do seu documento e como você pode apresentar um recurso administrativo.
Entenda a Suspensão do Direito de Dirigir
A suspensão da CNH é uma das penalidades mais rigorosas aplicadas a um motorista. Quando a CNH é suspensa, o direito de dirigir é temporariamente retirado. Alterações na lei, como a Lei 13.281 de 2016, ajustaram o período mínimo para suspensão, fixando-o em dois meses para infrações especificas e seis meses por acúmulo de pontos.
Desencadeando um processo administrativo, a suspensão é sinalizada por uma notificação enviada ao endereço registrado no Departamento de Trânsito (Detran). Mantenha seu endereço atualizado para evitar complicações. Se as notificações não forem entregues através do correio, serão publicadas no Diário Oficial.
Recebendo a notificação, ainda é possível recorrer e apresentar sua defesa. A CNH apenas será suspensa após todas as possibilidades de defesa serem esgotadas. Fique atento aos prazos indicados nas notificações.
Situações que Levam à Suspensão da CNH
A suspensão pode ocorrer devido ao acúmulo de pontos ou por infrações autossuspensivas.
Suspensão pela Acumulação de Pontos
Infrações são categorizadas de acordo com a gravidade, e cada uma acarreta pontos na CNH:
- Leve: 3 pontos
- Média: 4 pontos
- Grave: 5 pontos
- Gravíssima: 7 pontos
Acumular 40 pontos em 12 meses leva à suspensão, mas há variações dependendo de infrações gravíssimas cometidas no período. Para motoristas profissionais, a possibilidade de um curso preventivo pode ajudar a zerar a pontuação.
Suspensão por Infrações Autossuspensivas
Algumas infrações gravíssimas resultam na suspensão imediata da CNH, como dirigir alcoolizado ou recusar o teste do bafômetro. Outros exemplos incluem:
- Ameaçar segurança viária
- Corridas ilegais
- Infrações relacionadas a acidentes de trânsito
Prazos de Suspensão
O tempo de suspensão varia conforme a infração e a reincidência, seguindo regras claras no art. 261 do CTB:
- Acúmulo de pontos: 6 a 12 meses, reincidência de 8 a 24 meses.
- Infrações autossuspensivas: 2 a 8 meses, reincidência de 8 a 18 meses.
Consequências de Dirigir com CNH Suspensa
Dirigir com CNH suspensa é gravíssimo, resultando em multa, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e possível cassação da habilitação, conforme os arts. 162 e 263 do CTB. Cassação significa perder o direito de dirigir por dois anos, requerendo um novo processo de habilitação.
Como Recorrer da Suspensão da CNH
A infração pode ser contestada pelo infrator ou seu advogado. Envie o recurso dentro do prazo indicado na notificação, utilizando correio registrado ou pessoalmente no órgão competente.
O processo envolve a defesa prévia, recurso em primeira instância (JARI) e recurso em segunda instância (CETRAN), com prazos estabelecidos. Durante o processo, a suspensão fica em espera, permitindo que o motorista dirija.
Detalhes da Notificação de Infração
A notificação deve conter todos os detalhes previstos no art. 280 do CTB. Falhas podem invalidar o processo de suspensão. Ao recorrer, siga as diretrizes da Resolução 723 do CONTRAN para apresentar seu recurso de maneira correta.
Conclusão
Ficar ciente do seu direito de recorrer e dos procedimentos pode evitar a suspensão da sua CNH. Entrar com recurso é mais do que uma formalidade; é seu direito assegurar que a penalidade foi corretamente aplicada.
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Referências:
