CNH Cassada ou Suspensa: Entenda as Diferenças
Perder o direito de dirigir é uma experiência que nenhum motorista deseja enfrentar. No entanto, tanto a cassação quanto a suspensão da CNH são penalidades previstas pela legislação de trânsito brasileira e podem ser revertidas através de recurso administrativo.
Se você está em risco de perder sua habilitação e quer entender as distinções entre essas duas penalidades, este artigo é para você. Abordaremos as diferenças entre a cassação e a suspensão, os prazos envolvidos, as condutas que geram cada penalidade, as consequências de ser pego dirigindo com a CNH irregular e como averiguar a situação de sua carteira. Além disso, discutiremos maneiras de evitar essas penalidades e o processo de recurso.
Diferenças entre Cassação e Suspensão da CNH
As penalidades de cassação e suspensão são estipuladas no art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ambas resultam da violação das normas de trânsito, mas a cassação é mais severa devido a dois fatores principais:
- Implica perda do direito de dirigir por no mínimo dois anos.
- Exige que o motorista refaça todo o processo de habilitação, recebendo uma Permissão para Dirigir (PPD) válida por um ano ao final.
Por outro lado, a suspensão requer que o motorista participe de um curso de reciclagem, sem a necessidade de um novo processo de habilitação. O tempo de suspensão é variável, ao contrário da cassação, que é fixo.
Prazos da Suspensão da CNH
Os prazos da suspensão variam conforme o art. 261 do CTB, que descreve duas situações:
- Limite de pontos em 12 meses: suspensão de 6 a 12 meses; reincidência em menos de 12 meses resulta em suspensão de 8 meses a 2 anos.
- Infração autossuspensiva: suspensão de 2 a 8 meses; reincidência em menos de 12 meses resulta em 8 a 18 meses.
Esses prazos dependem da natureza da infração cometida pelo condutor.
Prazo da Cassação da CNH
A cassação, prevista pelo art. 263 do CTB, implica um período de penalidade invariável de dois anos. Após esse tempo, o condutor deve refazer o processo de habilitação.
O Que Leva à Suspensão ou Cassação da CNH
Suspensão
A CNH pode ser suspensa devido a:
- Acúmulo de pontos em 12 meses.
- Cometimento de infrações autossuspensivas, que independentemente do número de pontos, já levam à suspensão.
Cassação
A cassação ocorre quando:
- O condutor dirige com a CNH suspensa.
- Reincide em determinadas infrações dentro de 12 meses.
- É condenado judicialmente por crimes de trânsito.
Consequências de Dirigir Com a CNH Irregular
Dirigir com a CNH suspensa ou cassada tem implicações sérias. Multas pesadas e, no caso de cassação, a possibilidade de detenção são apenas algumas das sanções previstas.
Como Saber se a CNH Está Cassada ou Suspensa
Para verificar a situação de sua CNH, é essencial ficar atento às notificações que chegam ao seu endereço. Além disso, é possível consultar a situação da CNH no site do DETRAN do seu estado.
Evitando a Cassação ou Suspensão da CNH
É vital exercer seu direito de defesa em caso de notificações de infrações. Recorrer em defesa prévia, primeira instância e segunda instância podem evitar as penalidades.
Recurso Contra Cassação e Suspensão
Embora os processos de recurso sejam similares para ambas as penalidades, os argumentos usados podem variar dependendo das circunstâncias.
Conclusão
Compreender as diferenças entre a cassação e a suspensão da CNH é crucial para manter seu direito de dirigir. Com conhecimento e ação proativa, é possível evitar penalidades e continuar dirigindo.
Para mais informações e atualizações, siga nossas redes sociais:
