A apreensão de veículos e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação estão entre as penalidades mais severas para condutores infratores. É por isso que as primeiras aulas nas autoescolas dedicam-se à legislação e sinalização de trânsito — essas medidas visam prevenir acidentes e proteger os motoristas de prejuízos.
Para evitar que a moto seja apreendida, é fundamental obedecer às leis, estar atento às normas do Departamento de Trânsito da sua região, quitar os impostos referentes ao veículo pontualmente (como o IPVA) e garantir a integridade do automóvel, como no caso de retirada de retrovisores.
Neste artigo, a Consulta Placa vai oferecer dicas úteis para os condutores, tanto para aqueles que estão com a moto apreendida e desejam retirá-la do pátio do Detran, quanto para aqueles que querem evitar que isso aconteça novamente ou pela primeira vez. Continue lendo!
Quais são os critérios do Detran para apreender motos?
Antes de abordar os critérios, é importante entender que, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, existem apreensão, retenção e remoção. Enquanto a retenção e remoção são medidas administrativas, a apreensão é uma penalidade. Vamos detalhá-la a seguir.
Apreensão
Existem 26 situações estipuladas no CTB que podem levar à apreensão do veículo, ou seja, ele ser recolhido pelo Detran. As situações aplicáveis às motocicletas são destacadas a seguir:
- Produzir sons ou ruídos que perturbem o sossego público;
- Retirada de retrovisores;
- Instalação de retrovisores fora da norma;
- Transitar sem a autorização especial para dimensões excedentes (ou documento vencido);
- Conduzir veículo de transporte escolar sem autorização;
- Usar o veículo para arrancadas bruscas ou derrapagens propositais;
- Transpor bloqueio policial sem autorização;
- Conduzir com chassi, selo, placa ou lacre violados ou falsificados;
- Transportar passageiros em compartimento de carga sem autorização;
- Conduzir veículo sem placa de identificação;
- Usar dispositivos que impeçam identificação por radar (antirradar, por exemplo);
- Conduzir veículo sem registro ou licenciamento;
- Conduzir com placa ilegível ou sem visibilidade;
- Falsificar documentos pessoais ou do veículo;
- Recusar-se a entregar documentos exigidos pela lei às autoridades de trânsito;
- Retirar veículo retido sem autorização;
- Usar veículo para bloquear a via;
- Conduzir sem documentos do motorista ou do veículo;
- Conduzir veículo de categoria diferente da registrada na CNH;
- Entregar direção a pessoa sem CNH ou PPD;
- Permitir que pessoa habilitada, mas com categoria diferente, conduza o veículo;
- Disputar rachas;
- Dirigir com CNH ou PPD suspensa ou cassada;
- Entregar veículo a condutor com CNH ou PPD cassada ou suspensa;
- Participar ou promover eventos em vias públicas sem permissão.
Quando o licenciamento não é pago, um projeto de lei determina apreensão apenas em caso de reincidência. Trata-se do PL 8494, que entrou em vigor em 2019. O motorista terá seu veículo apreendido se não quitar o licenciamento pela segunda vez em menos de 12 meses após a primeira infração.
Dicas para evitar infrações que possam levar à apreensão da moto
O ditado “É melhor prevenir que remediar” é perfeito para essas situações. Aqui estão algumas dicas para evitar que sua moto seja apreendida:
Manter documentos em dia
Possuir um veículo implica em despesas como seguro automotivo, manutenção e pagamento de taxas e impostos, como IPVA, que devem ser quitados anualmente.
Dirigir com CNH e CRLV
O CRLV, assim como a CNH, é obrigatório e indica que o veículo está apto a circular. Sem esses documentos, a infração é gravíssima, resultando em sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47.
Fatores que não resultam na apreensão do veículo
A apreensão é uma medida extrema. Antes disso, é possível enfrentar penalidades mais leves, como multas e pontos na CNH. Descubra o que não resulta na apreensão da moto!
IPVA atrasado
O IPVA atrasado não leva à apreensão do veículo, mas sim ao acréscimo da dívida. Até então, é possível trafegar sem a quitação.
Garupa sem capacete
Andar sem capacete não resulta na apreensão do veículo, mas pode suspender a CNH por até três meses, além de incorrer em multa de quase R$ 300.
Manobras perigosas
Realizar manobras perigosas é contra a legislação, provocando multa altíssima e possível suspensão do direito de dirigir.
Passo a passo para recuperar sua moto apreendida
Se a moto foi apreendida, existem etapas a seguir para recuperá-la:
- Vá ao Departamento de Trânsito: Obtenha informações e solicite a guia de pagamento das taxas.
- Faça o pagamento da guia: A cada diária no pátio, o valor aumenta. Consulte os valores cobrados pelo Detran de São Paulo.
- Solicite o alvará de liberação: Todos os débitos, como IPVA, devem estar quitados.
- Leve os documentos: Documento com foto, CRLV, boletim de ocorrência (se aplicável), entre outros.
Quando a moto apreendida vai a leilão?
O Detran aguarda até 90 dias para que o proprietário reivindique o veículo. Caso contrário, o bem pode ser leiloado.
Motoristas devem respeitar as normas de trânsito para evitar essa situação.
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