O processo de cassação da CNH é considerado uma das penalidades mais severas que um motorista pode enfrentar, já que é a punição máxima prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando um condutor tem sua CNH cassada, só poderá voltar a dirigir após cumprir dois anos sem conduzir. Além disso, após esse período, o motorista deverá iniciar o processo de habilitação do zero para obter uma nova CNH.
Recorrer da cassação é um direito de todos os motoristas e pode evitar muitos transtornos. A cassação é uma preocupação significativa para muitos motoristas. Com o aumento da dependência dos carros no Brasil, o número de veículos é tão expressivo que especialistas divergem sobre o tamanho da frota. Mesmo que você não trabalhe diretamente ao volante, provavelmente necessita do automóvel no seu dia a dia. Por isso, é essencial estar informado sobre a cassação da CNH e prevenir-se adequadamente.
Neste artigo, você vai aprender sobre os seguintes temas:
- O que é a cassação da CNH;
- Quando a carteira pode ser cassada;
- O processo de cassação;
- Diferença entre cassação e suspensão;
- CNH foi cassada – O que fazer?
O Que é a Cassação da CNH e Quando Ela é Aplicada
A cassação da carteira de habilitação é descrita no artigo 256 do CTB, que lista as penalidades para infrações de trânsito. São elas:
- Advertência por escrito;
- Multa;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
- Cassação da Permissão para Dirigir;
- Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
A cassação é a penalidade mais grave, e após ter a CNH cassada, o motorista deve esperar dois anos para buscar uma nova habilitação. Isso exige o início do processo como se nunca tivesse sido habilitado.
As situações que podem levar à cassação são:
- Dirigir com a CNH suspensa;
- Reincidência em determinadas infrações dentro de 12 meses;
- Ser condenado por crime de trânsito.
Dirigir com a CNH Suspensa
Uma das causas para o processo de cassação é conduzir veículo com a carteira de habilitação suspensa. Muitos motoristas só descobrem que estão nessa situação em momentos como blitzes policiais.
Mantenha seu endereço atualizado junto ao DETRAN e faça consultas periódicas sobre a situação da sua CNH.
Reincidência em Detalhadas Infrações
Se reincidir em infrações dentro de 12 meses, você corre o risco de ter a CNH cassada. As infrações que podem levar a isso incluem dirigir sob efeito de álcool, disputar corridas ou cometer manobras perigosas.
Ser Condenado Judicialmente por Crime de Trânsito
Crimes de trânsito e infrações são distintos, embora ambos constem no CTB. Ser condenado por crimes como dirigir com CNH cassada pode resultar em pena de detenção. Outras ações, como não prestar socorro em um acidente ou conduzir sob influências psicoativas, também são crimes.
Processo de Recurso Contra a Cassação
O processo de recurso envolve três etapas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª Instância e Recurso em 2ª Instância. Manter a insistência em todas as etapas é crucial, pois há chances de sucesso mesmo na última fase.
Se a CNH Foi Cassada – O Que Fazer?
Sem possibilidade de recurso, o motorista deve cumprir dois anos de inabilitação e iniciar o processo de habilitação novamente. Este processo pode demorar e ser custoso. De qualquer forma, é essencial evitar a cassação, mantendo a conformidade com a lei.
Conclusão
Evitar a cassação envolve entender seus direitos e utilizar todas as oportunidades de defesa disponíveis. Continuar dirigindo com a CNH cassada pode levar a consequências sérias, incluindo prisão. Utilize suas chances de defesa e mantenha regularizadas suas obrigações de trânsito.
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