Excesso de Velocidade: Uma das Inflações Mais Comuns no Brasil
O excesso de velocidade é uma infração de trânsito bastante recorrente entre os motoristas brasileiros. Essa infração é segmentada em três categorias, cada uma com suas próprias penalidades. Portanto, quanto mais a velocidade excede o limite permitido, mais severas se tornam as consequências.
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade aplicada quando o motorista ultrapassa o limite de velocidade em mais de 50%. Felizmente, é possível recorrer dessa penalidade com boas chances de sucesso, desde que se tenha um entendimento aprofundado das leis de trânsito pertinentes.
Motoristas que comumente dirigem em alta velocidade, o famoso “pé pesado”, correm o risco de perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por excesso de velocidade. Isso está entre as principais razões para a perda da habilitação entre os condutores no Brasil. No entanto, nem toda infração por excesso de velocidade leva automaticamente à suspensão.
Quando Ocorre a Suspensão do Direito de Dirigir por Excesso de Velocidade
Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 218, a multa por excesso de velocidade varia com o percentual do limite excedido:
- Até 20% acima do limite: infração média com multa;
- Entre 20% e 50% acima do limite: infração grave com multa;
- Mais de 50% acima do limite: infração gravíssima, multa triplicada e suspensão do direito de dirigir.
Para calcular a velocidade excedida, subtrai-se o limite estabelecido pela velocidade na qual o veículo estava. A infração é classificada como gravíssima quando essa diferença excede 50% do limite.
Valores e Pontuação das Multas por Excesso de Velocidade
As infrações são classificadas em diferentes níveis de gravidade para que a multa e os pontos na CNH sejam proporcionais à infração. As categorias são:
- Até 20% acima do limite: infração média – 4 pontos e R$ 130,16 de multa;
- Entre 20% e 50% acima do limite: infração grave – 5 pontos e R$ 195,23;
- Mais de 50% acima do limite: infração gravíssima (triplicada) – R$ 880,41.
A CNH é suspensa se o condutor acumular 20 pontos em 12 meses e cometer duas ou mais infrações gravíssimas. Para uma única infração gravíssima no período, a suspensão ocorre com 30 pontos. Se não houver nenhuma infração gravíssima, a suspensão ocorre com 40 pontos.
Como Funciona a Suspensão do Direito de Dirigir por Excesso de Velocidade
A suspensão do direito de dirigir, por excesso de velocidade ou outras razões, é uma penalidade prevista no CTB. O motorista deve entregar sua CNH ao DETRAN e permanecer sem dirigir pelo tempo determinado.
Se a suspensão ocorrer novamente em um período de 12 meses, o tempo de suspensão é ampliado. O condutor só deve entregar a CNH após esgotadas todas as instâncias de recurso. Caso a penalidade seja confirmada, é necessário fazer um curso de reciclagem.
Quando Você Pode Recorrer de Uma Multa
Quando a multa é aplicada pelo DETRAN e o infrator é também o proprietário do veículo, o processo administrativo aplica tanto a multa quanto a suspensão. Em outros casos, o processo de suspensão só inicia após a conclusão da imposição da multa, permitindo ao motorista buscar a anulação da penalidade em primeiro lugar.
Por Que Entrar Com Recurso Contra a Penalidade
Recorrer de uma multa ou suspensão não é impossível e, muitas vezes, os órgãos de trânsito cometem erros durante o processo. Se a multa for cancelada, o condutor não terá de pagar a penalidade nem perderá a habilitação.
Passo a Passo: Como Recorrer da Suspensão da CNH por Excesso de Velocidade
Recebeu uma multa por exceder em mais de 50% a velocidade máxima? Confira o passo a passo para recorrer:
- Atualize seu endereço – Mantenha seus dados atualizados para receber todas as notificações.
- Estude a legislação – Utilize a própria lei para contestar a autuação.
- Procure erros no auto de infração – Verifique se há erros que possam invalidar a multa.
- Confira a Sinalização do Local – Certifique-se de que a sinalização está correta e de acordo com o CTB.
- Apresente o Recurso – Envie o recurso com a documentação solicitada dentro do prazo estipulado.
Conclusão
A melhor maneira de evitar penalidades é respeitar os limites de velocidade. Isso não apenas previne multas, como também reduz o risco de acidentes. Se você acreditar que foi injustamente multado, tem todo o direito de recorrer.
Caso tenha dúvidas sobre a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade, sinta-se à vontade para comentar abaixo.
Referências:
