Entenda a Suspensão de CNH Por Multa Gravíssima
Sofrer a suspensão da CNH por uma infração gravíssima é um cenário indesejado por qualquer condutor. No entanto, essa situação é cada vez mais comum, e é essencial compreender quando essa penalidade se aplica.
Para as infrações gravíssimas, algumas resultam automaticamente em suspensão. Quando isso acontece, além de entregar sua CNH, o condutor fica temporariamente impedido de dirigir, necessitando ainda de um curso de reciclagem e quitar a multa correspondente. Mas não se preocupe, pois é possível recorrer dessas penalidades.
Este artigo tem como objetivo explicar como você pode se defender e manter seu direito de dirigir. Acompanhe até o final e compreenda o processo!
Entenda a Suspensão de CNH Por Multa Gravíssima
As infrações de trânsito de maior risco, conhecidas como autossuspensivas, estão descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo da suspensão é reeducar o condutor para prevenir futuras infrações semelhantes.
A CNH pode ser suspensa por até 18 meses, o que proíbe o motorista de conduzir veículos. Após esse período, com a habilitação restituída, espera-se que ele aja de acordo com as normas de trânsito.
Infrações gravíssimas são as mais propensas a suspender a CNH, pois muitas são penalizadas automaticamente. Outras, sem isso, acumulam mais pontos na carteira, acelerando a chegada ao limite permitido de pontos.
Como Funciona a Suspensão da CNH
O artigo 261 do CTB detalha a suspensão de CNH por infrações gravíssimas. Se um condutor acumula pontos ou comete infrações específicas (autossuspensivas), pode perder o direito de dirigir.
Os pontos para cada tipo de infração são:
- Leves: 3 pontos
- Médias: 4 pontos
- Graves: 5 pontos
- Gravíssimas: 7 pontos
Excedendo-se os pontos, baseando-se na gravidade das infrações ao longo de 12 meses, resulta em suspensão:
- 20 pontos para mais de uma infração gravíssima
- 30 pontos para uma infração gravíssima
- 40 pontos sem qualquer infração gravíssima
Motoristas profissionais possuem o mesmo limite de 40 pontos, independente da infração.
Suspensões não acontecem imediatamente após a autuação. É iniciado um processo administrativo que determina a aplicação da penalidade após possíveis recursos, assegurados pelo Resolução Nº 723/2018 do CONTRAN, que garante o direito à ampla defesa.
Prazo de Suspensão da Carteira de Motorista
Em certos casos, o CTB define suspensões:
- 12 meses para dirigir sob influência de álcool (art. 165), recusa no bafômetro (165-A), ou interrupção de tráfego (253-A).
Fora isso, o art. 261 determina:
- 6 meses a 1 ano por excesso de pontos
- 8 meses a 2 anos em reincidência no excesso de pontos
- 2 a 8 meses para infrações autossuspensivas
- 8 a 18 meses para reincidência em infrações autossuspensivas
Quais Multas Gravíssimas Suspendem a CNH
É vital evitar infrações de maior risco rotineiro e, portanto, suspensivas da CNH. Veja quais infrações no CTB causam a suspensão:
Infração
Artigo do CTB
Multiplicador
Álcool ou substâncias psicoativas
165
10 x
Recusa ao bafômetro
165-A
10 x
Ameaçar pedestres/veículos
170
—
Disputa de corrida
173
10 x
Competições não autorizadas
174
10 x
Manobras perigosas
175
10 x
Essas infrações têm multiplicadores, aumentando a multa. Por exemplo, artigo 253-A comível significativamente a penalidade.
Curso de Reciclagem Para Recuperar a CNH
Ter a CNH suspensa não significa ficar permanentemente sem dirigir. Após cumprir o prazo, é necessário fazer um curso de reciclagem e ser aprovado. O curso pode começar durante a suspensão, mas aplicam-se condições específicas para motoristas que atua remuneradamente.
Como Recorrer da Suspensão de CNH Por Multa Gravíssima
Condutores podem se defender contra a suspensão. Ao ser notificado, você pode apresentar defesa prévia e recorrer em até duas instâncias. É crucial ter o endereço atualizado para não perder notificações e prazos de recurso.
A defesa requer argumentos fundamentados, e é possível recorrer por conta própria ou com assistência profissional, dependendo da sua familiaridade com as leis de trânsito.
Conclusão
Agora, você tem uma compreensão mais clara sobre suspensão de CNH por multa gravíssima e como os processos funcionam. Conhecer as leis de trânsito pode evitar situações complicadas e garantir seus direitos como condutor.
Se precisar recorrer ou entender melhor o processo, procure ajuda especializada, como a equipe da Consulta Placa. Compartilhe essas informações para ajudar outros motoristas a evitarem essas penalidades.
Referências:
