Multa por Pneu Careca: Como Recorrer, Valor e Riscos
Muito se discute sobre a multa por pneu careca, mas poucos realmente entendem em que situações ela é aplicada. Assim como outras infrações de trânsito, ela está prevista na Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto, porém, menciona “mau estado de conservação” em vez de pneu careca.
Para abordar o pneu careca especificamente, é necessário consultar as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentam dispositivos do CTB e estabelecem critérios técnicos e administrativos. Para entender completamente as regras de trânsito brasileiras, é importante ir além do CTB.
Neste artigo, você encontrará todas as informações necessárias sobre a multa por pneu careca.
O que é Multa por Pneu Careca?
A multa por pneu careca visa reduzir o risco de acidentes, penalizando motoristas que dirigem com a banda de rodagem lisa. A banda de rodagem, parte do pneu em contato com a pista, possui sulcos para aumentar a aderência e evitar derrapagens, sendo crucial mesmo em asfalto seco e, principalmente, em condições de pista molhada.
O desgate natural dos pneus reduz a profundidade dos sulcos, tornando a banda de rodagem lisa. A infração é caracterizada quando a profundidade dos sulcos atinge menos que o mínimo estabelecido pelo Contran.
Dados Sobre Multa por Pneu Careca no Brasil
Não há uma fonte unificada nacional que relate com precisão as infrações mais comuns, mas o anuário estatístico do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná oferece uma ideia sobre a frequência das multas por pneu careca.
Em 2015, o Detran PR registrou 7.813 autuações por essa infração. Ela está prevista no inciso XVIII do artigo 230 do CTB como “conduzir veículo em mau estado de conservação”.
Pontuação na CNH da Multa por Pneu Careca
Dirigir com um pneu careca é uma infração grave, resultando em cinco pontos na CNH. Segundo o artigo 261 do CTB, acumular 20 pontos em 12 meses leva à suspensão do direito de dirigir.
Valor da Multa
O valor da multa por pneu careca é R$ 195,23, conforme estipulado no artigo 258 do CTB. Este valor está em vigor desde novembro de 2016.
Entenda o Art. 230 do CTB
O artigo 230 do CTB menciona que conduzir um veículo em mau estado de conservação é uma infração grave, sujeita a multa e possível retenção do veículo para regularização.
Estepe Pode Estar Careca?
O pneu sobressalente também deve estar em boas condições. Trafegar com estepe careca é considerado infração sob o inciso IX do artigo 230, sujeitando o infrator às mesmas penalidades aplicadas em casos de pneu careca.
Posso Ter o Documento Apreendido por Pneu Careca?
A retenção do veículo é uma medida passível, podendo levar ao recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual até a regularização da situação.
É Possível Tomar Mais de Uma Multa por Pneu Careca em Um Mesmo Dia?
Não é permitido aplicar mais de uma multa por pneu careca num mesmo dia, a menos que uma das infrações seja referente ao estepe.
Multa por Pneu Careca: Como Recorrer
Todo condutor tem o direito de recorrer de uma multa. Você pode apresentar uma defesa prévia, apontando erros formais no auto de infração ou enviar um recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) ou ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Como Saber Quando é a Hora de Trocar Seu Pneu
Verifique o indicador TWI para saber se está na hora de trocar seu pneu, além de outras condições como fisuras ou bolhas. A durabilidade média é de cinco anos, mesmo que os sulcos ainda estejam bons.
Riscos de Dirigir com Pneus Carecas
Dirigir com pneus carecas compromete sua segurança, com 20% dos acidentes sendo atribuídos a eles. Pneus desgastados endurecem e têm maior suscetibilidade a furos.
Conclusão
Manter os pneus em boas condições é crucial para segurança no trânsito. Compreenda as normas e, em caso de multa, saiba que é seu direito recorrer. Para mais informações ou ajuda, entre em contato conosco:
Por fim, não hesite em deixar comentários ou perguntas para esclarecer mais dúvidas sobre a multa por pneu careca.
