Ultrapassar os limites de velocidade permitidos nas vias brasileiras é a principal razão para multas no país. Infelizmente, as ocorrências de excesso de velocidade têm crescido. Apesar de ser uma infração recorrente, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre a multa de velocidade e como proceder ao receber essa penalização.
É importante lembrar que as multas de trânsito não existem por acaso. O Brasil ocupa a 5ª posição mundial em acidentes fatais, e as multas atuam como uma ferramenta de conscientização para motoristas, coibindo ações que podem resultar em graves acidentes, como dirigir acima da velocidade permitida, sob efeito de álcool, ou manusear o celular ao volante, entre outras.
Tem dúvidas sobre a multa de velocidade? Quer saber mais sobre a infração de trânsito mais cometida no país? Continue a leitura!
Multa de velocidade: Qual é o valor?
Uma questão frequente sobre as multas de velocidade refere-se ao valor a ser pago. Este dependerá do quão acima dos limites o motorista estava. Quanto maior a porcentagem de excesso, mais cara será a multa.
Um motorista que ultrapassa o limite em até 20% comete uma infração média e receberá uma multa de R$130,00, além de quatro pontos na CNH. O pagamento da multa não elimina os pontos acumulados na carteira.
Se o motorista exceder o limite em mais de 20% mas menos de 50%, ele comete uma infração grave, resultando em uma multa de R$195,00 e cinco pontos na CNH.
Quando a velocidade é excedida em mais de 50%, a infração é considerada gravíssima, com uma multa de R$293,47 e sete pontos na habilitação. Este valor é triplicado devido à gravidade da infração, resultando em uma multa de R$880,00.
Além disso, ultrapassar os 50% é uma infração autossuspensiva, independentemente do número de pontos na carteira. Isso implica que o motorista fica proibido de dirigir por um período determinado e deverá passar por um curso de reciclagem do Detran.
Multa de velocidade: É possível recorrer?
O ideal é sempre respeitar os limites de velocidade, mas distrações ou desconhecimento podem levar ao excesso ocasional. Felizmente, é possível contestar a multa.
Para que a multa seja válida, o radar deve estar operando conforme as normas (aprovado pelo Inmetro e com vistoria a menos de 12 meses). A presença do radar deve estar claramente sinalizada, e ele deve ser visível (sem obstruções como árvores ou sinalização).
As informações registradas devem ser precisas e incluídas na Notificação de Autuação. Se houver dados incorretos ou faltantes, a autuação é considerada inválida.
Para recorrer, é crucial estar atento aos prazos e preparar uma defesa bem fundamentada e clara, alinhada à legislação.
Quais são as fases do recurso de multas?
Antes de iniciar o processo de recurso, entenda bem as fases para elaborar os argumentos adequadamente.
Defesa Prévia
A Defesa Prévia é a primeira oportunidade para cancelar a multa antes da penalização. Se deferida, tanto a multa quanto as penalizações são anuladas. É fundamental respeitar o prazo.
Recurso em Primeira Instância
Caso o motorista não apresente a Defesa Prévia a tempo ou ela seja indeferida, ainda é possível recorrer em primeira instância. Novamente, a atenção aos prazos e a clareza dos argumentos são essenciais.
Recurso em Segunda Instância
Se o recurso em primeira instância for negado, há ainda a possibilidade de recorrer em segunda instância. É nesta fase que há a maior chance de deferimento, pois o pedido será avaliado por um painel mais experiente.
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