Ao adquirir um carro ou moto seminovo ou usado, é fundamental realizar a Transferência de Veículo, que formaliza a propriedade em nome do novo dono e regulariza todas as informações do automóvel.
Embora esse processo seja considerado simples, muitos condutores ainda têm dúvidas, e se não for efetuado corretamente, pode causar complicações futuras tanto para o vendedor quanto para o comprador.
Transferência de Veículo: Passo a Passo
A transferência de propriedade de veículos compreende a atualização dos documentos do veículo (Certificado de Registro de Veículo – CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV) com os dados do novo proprietário. O comprador é responsável por isso, mas pode realizar o processo por meio de um procurador. Veja os passos abaixo:
1. Organizar todos os documentos necessários
Para a transferência, o comprador deve apresentar diversos documentos, tanto pessoais quanto do veículo, e começa com a separação destes papéis essenciais.
2. Visitar o Detran ou um despachante
O processo deve ser iniciado no Detran de seu estado, seguindo suas diretrizes. É possível ir diretamente a uma unidade do Detran ou utilizar um despachante. Em ambos os casos, é importante verificar se é necessário agendamento prévio, geralmente exigido no Detran.
3. Realizar a vistoria do veículo
Um laudo de vistoria é requerido para a transferência, que pode ser feita pelo Detran ou por empresa credenciada. A opção via despachante normalmente utiliza empresas credenciadas para a vistoria. O veículo deve estar sem débitos, em bom estado e sem irregularidades em seus componentes originais e identificação.
4. Pagar as taxas da transferência
O Detran cobra uma taxa pela transferência, com valores que variam por estado, geralmente entre R$100 e R$200. Consulte o Detran local para saber o custo exato.
5. Recolher a nova documentação
Após a vistoria, pagamento de taxas e o tempo necessário, é hora de retirar a nova documentação e rodar tranquilamente com seu veículo.
Documentos Necessários para a Transferência de Veículo
Para regularizar a nova propriedade, é preciso apresentar diversos documentos:
Caso de Pessoa Física:
- Documento com foto e CPF;
- Comprovante de endereço;
- CRV original preenchido com reconhecimento de firma do comprador e vendedor (é necessário sinal público se o reconhecimento for em outro município);
- Quitação de débitos (incluindo futuros, se o veículo for de outro estado).
Caso de Pessoa Jurídica:
- Documento com foto e CPF do representante;
- Comprovante de Poderes;
- Cartão do CNPJ;
- CRV original como acima.
- Quitação de débitos como acima.
Caso de Procurador:
- Documentos acima conforme pessoa física ou jurídica;
- Documento com foto do procurador;
- Procuração conforme normas do Detran.
Prazos
O prazo para registro da transferência e emissão de nova documentação é de 30 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sob risco de multa.
Transferência Entre Estados Diferentes
Se o veículo estiver registrado em outro estado, primeiro faça a transferência de estado, para depois proceder com a transferência de propriedade.
Transferência Durante a Quarentena
O CONTRAN suspendeu por tempo indeterminado prazos de transferência para veículos adquiridos a partir de 19/02/2020 e o registro de novos veículos por meio da Deliberação nº 185/2020 devido à COVID-19. Isso proporciona mais tempo e segurança para realizar o procedimento.
Antes de Tudo
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