Transferência de Propriedade de Moto: Tudo que Você Precisa Saber
Se você recentemente comprou ou vendeu uma motocicleta, é crucial não adiar a transferência de propriedade. Este processo é obrigatório dentro de 60 dias a partir da assinatura do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e é vital para proteger tanto o comprador quanto o vendedor.
Importância da Transferência de Moto
Segundo o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência de propriedade é obrigatória e a inobservância desta regra constitui uma infração média. Atualizar o registro no Detran e no Renavam garante que a pessoa correta seja responsabilizada por possíveis infrações e multas, isentando o vendedor de futuros problemas legais.
A transferência pode ser facilmente feita online em muitos estados. Consulte o site do Detran do seu estado para verificar a disponibilidade do serviço digital.
Documentos Necessários para a Transferência
Para realizar a transferência da moto, é necessário reunir a documentação seguinte:
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) assinado e com firma reconhecida por ambas as partes;
- Laudo de vistoria veicular, emitido pelo Detran ou por uma empresa credenciada;
- Comprovantes de pagamento do IPVA, licenciamento e multas pendentes;
- Comprovante de pagamento da taxa de transferência;
- Documentos pessoais do comprador (RG e CPF);
- Comprovante de residência atualizado.
Atenção: a transferência só pode ser concretizada se não houver débitos veiculares em aberto.
O Laudo de Vistoria Veicular
O laudo de vistoria é um documento essencial que atesta a autenticidade da propriedade e as condições de segurança do veículo.
Transferência de Moto para Pessoa Jurídica
Se a transferência for para uma pessoa jurídica, são necessários documentos adicionais como:
- Comprovante de poderes do vendedor;
- Cópia do contrato social;
- Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
- Cartão CNPJ.
Passos para a Transferência Digital de Moto
O processo pode ser realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) com assinatura digital do Gov.br. Verifique se o seu Detran estadual oferece esse serviço.
Transferência Online
Acesse o CDT, e utilizando sua conta Gov.br, comece a venda digital. O comprador também precisa assinar digitalmente. Pague as taxas de transferência e realize a vistoria. Comunique a venda pelo CDT.
Transferência pelo Site do Detran
A transferência pode variar conforme o estado, mas geralmente segue seis passos:
- Apresente o CRLV preenchido e reconhecido;
- Informe a venda ao Detran;
- Pague a taxa de transferência e preencha o formulário disponível no site do Detran;
- Realize a vistoria;
- Entregue os documentos ao Detran;
- O Detran irá processar os documentos e, se tudo estiver correto, emitirá o CRLV atualizado.
Custos da Transferência de Moto
Normalmente, o custo da transferência é responsabilidade do comprador. Porém, é prudente acordar previamente sobre essa questão.
Custos em 2024 por Estado
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Sudeste:
- São Paulo: R$ 272,27
- Rio de Janeiro: R$ 183,24
- Minas Gerais: R$ 258,71
- Espírito Santo: R$ 414,29
-
Nordeste:
- Bahia: R$ 276,97
- Pernambuco: R$ 129,40
- Rio Grande do Norte: R$ 100
- Paraíba: R$ 171,29
- Alagoas: R$ 240,87
- Maranhão: R$ 129,83
- Piauí: R$ 207,92
- Ceará: R$ 109,24
- Sergipe: R$ 254,37
-
Norte:
- Amazonas: R$ 111,23
- Pará: R$ 247,78
- Roraima: R$ 95,91
- Amapá: R$ 133,55
- Tocantins: R$ 89,14
- Rondônia: R$ 452,57
- Acre: R$ 165,39
-
Centro-Oeste:
- Goiás: R$ 303,38
- Mato Grosso: R$ 226,90
- Mato Grosso do Sul: R$ 338,94
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Distrito Federal:
- R$ 351,00
-
Sul:
- Rio Grande do Sul: R$ 182,87
- Paraná: R$ 130,61
- Santa Catarina: R$ 174,94
Prazos e Penalidades
A transferência deve ser feita em até 30 dias após a venda. O não cumprimento resulta em multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira. Se o veículo for apreendido, pode gerar custos adicionais até que a situação seja regularizada.
Dicas ao Comprar uma Moto Usada
- Verifique a situação legal do veículo e possíveis débitos;
- Considere formalizar um contrato de compra e venda para maior segurança.
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