CNH no Brasil: História, Funções e Pontuação
No Brasil, independentemente da região, todos que dirigem veículos automotores precisam possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Este documento comprova que o motorista está apto a conduzir veículos como motos, ônibus, carros e caminhões. Curiosamente, até 1994, esse documento, na forma que conhecemos, não existia. Antes, usava-se o Prontuário Geral Único (PGU), que tinha menos informações e nem uma foto do condutor, ao contrário da CNH atual, que serve até como identificação.
Além de validar a aptidão, a CNH é usada pelo antigo Departamento Nacional de Trânsito (atualmente Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN) para controlar infrações. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito, existe um sistema de pontos que, atingindo um limite, pode suspender a CNH do condutor.
Como Funciona a CNH e a Pontuação
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Para obter a CNH, como determinado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer candidato a motorista precisa ter no mínimo 18 anos, boa saúde mental, saber ler e escrever, e possuir CPF e RG. Todas essas informações são cadastradas no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é responsável pela regulamentação das normas de habilitação no Brasil e também sobre o uso da CNH em viagens internacionais, que dependerá do país de destino.
Conquistando a Carteira de Motorista
O processo para a aquisição da CNH inclui exame de aptidão física e mental, prova escrita sobre legislação de trânsito, noções de primeiros socorros e teste de direção em via pública. Após aprovação, é conferida uma Permissão para Dirigir (PPD) por um ano, convertida para a CNH definitiva se nenhuma infração grave ou gravíssima for cometida.
Infrações de Trânsito e Suas Penalidades
A Lei 9.503 do CTB categoriza penalidades das infrações em gravíssimas (R$ 293,47), graves (R$ 195,23), médias (R$ 130,16), e leves (R$ 88,38). Cada tipo de infração soma diferentes pontos na CNH: 7 para gravíssimas, 5 para graves, 4 para médias, e 3 para leves. Somar uma quantidade alta de pontos pode resultar na suspensão do direito de dirigir.
Sistema de Pontuação na CNH
Criado em 1998, o sistema de pontos busca garantir segurança no trânsito. Porém, estes pontos não expiram na virada de ano; duram 12 meses. Quando um motorista atinge ou supera 20 pontos em 12 meses, a CNH pode ser suspensa.
Duração da Suspensão e Processo Administrativo
A suspensão pode durar de 6 meses a 1 ano, dependendo da infração. Após este período, o motorista precisa fazer um curso de reciclagem.
Se a suspensão for efetivada, o motorista recebe uma notificação com todos os detalhes da infração. Não entregar a CNH suspensa ou dirigir enquanto suspenso causará multas adicionais e, possivelmente, cassação do documento.
Motoristas podem apresentar um recurso contra penalidades, primeiramente numa Defesa Prévia, seguida de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e finalmente, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Considerações Finais
É crucial que os motoristas monitorem sua pontuação na CNH e, quando necessário, defendam-se contra penalidades injustas. Para aqueles que dirigem profissionalmente, um sistema de pontos diferenciado permite a participação em cursos de reciclagem antes de atingir 20 pontos.
As informações continuam a ser atualizadas à medida que as leis e regulamentos de trânsito evoluem. Confira mais detalhes ou entre em contato conosco pelas redes sociais: Instagram, Facebook, YouTube.
