O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite, em seu artigo 159, que os motoristas escolham entre a carteira de habilitação física ou digital No entanto, perder a CNH pode ser um transtorno, especialmente se o motorista não utiliza a versão digital O risco é que, se o documento cair em mãos erradas, seus dados pessoais podem ser utilizados para fins ilícitos
O que fazer imediatamente após perceber a perda da CNH?
Se você tem uma CNH com QR code, pode optar pela versão digital da carteira Embora perder a versão impressa da CNH não cause problemas legais, já que a versão digital possui a mesma validade, o fato de estar sem o documento físico pode expor seus dados a usos indevidos
Usos como cometer infrações de trânsito em seu nome, criar identidades falsas, ou realizar fraudes bancárias são algumas das possibilidades Vale lembrar que a CNH é um documento oficial de identificação no Brasil
O que fazer em caso de perda da CNH?
A primeira ação a ser tomada é manter a calma e verificar se a CNH foi realmente perdida Caso não a encontre, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência (BO), o que pode ser feito online para situações de furto, roubo ou perda simples
Uma opção é registrar o BO diretamente pelo site do Serasa, através da seção “Meu CPF”, onde você pode relatar documentos extraviados Outra opção é utilizar o sistema Sinesp Delegacia Virtual (Devir) do Ministério da Justiça nos estados que adotaram essa tecnologia Após o registro do BO, você poderá solicitar a segunda via da CNH
Como solicitar a segunda via da CNH?
A solicitação da segunda via deve ser feita no Detran do estado onde a CNH foi emitida Além do BO, é preciso o número de registro da CNH
Você pode obter esse número online de duas formas:
1 No site da Senatran, na aba “Condutor”, clicando em “Consulte sua carteira de habilitação” e acessando com o Govbr
2 Pelo aplicativo CDT, caso sua CNH possua QR code, onde você poderá verificar o número no documento digital
Se recebeu uma multa de trânsito, o boleto também contará com o número da CNH Após isso, deve-se solicitar a segunda via no Detran respectivo, de forma online ou presencial É necessário efetuar o pagamento da taxa de serviço antes de completar o processo
Após seguir os passos e enviar os documentos, que normalmente incluem o número da CNH, RG, CPF, e comprovante de residência, a emissão da nova via costuma levar cerca de 14 dias
Se optar pelo atendimento presencial, cheque no site do Detran os documentos exigidos e se são necessárias cópias ou os originais
Custos para a emissão da segunda via
O pagamento para a emissão da segunda via da CNH pode ser feito diretamente no site do Detran de seu estado Cada Detran define suas regras e taxas, que podem variar bastante entre diferentes localidades Em São Paulo, a taxa é de R$116,50, no Rio de Janeiro é R$191,88, e em Minas Gerais é R$126,71 Em casos de furto ou roubo, os Detrans normalmente isentam a taxa mediante apresentação do boletim de ocorrência
É permitido dirigir sem a CNH enquanto aguarda a nova via?
Se você possui a CNH digital, pode dirigir sem a versão impressa, já que ambas têm validade legal No entanto, se a sua CNH não possui QR code ou você não tem acesso ao CDT, é importante portar o BO, tanto como proteção contra uso indevido da CNH quanto como prova documentada da perda, roubo ou furto
Consequências de não regularizar a situação
Dirigir sem CNH, seja física ou digital, é uma infração gravíssima sujeita a multa de R$880,41, 7 pontos na carteira, e possível retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado
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