Você sabe o que fazer ao receber uma multa gravíssima com CNH provisória?
Receber uma multa gravíssima durante a validade da CNH provisória pode comprometer a aquisição da habilitação definitiva. Isso acontece porque, ao cometer tal infração, o condutor perde o direito à sua CNH provisória. No entanto, é possível recorrer dessa decisão.
A CNH provisória é concedida para quem completou com sucesso o processo de formação de condutores e já passou na autoescola. Ela serve como uma fase de experiência, na qual o motorista é submetido a regras mais rigorosas em caso de infrações de trânsito, visto que os condutores recém-habilitados podem precisar de tempo para se adaptar à prática de dirigir.
Durante esse período, o motorista deve evitar cometer qualquer infração gravíssima. Caso contrário, a permissão poderá ser revogada, exigindo o reinício do processo de habilitação.
Se você deseja entender todas as regras e garantir a sua CNH definitiva, continue lendo.
Como Funciona a CNH Provisória
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH provisória é oficialmente chamada de Permissão para Dirigir (PPD). A PPD tem validade de um ano e é concedida ao candidato aprovado em todos os exames do processo de formação de condutores. Durante esse tempo, o condutor deve evitar cometer infrações graves, gravíssimas, ou mais de uma infração média para converter sua PPD em CNH definitiva.
Sistema de Pontos na CNH Provisória
O sistema de pontos para infrações de trânsito é utilizado para ambos os tipos de CNH: provisória e definitiva. As multas são classificadas em leves (3 pontos), médias (4 pontos), graves (5 pontos) e gravíssimas (7 pontos). Para os condutores com CNH definitiva, existem limites específicos de pontos que não podem ser excedidos dentro de 12 meses, dependendo do tipo de infração cometida.
Limite de Pontos na CNH Provisória
Diferentemente da CNH definitiva, a CNH provisória não estipula um teto de pontos acumuláveis, mas determina que sua conversão para a definitiva só ocorrerá se o motorista não cometer infrações graves, gravíssimas ou mais de uma média. Cometer infrações dentro desse critério pode resultar em ter que passar novamente pelo processo de habilitação.
Multa Gravíssima Com CNH Provisória: O Que Fazer
Quando se recebe uma multa gravíssima na CNH provisória, deve-se refazer todo o processo de habilitação. Isso implica voltar à autoescola e repetir os exames, como da primeira vez. A indicação é que, durante a vigência da PPD, o motorista evite dirigir em locais de tráfego intenso ou complicados, reduzindo a chance de cometer infrações.
É Possível Recorrer da Multa Gravíssima com CNH Provisória?
Sim, recorrer é um direito. Assim que a notificação de autuação é recebida, o proprietário do veículo tem prazo para apresentar uma defesa prévia, caso existam motivos para o arquivamento do auto de infração. Se a multa for aplicada, ainda há como recorrer em outras instâncias, como a JARI e o CETRAN, dependendo do órgão autuador.
CNH Provisória: Infração Cometida Com Veículo de Outra Pessoa
É comum que novos motoristas utilizem veículos de terceiros, como os de familiares. Se não houver abordagem direta por um agente no momento, ou se a infração for captada eletronicamente, a notificação será enviada ao endereço do proprietário do veículo, que poderá indicar o condutor infrator.
Como Indicar o Condutor Infrator em Caso de Multa Gravíssima com CNH Provisória
O proprietário que não estava dirigindo no momento da infração deve preencher um formulário de indicação de condutor com dados pessoais e assinaturas de ambos os envolvidos, acompanhado de documentos como RG e CNH. Após o procedimento, os pontos serão transferidos para o responsável verdadeiro pela infração.
Dá Para Tirar CNH Provisória Novamente?
Caso o recurso contra a infração não tenha sucesso, é possível começar o processo de habilitação do zero para obter novamente a PPD. Isso envolvem etapas como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além de exames escritos e de direção.
Retirada da Habilitação Definitiva
Se você não cometeu infrações desqualificantes com sua PPD, poderá solicitar sua habilitação definitiva no DETRAN após um ano. É necessário efetuar o pagamento de uma taxa, a qual varia de estado para estado. A validade da CNH definitiva está condicionada à realização periódica dos exames exigidos por lei.
Conclusão
Respeitar as regras de trânsito é a melhor maneira de garantir a CNH definitiva. Após a leitura do artigo, espero que você sinta a necessidade de ser ainda mais cauteloso ao receber sua CNH provisória para evitar multas gravíssimas. Revisitar o Código de Trânsito Brasileiro é uma prática recomendável para se manter informado sobre as condutas corretas.
Se tiver dúvidas ou deseja saber mais sobre como recorrer a uma multa, não hesite em entrar em contato com a equipe da Consulta Placa.
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